Laranjada ou 'é niuma'? O que se sabe do reembolso de festas canceladas na pandemia

"Quem vai é coelho". Expressão baiana, que traduzida para o português falado em 93,368% do Brasil significa "Eu não vou, quem quiser que vá".

 

A frase pode resumir bem o sentimento de quem ainda está desconfiado com o retorno dos eventos no Brasil. 

 

Isto porque, desde o início do segundo semestre, com o avanço da vacinação, diversas festas de fim de ano e até mesmo eventos para o calendário do verão de 2022 começaram a confirmar suas realizações.

 

A baiana Fernanda Fidalgo, por exemplo, escolheu em conjunto com um grupo de amigos um destino fora da Bahia para a virada de ano e apostou na festa Réveillon das Emoções, em Barra Grande, no Piauí. 

 

 

 

Ao Bahia Notícias, a jovem, que definiu que iria curtir a virada de ano em uma festa após ter recebido a previsão de vacinação contra a Covid-19, afirmou que não tem medo de um cancelamento do evento até a data de sua realização. "Não estou com receio de cancelamento frente a evolução da vacina", contou. 

 

O consultor de negócios Alan dos Anjos, de 32 anos, também decidiu que não irá passar o Réveillon em casa. Com passagem, hospedagem e ingressos já garantidos para curtir o Réveillon em Jericoacoara, no Ceará, o rapaz afirmou ao BN que preferiu se antecipar para não acabar ficando na mão.

 

"Com a melhoria do cenário da pandemia, os casos diminuindo, a vacinação chegando a todos os públicos, eu não estou com medo em relação a possibilidade dela não acontecer. Já compramos passagem, hospedagem, acho que o momento está bem aquecido. Inclusive, nos antecipamos justamente para não ficar sem vaga disponível nas pousadas. Agora que as medidas restritivas já estão diminuindo, tá mais viável para o pessoal estar viajando"
 

O cenário é promissor para quem desejar cair na gandaia no final do ano e os empresários apostam no acontecimento das festas, assim como a Prefeitura de Salvador, mas há quem fique com o pé atrás e opte por não comprar ingressos antes de ter a confirmação, por medo de acabar protagonizando uma cena digna de meme para tentar um reembolso, como aconteceu com o "Povo revoltado com falsa dupla de Patati e Patata".

 

 

Foto: Reprodução / YouTube

 

O receio não é em vão, já que os eventos chegam a custar até R$ 21 mil ao bolso do consumidor. A cada festa confirmada, os questionamentos sobre a possibilidade de reembolso crescem nas redes sociais, já que em 2020 o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que dispensa reembolso imediato por cancelamento de eventos durante a pandemia, que foi prorrogada para 2021.

 

Ao Bahia Notícias o advogado Luiz Vasconcelos, especialista em entretenimento, esclareceu algumas dúvidas de consumidores que adquiriram ingressos para eventos que foram adiados durante a pandemia.

 

Um dos questionamentos foi a obrigatoriedade de ficar com o crédito dado pela empresa para assistir a um outro show, no lugar do valor em real. Segundo o advogado, a possibilidade de reaver o dinheiro é apenas em 2022, com o fim do prazo dado pela lei.

 

"Na hipótese de cancelamento do show em razão do estado de calamidade pública (pandemia), o consumidor não poderá exigir o reembolso do ingresso quando a produtora garantir a ele uma nova data para a realização do evento adquirido ou a disponibilização de voucher/crédito para a compra de outro serviço oferecido pela empresa. Quando a empresa não puder cumprir essas duas alternativas, ela somente será obrigada a restituir a quantia até 31 de dezembro de 2022.

 

Para Alan, a nova regra se torna complicada, justamente por ter escolhido uma festa longe de casa. O consultor, que reservou passagem e hospedagem no Ceará, torce para que o evento seja realizado. 

 

"É uma viagem, então é complicado. Até que remarquem, ou disponibilizem como crédito, fica inviável, porque a gente faz uma viagem pensando naquele momento, e nesse caso eu teria que voltar ao local para usufruir daquele bilhete".

 

Foto: Reprodução / Instagram / Réveillon Mil Sorrisos

 

A lei é laranjada para o consumidor?

A possibilidade de ter o reembolso em crédito para outros eventos da mesma empresa não agradou os consumidores, que imaginavam ter o dinheiro investido no ingresso de volta de forma rápida. Questionado sobre a possibilidade do cliente ser lesado pela edição da lei feita pelo presidente Bolsonaro no início da pandemia, o advogado acredita que o formato não irá prejudicar o comprador.

 

Para Luiz Vasconcelos, existem situações mais específicas que podem fugir a lei e estas deverão ser analisadas de formas individuais para que seja encontrada uma melhor adequação ao Código de Defesa do Consumidor. 

 

"Entendo que todos estão sendo prejudicados pela pandemia, mas por outro lado, eu acredito que todas as situações devem ser resolvidas de forma que atenda os dois lados da moeda e, quando existe uma possibilidade de restituição em crédito para que o consumidor adquira outros serviços, poderá ter um melhor resultado no final e, em casos excepcionais, na impossibilidade comprovada de adequação a essa Lei, as partes deverão buscar uma solução mais específica através de acordos individuais para que as discussões no Poder Judiciário sejam utilizadas apenas em último caso".

 

Dos eventos confirmados para acontecer no fim de ano na Bahia, algumas festas citam o reembolso em caso de cancelamento por questões de saúde pública.

 

Em seu site de vendas, o Réveillon Nº1 (confira mais sobre o show), de Itacaré, afirma estar acompanhando a evolução da vacinação no Brasil e pontua: "Em caso de cancelamento do evento por questões de saúde pública, o valor do ingresso será devolvido aos clientes com a retenção de 10% da taxa para cobertura de custos operacionais". 

 

Foto: Reprodução / Ingresse

 

Com ingressos a R$ 5 mil em seu sexto lote, a festa Reveillon Mil Sorrisos, em Barra Grande (leia aqui), diz em seus comunicados que seguirá o normativo jurídico vigente para não lesar os compradores, ou seja, a lei sancionada pelo presidente. O Réveillon Boipeba 2022 segue a mesma regra em seus informativos.

 

No site de vendas do Réveillon Praia do Forte (saiba sobre o evento), que tem ingressos a partir de R$ 1.900 e mesas que chegam a custar R$ 21 mil com 12 lugares, é informado que:

 

"Hipótese de adiamento ou de cancelamento do evento, em decorrência da pandemia da Covid-19, nos termos da Lei Nº 14.046, de 24 de agosto de 2020 e suas alterações, e, exclusivamente na situação em que o organizador do evento optar pelo reembolso, a taxa de serviço de 10% será descontada do valor do total do reembolso".

 

O Réveillon Amaré, que acontece em Morro de São Paulo e tem ingressos a R$ 3 mil (leia mais sobre a festa) informa que:

 

"Em caso de cancelamento do evento, o cliente poderá manter seus ingressos para as novas datas a serem definidas ou solicitar o reembolso integral do pedido ao [email protected]. Caso opte pelo reembolso, a devolução será feita em até 90 dias após a solicitação. Não nos responsabilizamos por custos de viagem, como hospedagem e transporte".