Aplicativos de transporte criticam projeto da prefeitura que regulamenta serviço
Por Guilherme Ferreira
Aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber e 99Pop, não vão apoiar a proposta de regulamentação para o serviço que foi elaborada pela prefeitura de Salvador. Em nota, as duas empresas criticaram o projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores e dizem que terão o funcionamento prejudicado na capital baiana.
A proposta da prefeitura prevê que haja um limite de 7,2 mil carros cadastrados para realizar o serviço, mesmo número que é aplicado para táxis em Salvador (veja mais). A intenção da prefeitura é que, assim como os taxistas, cada veículo cadastrado no aplicativo possa ter mais dois motoristas vinculados. A média de idade dos automóveis será inicialmente de no máximo oito anos e as empresas que operam os serviços serão taxadas.
Tanto Uber como 99Pop destacam que o limite ao número de veículos vai prejudicar milhares de motoristas que obtêm renda com a atividade. Além disso, as duas empresas argumentam que o texto é inconstitucional e viola Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Em comunicado enviado ao Bahia Notícias, o 99Pop aponta que o projeto de lei vai prejudicar o trânsito nas cidades. "Passageiros serão estimulados a voltar a usar o carro próprio, ocupando mais espaços nas ruas e mais vagas de estacionamentos, em função do elevado tempo de espera e do encarecimento das viagens – como ocorria antes do surgimento dos aplicativos", diz.
A empresa relata ainda que a regulamentação em Salvador segue um caminho diferente do que foi feito em Porto Alegre, Rio de Janeiro, Vitória, São Paulo e Fortaleza. "Todas elas promoveram a regulamentação dos aplicativos preservando a eficiência dos serviços, a livre iniciativa e a valorização da inovação, ao mesmo tempo em que modernizaram a atividade dos taxistas com a criação de diferenciais competitivos, como o compartilhamento, a flexibilização de tarifas e a utilização de faixas exclusivas", argumenta o texto.
"O projeto ainda apresenta uma série de outras restrições e burocracias que tentam encaixar um modelo inovador em regras ultrapassadas", relata a nota encaminhada pelo Uber ao Bahia Notícias. A empresa também se colocou à disposição do poder público para "discutir como é possível usar a tecnologia para o bem da cidade".