Projeto na Câmara atualiza lei contra homofobia, mas pode livrar igrejas de punição

Um projeto de lei que ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Salvador já provoca intensa discussão entre os vereadores que integram o colegiado. A proposta apresentada pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) atualiza uma lei que já está em vigor desde 1997 e pune estabelecimentos que cometam ato de discriminação contra a comunidade LGBT. Contudo, uma mudança promovida pela vereadora Lorena Brandão (PSC) pode livrar as igrejas de serem punidas nesses casos. O projeto apresentado por Aladilce foi protocolado em maio do último ano, mas teve sua votação na CCJ adiada sucessivas vezes em razão de pedidos de vista dos integrantes do colegiado. A nova previsão é que o projeto de lei seja votado na Comissão nesta quarta-feira (25). "Nós esperamos que a gente finalmente tenha a votação", comentou a vereadora do PCdoB para o Bahia Notícias. No entanto, o conteúdo do texto que pode ser aprovado ainda é incerto. A proposta protocolada por Aladilce pede que seja punido "todo estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, associações, fundações que por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero, ou contra elas adotem atos de coação, violência física ou verbal ou omissão de socorro". Lorena entendeu que essa redação poderia abrir uma brecha para punir grupos religiosos. Por isso, ela acrescentou o seguinte parágrafo: "Ficam excluídas dos efeitos desta Lei as igrejas e os estabelecimentos voltados para o culto religioso". O substitutivo apresentado pela vereadora do PSC é a versão que está tramitando atualmente na CCJ e que pode ser votada entre os integrantes do colegiado nesta quarta. "As igrejas são organizadas como associações e na igreja precisa-se ler a Bíblia e na Bíblia todos já sabem o posicionamento", comentou Lorena em entrevista ao BN. Na avaliação dela, a lei de 1997 já protege a comunidade LGBT de forma adequada e só seria necessário atualizar o valor da multa. A legislação em vigor, sancionada ainda durante a gestão de Antônio Imbassahy como prefeito, prevê punição apenas para "estabelecimentos comerciais, industriais, culturais e de entretenimentos, bem como as repartições públicas municipais", deixando de fora entidades religiosas. A matéria original de Aladilce já previa uma exceção para igrejas. Um dos parágrafos estipula punição para casos de tratamento diferenciado "para ingresso ou permanência em recinto público ou particular aberto ao público, que não seja de cunho religioso". Mesmo com a alteração de Lorena, o novo texto segue classificando como ato discriminatório uma série de situações, como "impedir acesso ou recusar atendimento ou permanência em estabelecimentos esportivos, sociais, culturais, casas de diversões, clubes sociais, associações, fundações e similares". Como o projeto ainda não recebeu o aval definitivo da CCJ, novas alterações no texto podem ser feitas, mudando o entendimento do que pode e o que não pode ser classificado como discriminação à comunidade LGBT.