IDSM comenta decisão da SecultBa para desclassificação na gestão da OSBA: “Cenário de insegurança jurídica”

O Instituto de Desenvolvimento Social pela Música (IDSM) enviou uma nota à imprensa afirmando que a explicação fornecida pela Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa) para justificar a desclassificação da empresa, na licitação de gestão da Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA), diverge de práticas estabelecidas na relação do poder público de vários estados da federação com as Organizações Sociais da área cultural. 

 

O IDSM ainda disse que a explicação pode “criar um cenário de insegurança jurídica com impactos negativos na gestão de várias instituições". 

 

Em entrevista dada ao Bahia Notícias, a SecultBa informou que o critério técnico para desclassificação foi devido à IDSM ter descumprido o item 8 da Seção C do Edital de Seleção nº 01/2023.

 

“O Instituto propôs dividir a carga horária de alguns cargos de direção entre diferentes projetos, o que não é possível considerando as exigências do edital, além de não atender às normas da CLT, previstas na Constituição Federal”, disse a pasta.

 

O Instituto, ligado ao maestro Ricardo Castro, ganhou a disputa em oposição a Associação Amigos do Teatro Castro Alves (ATCA), ligada ao maestro Carlos Prazeres, da licitação para gerir a orquestra até 2025. Após o resultado divulgado pela SecultBa, a ATCA, atual gestora da OSBA, entrou com um recurso sobre a seleção pública. 

 

Em nota, a IDSM ressaltou que é deseja um posicionamento da Associação Brasileira das Organizações Sociais de Cultura (ABRAOSC) sobre o assunto. 

 

“Inclusive porque, pelo que soubemos, o processo estaria, desde sua origem, sob sigilo, e isso também nos causa surpresa em se tratando de uma seleção pública”, diz o instituto.

 

O IDSM também anunciou que, inicialmente, considerou pedir a impugnação do edital por entender que o certame tinha falhas importantes, além de não se alinhar com o que eles acreditam ser “as melhores práticas de gestão para uma orquestra sinfônica pública.” 

 

“No entanto, entendemos que o pedido, naquele momento, poderia ser mal-interpretado. Optamos, então, por participar do edital com uma proposta robusta capaz de possibilitar um diálogo mais mplo  com o Governo e a sociedade para aprimorar as práticas existentes. Neste sentido, o IDSM considera que um novo edital oferecerá uma excelente oportunidade para o  Estado da Bahia implementar ferramentas que permitam de fato um melhor controle e melhores práticas de gestão, desta vez mais comprometidas com a realidade local e quem sabe até inspiradas  por nossa própria proposta, que já é conhecida da concorrente, desclassificada por incapacidade técnica. Pretendemos também publicar nossa proposta na íntegra em nosso site para que o debate continue sendo o mais transparente possível”, conclui a nota.