TJ-BA paralisa estágios em hospitais na Bahia após contestação de faculdade particular

Estudantes de medicina de todas as universidades públicas e privadas da Bahia estão impedidos legalmente de iniciarem os estágios curriculares, conhecidos como internato, no começo deste ano. 

 

Travando a matrícula de internos desde dezembro de 2018, um mandado de segurança a favor do bloqueio foi concedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) após questionamento da faculdade privada Instituto Avançado de Ensino Superior de Barreiras (IASB). 

 

A instituição particular do oeste contestou na Justiça a criação de uma cobrança por parte da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) que cobrisse os custos dos alunos da rede particular que optarem por realizar o internato nos hospitais escola do sistema público baiano. 

 

A medida liminar, que impede a chegada de novos internos, prejudica o atendimento nos hospitais ao reduzir o contingente profissional das unidades, de acordo com o Centro Acadêmico do Curso de Medicina da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). 

 

Secretário de saúde do estado, o médico Fábio Vilas-Boas defendeu a criação da taxa que virou caso de Justiça. “Um aluno implica gasto quando entra no hospital para estagiar. Não só com insumos, como exemplo de luvas e máscaras, mas também por aumentar o tempo de internação do paciente, pelo aumento da solicitação de exames, tempo do médico que acompanhará o estudante e uma série de gastos que ele gera”, justificou. 

 

A cobrança foi incluída no edital para novos internos, protocolado em dezembro pela Sesab, e vigorava há três anos. O modelo, segundo Vilas Boas, replica o de outros estados do Brasil. 

 

AUMENTO DE MENSALIDADES
As instituições de ensino pagas são obrigadas por lei a oferecer unidades hospitalares dentro da sua estrutura, mas, mesmo assim, muitos alunos procuram a rede pública para os estágios obrigatórios. 

 

“As faculdades particulares simplesmente usavam a rede do governo e não esperavam nenhuma contrapartida”, ponderou Vilas-Boas. Na ação na Justiça, a IASB alegou que a taxa poderia aumentar em até 77% a mensalidade dos cursos no oeste do estado.

 

Após o bloqueio judicial, Vilas-Boas foi até Brasília para tentar uma solução. “Fui até ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última semana para tentar derrubar a liminar, mas não consegui. O que conseguimos foi, nesta segunda-feira (4), reunir os reitores das universidades públicas e reativar um convênio que a secretaria tinha com eles para que os alunos possam ser alocados nos estágios obrigatórios”, falou o secretário. 

 

O governo também procurou a IASB, que decidiu entrar com um pedido de desistência da ação. O pedido ainda não foi computado até a publicação desta reportagem e a liminar continua a atrasar o ingresso dos estudantes no internato iniciado entre janeiro e março de 2019. 

 

Em nota, o Centro Acadêmico do Curso de Medicina da Uneb alegou que a paralisação cria uma sobrecarga de trabalho de médicos e residentes. “Pode haver um enorme prejuízo na formação dos estudantes e também um problema de saúde pública no estado, pois os estagiários desempenham importantes funções nestes serviços de saúde atendendo a população”, declarou Marco Aurélio, presidente do centro estudantil.