MPs pedem nulidade de contrato do BRT de Salvador e suspensão imediata da obra

Em ação civil conjunta, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizaram a União, a Caixa Econômica Federal (CEF), o Município de Salvador, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Consórcio BRT Salvador para pedir a nulidade do contrato firmado entre a prefeitura da capital baiana e o consórcio. Além disso, liminarmente, os órgãos requerem a suspensão imediata das obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Salvador. De acordo com a ação, a obra descumpre inúmeras exigências legais, como a ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); ausência de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA); ausência de projeto de mobilidade; ausência de significativa participação da população e das associações representativas dos vários segmentos da comunidade; ausência de ampla publicidade de todo o procedimento licitatório; ausência de fundamentação para a adoção do Regime de Contratação Integrada; inexistência de Plano de Mobilidade; e inexistência das outorgas para uso do corpo hídrico. Os MPs também apontam que não foram apresentados dados claros de como e quais problemas de mobilidade urbana seriam resolvidos pelo modal, a exemplo de índices de congestionamento, estatísticas de acidentes e de eventos de risco, assim como não foram apontadas fontes de custeio, previsão de custos ou documentos equivalentes a fim de determinar a viabilidade operacional, técnica, econômica, financeira e tarifária do empreendimento. Os procuradores e promotores que assinam a ação consideram ainda que o projeto está em desacordo com o urbanismo moderno, que prevê menos facilidade para o veículo particular e mais acesso para o veículo coletivo, ciclovias e o transporte sobre trilhos. Alvo de protestos semanais no canteiro da Av. Juracy Magalhães, o BRT teve suas obras iniciadas no dia 29 de março. Um dos pontos mais destacados pelos manifestantes é a remoção de árvores da região. Outras razões apontadas são os tamponamentos dos rios Camarajipe e Lucaia e a impermeabilização do solo. Em resposta aos atos, a prefeitura ressaltou a transplantação das árvores removidas, garantiu que o transporte terá um tempo de viagem mais rápido e que vai solucionar o problema de mobilidade “em áreas sensíveis da cidade” (veja aqui e aqui). Mais cedo, nesta quarta (13), o MP-BA já havia emitido uma recomendação à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e ao Inema para que eles não autorizem a realização de obras de canalização e tamponamentos de cursos d'água nos rios que integram o trajeto do BRT (saiba mais aqui). (Atualizada às 17h54)