Projeto sobre aplicativos de transporte pode expor nova divisão na base de ACM Neto

O projeto de lei que regulamenta o serviço prestado por aplicativos de transporte individual, como o Uber e o 99Pop, pode expor uma nova divisão dentro da base do prefeito ACM Neto na Câmara de Vereadores. O texto encaminhado ao Legislativo na última sexta-feira (24) (veja mais) não agrada a integrantes do grupo, que podem votar contra a proposta caso ela não sofra alterações nas regras que ela cria.

 

De acordo com pessoas ligadas ao tema, a falta de consenso dentro da base do prefeito gera inclusive um receio de que haja dificuldades para o projeto ser aprovado na Câmara. O cenário é incomum dentro da Casa, que tem apenas 11 de seus 43 integrantes na oposição. Para o texto ser aprovado, é necessário o apoio da maioria simples dos vereadores.

 

O fato da votação ter sido marcada para o dia 12 de novembro estaria sendo visto com bons olhos por lideranças da bancada de ACM Neto, que desejavam ter mais tempo para convencer vereadores a votarem a favor da matéria. Por outro lado, o líder do grupo, Henrique Carballal (PV) nega ter preocupação quanto às chances do projeto ser aprovado. "Projeto enviado pela prefeitura é projeto aprovado", assegurou em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (29).

 

Alexandre Aleluia (DEM) e Cézar Leite (PSDB) estão entre os vereadores aliados de ACM Neto que recentemente promoveram discussões defendendo o funcionamento dos aplicativos de transporte. Ambos falam abertamente que fariam mudanças no projeto de lei que foi encaminhado pela prefeitura. Além disso, vereadores de eleitorado mais jovem também tendem a apoiar a causa dos aplicativos de transporte.

 

O projeto de lei é criticado pelos aplicativos que atuam no setor (veja mais). Eles alegam que, caso sejam aprovadas, as novas regras de funcionamento vão prejudicar a prestação do serviço na capital baiana. A opinião é compartilhada por vereadores de Salvador. "Como está escrito hoje o projeto, na minha visão, é muito ruim. É um projeto que não regulamenta, ele controla", comentou Cézar Leite ao Bahia Notícias nesta quarta. "Eu mudaria algumas questões, tornaria mais livre para os aplicativos", declarou Alexandre Aleluia.

 

A proposta da prefeitura prevê que haja um limite de 7,2 mil carros cadastrados para realizar o serviço, mesmo número que é aplicado para táxis em Salvador (veja mais). A intenção da prefeitura é que, assim como os taxistas, cada veículo cadastrado no aplicativo possa ter mais dois motoristas vinculados. A média de idade dos automóveis será inicialmente de no máximo oito anos e as empresas que operam os serviços serão taxadas.