Kassio reunirá ministros e pautará julgamento que vai decidir se TSE libera deepfake na campanha

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga daqui a uma semana a ação movida pelo PT questionando o vídeo que reproduziu em deepfake o ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido na convenção do PL. O presidente da corte, Kassio Nunes Marques, vai se reunir com os demais ministros da corte na quarta-feira (12) para debater o caso e deve pautar o julgamento para a semana de 17 de agosto.
 

A decisão é considerada uma das mais importantes da eleição deste ano, porque vai determinar a legalidade do uso nas campanhas eleitorais de vídeos e áudios que imitam, por meio de inteligência artificial, uma pessoa.
 

O artigo 9C da resolução de propaganda do TSE deste ano proíbe o uso do deepfake, para prejudicar ou favorecer candidatura, mesmo mediante autorização da pessoa reproduzida no vídeo.
 

No entanto, o ministro Kassio havia indicado que poderia defender a liberação do uso. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, indagado sobre o caso, ele afirmou que usar IA para fazer campanha "é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém". O ministro André Mendonça iria na mesma linha.
 

Mas, segundo relatos, Kassio estaria agora pesando se uma liberação de deepfakes "do bem" poderia ter implicações graves, como excesso de judicialização.
 

O vídeo é visto como uma tentativa da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) de testar os limites do conteúdo com IA que poderá usar na campanha.
 

Em sua resposta à ação movida pelo PT, a advogada da campanha de Flávio, Maria Claudia Bucchianeri, afirma que o deepfake se caracterizaria por "manipulação de fatos, fotos, vídeos e falas reais, a partir da mistura entre realidade e tecnologia, com falseamento profundo e inescapável induzimento em erro". Seguindo esse raciocínio, na ausência de intuito de enganar o eleitor, uma vez que o vídeo tinha tarjas e anúncios especificando se tratar de IA, a peça com Bolsonaro não configuraria deepfake .
 

O vídeo exibido na convenção no último dia 25 trazia a imagem de Bolsonaro com um fundo branco. O ex-presidente se dirige ao público: "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado".
 

Segundo Bucchianeri, o deepfake que apresenta Bolsonaro dizendo ter escolhido Flávio para substituí-lo nada mais seria do que uma versão mais tecnológica do apoio do presidente Lula a Fernando Haddad em 2018, quando atual presidente estava preso e impossibilitado de concorrer. Na época, Haddad usava máscaras de papel com o rosto do presidente Lula e a campanha tinha o mote "Agora Lula é Haddad".
 

Os ministros vão se debruçar sobre o caso nesta semana para determinar, entre outras coisas, o que exatamente seria um deepfake eleitoral.
 

Há a preocupação de que uma liberação caso a caso poderia gerar um excesso de judicialização, com os ministros do TSE tendo de julgar se cada deepfake é ou não "do bem".
 

Outra consideração são os cortes de vídeos. Embora o vídeo de Bolsonaro tenha aviso de que se trata de imagens de IA e não do ex-presidente, na dinâmica das redes sociais, o que circula são cortes dos vídeos em aplicativos de mensagens, que não necessariamente incluem os rótulos de IA.
 

Na visão do ministro, é importante ter uma decisão que faça uma sinalização geral norteando as decisões sobre deepfakes, para que não haja judicialização excessiva.
 

Dentro da corte, 3 dos 7 ministros se opõem à autorização do deepfake —Floriano Azevedo Marques, Estela Aranha e Ricardo Villas Boas Cueva. Os ministros acreditam que a resolução é clara na proibição e acham que uma liberação pode "abrir a porteira".
 

Um dos ministros receia que possa haver uma "surpresa de outubro", com algum deepfake proveniente de conta falsa viralizando que exija uma decisão muito ágil para tentar impedir danos irreversíveis ao equilíbrio eleitoral. Outro temor é que, em caso de liberação, o PL faça uma campanha baseada em um Bolsonaro digital concorrendo como avatar do filho Flávio.
 

Para o advogado eleitoral Alberto Rollo, o vídeo deepfake de Bolsonaro não é ilegal porque não foi veiculado durante a campanha eleitoral, que só começa em 16 de agosto. Rollo também acredita que a peça, por ter sido exibida em um evento fechado do partido, a convenção do PL, não teria o intuito de influenciar eleitores.
 

No entanto, o artigo 3C da resolução do TSE determina que as regras de uso de tecnologia digital se aplicam ao "período que não seja o de campanha eleitoral".
 

O vídeo de Bolsonaro, embora exibido em evento fechado, foi transmitido ao vivo e permanece no canal oficial de Flávio Bolsonaro no YouTube.
 

Para o advogado eleitoral Fernando Neisser, a decisão do TSE é uma das mais relevantes da campanha eleitoral, porque vai delimitar o uso que as campanhas poderão fazer da IA. "É importante lembrar que ainda não se sabe quais impactos essa tecnologia pode ter sobre a decisão dos eleitores", diz Neisser, professor de direito eleitoral da FGV.