Decreto da prefeitura de Cairu proíbe funcionamento do comércio em Morro de São Paulo durante a madrugada
Por Redação
Uma medida adotada pela Prefeitura de Cairu, no Baixo Sul da Bahia, provocou insatisfação e protestos em Morro de São Paulo, um dos principais destinos turísticos do estado. Um decreto determina o fechamento de bares, restaurantes, mercados e do comércio ambulante entre 0h e 6h.
O texto foi publicado em Diário Oficial no sábado (27) e assinado pelo prefeito Hildécio Antônio Meireles Filho. A determinação atinge áreas específicas da ilha, especialmente o trecho entre a Rua da Fonte Grande e a região da Lagoa.
A decisão passou a valer durante a alta temporada de verão e motivou manifestações de comerciantes e trabalhadores, que protestaram pelas ruas da localidade. Os atos foram organizados em defesa da manutenção das atividades econômicas e do direito ao trabalho.
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Empresários e moradores afirmam que a medida foi adotada sem diálogo prévio com a comunidade. Segundo os relatos, não houve realização de audiências públicas nem consultas antes da publicação do decreto.
Trabalhadores do setor turístico também relatam preocupação com impactos financeiros, alegando que a restrição pode comprometer o faturamento e resultar em demissões em um período marcado pelo aumento no fluxo de visitantes.
Por outro lado, a prefeitura de Cairu informou em nota que "em virtude do período do Réveillon, a aplicação efetiva do decreto ocorrerá a partir da madrugada do dia 4 de janeiro, havendo flexibilização temporária entre a data da publicação e essa data. A partir da madrugada do dia 4, a norma passa a vigorar integralmente, com encerramento obrigatório das atividades entre 0h e 6h no trecho delimitado".
Ainda segundo a gestão, a medida tem como objetivo "preservar o sossego público, a qualidade de vida dos moradores e o equilíbrio entre a atividade turística e o uso residencial da área".
A prefeitura também indica que o decreto abrange exclusivamente o trecho entre a Rua da Fonte Grande, Rua Caminho da Lagoa, região das Quatro Esquinas e entorno da Lagoa, no distrito de Morro de São Paulo.