CCJ da Câmara aprova projeto que atualiza lei contra homofobia em Salvador

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que pune estabelecimentos que cometam ato de discriminação contra a comunidade LGBT. A proposta foi protocolada no Legislativo da capital baiana ainda em maio do último ano e enfrenta resistência de vereadores ligados á igreja. Integrantes da CCJ fizeram sucessivos pedidos de vista da matéria, atrasando a votação dentro do colegiado. A projeto de lei protocolada pela vereadora Aladilce Souza, apenas atualiza uma lei que em vigor desde 1997 e já pune estabelecimentos que discriminem representantes da comunidade LGBT. "A lei já existia na cidade, o que fizemos foi atualizar. Nós atualizamos conceitos", exemplificou Aladilce. "É uma contribuição que a câmara pode dar no enfrentamento da discriminação", comentou. Por outro lado, uma emenda proposta pela vereadora Lorena Brandão (PSC) e incorporada ao texto livra entidades religiosas de punição (veja mais). Ainda não há previsão de quando o projeto de lei deve ser votado no plenário. Na votação desta quarta na CCJ, os vereadores Paulo Magalhães Júnior (PV), Aladilce Souza (PCdoB), Suíca (PT), Alfredo Mangueira (MDB) e J. Carlos Filho (SD) se posicionaram a favor da matéria, enquanto Alexandre Aleluia (DEM) foi contra. A vereadora Lorena Bradão (PSC) já havia declarado que votaria contra, mas não compareceu à sessão.