Acusado de estupro, ex-BBB Felipe Prior tem habeas corpus negado pela Justiça

Acusado de ter cometido estupro nos anos de 2014, 2016 e 2018 (relembre aqui), o participante eliminado da 20ª edição do “Big Brother Brasil”, Felipe Prior, teve o pedido de habeas corpus preventivo negado pela Justiça de São Paulo. 

 

Segundo o Notícias da TV, os advogados do arquiteto tentam anular as denúncias sob argumento de que o prazo para punição pelos crimes já foi prescrito. De acordo com a lei vigente 13.718, de 2018, o período máximo para que a vítima acione a Justiça é de seis meses. 

 

Conforme decisão da juíza responsável pelo caso, Carla Santos Balestreri, "com efeito, não se demonstrou a existência do inquérito policial cujo trancamento se pretende. Ao contrário do que se infere da inicial, sequer o impetrante tem certeza da existência do procedimento administrativo, tendo se limitado a afirmar que soube da instauração por meio da imprensa”.

 

Ainda segunda a magistrada, com base na informação de que a defesa não teve acesso ao inquérito, é “necessário, assim, que sejam prestadas informações pela d. Autoridade apontada como coautora para esclarecimento dos fatos”.

 

Para que possa fazer uma nova análise, a juíza pediu a apresentação das informações por parte da Polícia Civil e também pelo Ministério Público de São Paulo.