Por documento 'precário' da SEC, atualização da base curricular da Bahia está parada

O plano da Secretaria Estadual de Educação da Bahia (SEC) de ter o currículo estadual para educação infantil e ensino fundamental tendo como referência a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aprovado pelo Conselho Estadual de Educação para vigência em 2019 está cada vez mais distante. A pasta tinha a expectativa de dar início a implementação durante a semana pedagógica do ano letivo, que acontece na última semana de janeiro (veja aqui). No entanto, a secretaria, maior interessada na apreciação e aprovação do texto, não submeteu o novo currículo para a apreciação da entidade, de acordo com a presidente do Conselho Estadual de Educação, Ana Tércia Contreiras.

 

Em dezembro a SEC realizou uma cerimônia de entrega do novo currículo para ao Conselho (leia aqui). No entanto, Contreiras afirmou que a versão entregue pela pasta foi considerada "precária".  "Assim que nós recebemos examinamos o documento e constatamos que estava incompleto", explicou a presidente ao acrescentar que um ofício informando a situação e cobrando ajustes e o envio de um novo documento foi feito à secretaria ainda no mês de dezembro, mas que até o momento o Conselho não recebeu nenhum retorno.

 

As linhas gerais do currículo estadual têm sido tema de discussões nas reuniões do Conselho, mas sem o documento oficial completo a análise e aprovação não poderão ser viabilizadas. "O assunto entrou na pauta da reunião desta segunda-feira (21) e o que ocorre é que a versão do documento que foi entregue ao Conselho está incompleta. A cobrança já foi feita e certamente a SEC deve estar tomando as providências", assegurou Ana Tércia.

 

Entre os ajustes sinalizados pelo Conselho para a SEC estão as resoluções e orientações legais. "Na verdade o documento que eles encaminharam foi uma cópia provisória, sem sinalização, falta as orientações devidas, as resoluções, faltam as orientações legais, falta a própria organização do documento, do ponto de vista entre o que está no índice e o conteúdo do documento", completou a presidente do Conselho.

 

Quando o texto com a nova orientação curricular da Bahia for recebido pelo Conselho Estadual de Educação deverá ser submetido ao crivo dos 24 conselheiros, com atenção maior da Câmara da Educação Básica, que é o foco principal do currículo referencial. Quando aprovado, o documento servirá de parâmetro para as escolas estaduais e poderá ser adotado pelas secretarias de educação municipais do Estado.