Como funciona selo que seria dado ao bloco As Muquiranas por valorização da mulher

A entrega do selo 'Pacto pela Mulher', da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, ao bloco As Muquiranas gerou um grande debate sobre o reconhecimento do trabalho feito pela agremiação a comunidade feminina em seus 59 anos de existência.

 

Formado apenas por homens, o bloco, o primeiro de travestidos na história do Carnaval de Salvador, recebe críticas anualmente pelo comportamento de seus associados. O estopim da polêmica aconteceu em 2023, com o caso de assédio a uma foliona no circuito Osmar (Campo Grande), atacada com pistolas de água no último dia de Carnaval.

 

 

O episódio gerou o PL 24.746/2023 da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), que proíbe o uso de pistolas de água durante o carnaval e outras festas de rua no estado, e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

 

O questionamento feito por internautas e personalidades baianas, entre elas a jornalista Jéssica Senra, foi como a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) daria um selo de equidade e valorização a mulher ao bloco, o qual ela considera o mais misógino da Bahia.

 

Outros ainda questionaram quais os critérios para premiar as empresas com o selo de equidade e valorização da mulher. Criado em outubro de 2022, o selo Pacto Pela Mulher foi proposto no ano de 2021 pela vereadora Roberta Caires, na época do Patriota.

 

O Projeto de Indicação nº 375/2021, foi apresentado no dia 14 de junho de 2021 com a "finalidade de reconhecer os esforços das empresas que têm como política de trabalho o trato e o acolhimento de mulheres vítima de violência, e evidenciar a ocorrência dessas práticas como meio de estímulo para sua repetição".

 

Na proposta da edil, o selo apresentou como principais diretrizes:

 

• Equidade de Oportunidades: buscar assegurar às mulheres vítimas de agressão uma oportunidade de ingresso no mercado de trabalho;
• Resgate Social: garantir um retorno da mulher vítima de agressão ao mercado de trabalho como uma forma de reparação de um dano social;
• Eliminação da Discriminação: eliminar os estigmas e preconceitos sofridos pela mulher vítima de agressão;

 

Para que o selo seja concedido à empresa, deve seja apresentada uma série de documentos que comprovem o compromisso da organização com a pauta. O decreto nº 36.121 de 7 de outubro de 2022 informa que a empresa precisa submeter os seguintes documentos ao edital:

 

• Diagnóstico censitário com o perfil Mulheres do quadro de empregados (as), prestadores (as) de serviços e quaisquer outros (as) colaboradores (as), inclusive de mão-de-obra terceirizada, elaborado com a utilização de indicadores sociais divulgados pelo Instituto Ethos de Responsabilidade Social, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, Observatório Municipal da Violência contra a Mulher de Salvador e/ou por outros organismos oficialmente reconhecidos;
• Plano de trabalho, para o período de janeiro a dezembro de cada 2 (dois)anos, informando as metas a serem alcançadas, atreladas ao respectivo cronograma e estratégias para o enfrentamento das desigualdades constatadas.

 

Após a entrega, os documentos são analisados por uma banca composta por seis membros com representantes do poder público geral e de entidades da sociedade civil, com notoriedade por sua atuação na luta por equidade de gênero, observando a paridade entre homens e mulheres. Comprovada a veracidade dos dados, o selo é concedido.

 

Com o selo "em mãos", que tem validade de dois anos, a empresa pode apresentá-lo em sua logomarca, produtos e material publicitário e o relatório para se mostrar aliado a causa. Na época que a Prefeitura de Salvador instituiu o selo, a titular da SPMJ, Fernanda Lordêlo, reforçou as diretrizes da honraria.

 

“Não há um limite para o número de organizações chanceladas com o selo, que depois de dois anos de vigência deve ser reavaliado. É preciso que haja propostas efetivas de capacitação em prevenção e combate à violência contra a mulher, nos planos de trabalho e de cargos e salários das corporações, abordando tópicos como assédio moral e sexual, equidade de gênero na oferta de vagas, além apresentação de diagnóstico censitário com o perfil de mulheres do quadro de colaboradores.”

 

Ao longo do ano de 2023, o bloco As Muquiranas se engajou em campanhas de combate à violência contra a mulher. As ações foram intensificadas após a polêmica envolvendo o caso de assédio da foliona. Em maio de 2023, o bloco firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), para efetivar medidas.

 

No acordo, o bloco Muquiranas se comprometeu a continuar sem distribuir pistolas ou outros artefatos que disparem água e outros líquidos na população nas festas produzidas pelo bloco, inclusive o Carnaval; e promover campanhas contra o uso das pistolas durante o ano, em seus veículos oficiais de comunicação social, anunciando no som do trio elétrico a cada saída do bloco o tema das campanhas desenvolvidas com o Nevid e outros parceiros do MP.

 

Outra medida adotada pelo bloco após o caso de 2023 foi a atualização do cadastro com os dados dos foliões, de modo a facilitar a identificação daqueles que porventura forem apontados como autores de alguma infração penal. As fantasias do bloco também ganharam numerações para identificar possíveis assediadores e agressores.

 

Em 2024, o bloco celebrou um desfile sem graves ocorrências e comemorou o reconhecimento com o selo 'Pacto pela Mulher'. "Sendo o bloco As Muquiranas uma instituição carnavalesca 100% formado por homens, a marca tem se destacado pelo excelente trabalho de conscientização e transformação social, apoiando campanhas, desenvolvidas pelo Ministério Público, que promovem a igualdade de gênero no combate à violência contra as mulheres e descriminalização. Por anos, As Muquiranas desenvolvem campanhas em suas redes sociais, na entrega de fantasias e também durante o desfile nos dias de Carnaval, usando a tradicionalidade de sua marca para potencializar todas as ações voltadas a esta causa, não apenas durante a folia".