Projeto de Lei na Câmara Municipal de Salvador pede criação do Dia do Influenciador Digital

A profissão de influenciador digital pode ser reconhecida na Câmara Municipal de Salvador com um dia inteiramente dedicado a ela. 

 

O vereador Kiki Bispo (União Brasil) indicou um projeto de lei para ser avaliado que institui no calendário oficial do município o dia 28 de outubro como o Dia do Influenciador Digital.

 

De acordo com o edil, a data tem como objetivo "reconhecer a importância das figuras públicas digitais no atual contexto da sociedade, especialmente na construção de culturas, tendências e reflexões que impactam diretamente a vida cotidiana de milhões de pessoas em diversas plataformas de comunicação".

 

Segundo Kiki, o dia 28 de outubro foi escolhido como uma homenagem ao influenciador digital Rodrigo Amendoim, que morreu na mesma data em 2023. No texto, o vereador afirma que Amendoim "se destacou por sua autenticidade, criatividade e habilidade de criar um vínculo profundo com seus seguidores".

 

"A criação dessa data, portanto, é uma forma de consolidar essa nova profissão e dar a devida visibilidade e respeito a todos os profissionais que trabalham diariamente para conectar, educar e inspirar milhões de pessoas através das redes sociais."

 

 

Kiki não é o primeiro vereador de Salvador a tentar instituir um dia para a classe de influenciadores digitais. Em 2022, o vereador George Reis - O Gordinho da Favela, fez uma proposta semelhante, no entanto, o pedido tinha como data o dia 17 de maio, em que é celebrado o Dia da Internet.

 

Na justificativa do PL, que tem status "Encaminhado", George indicou que com a instituição da data, a capital impulsionaria cada vez mais os profissionais para que eles seguissem divulgando informações relevantes para a sociedade e que não prejudicassem o consumidor. "Muitos deles já são conhecidos no mercado como celebridades. Outros conquistaram o público por entender do segmento ao qual criam conteúdos", pontuou.

 

No mesmo ano, Joceval Rodrigues, na época pelo Cidadania, indicou um projeto de lei para a regulamentação do ofício de Influenciador Digital Profissional. No entanto, o projeto foi arquivado.

 

"O Influenciador Digital é um indivíduo que está presente hoje em diversos sítios da Internet. É uma nova profissão dos tempos hodiernos. Por conta disso, há a necessidade de uma regulamentação para essa nova atividade e mostrou-se, dentro do possível, o conteúdo veiculado por esses trabalhadores, que possuem amplo alcance e impacto na formação de opinião de uma quantidade de pessoas expressiva da população, em especial o público jovem. Deste modo, este projeto de lei objetiva regulamentar, assegurar e facilitar o trabalho das gerações atuais e futuras de Salvador."

 

A proposta ainda trazia os deveres de um influenciador, entre eles o de respeitar: o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem das pessoas; o direito autoral e intelectual em todas as suas formas; os direitos das crianças, dos adolescentes, das mulheres, dos idosos, dos negros e das minorias. 

 

No âmbito nacional, não há projetos de baianos. Em 2018, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou um projeto de lei para a regulamentação do ofício de Influenciador Digital Profissional. O PL, no entanto, foi retirado pelo autor. Já em 2020, o deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ), apresentou um projeto de lei para a regulamentação da profissão de blogueiro e vlogueiro. O PL 929/2020 ainda aguarda a designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB).