Hamilton Assis lista as suas principais bandeiras para o Senado - 26/05/2014

Candidato pelo PSOL a vice-presidente da República em 2010 e postulante à prefeitura de Salvador em 2012, Hamilton Assis tentará uma vaga no Senado nas eleições de outubro. Para isso, aposta em sua origem social e etnia. “Ter uma pessoa oriunda das classes populares em um espaço historicamente reservado às elites já é uma novidade extraordinária. [...] E a outra novidade é o fato de ser negro. Esse é um elemento que não podemos descartar no processo”, afirma. Em entrevista ao Bahia Notícias, o socialista lista as suas principais bandeiras – criação de um Congresso unicameral, financiamento público de campanha, legalização do aborto e de “algumas drogas”, entre outras. Favorável à política de cotas para negros em instituições de ensino, Hamilton diz ser contrário à redução da maioridade penal. “É a criminalização do jovem adolescente que não teve oportunidade de poder construir outra perspectiva de vida. Como educador, acredito que o investimento principal é na educação”, defende. Hamilton critica ainda o porcentual de recursos do Orçamento da União para pagamento dos juros e amortização da dívida pública. Ao falar sobre o PT, o candidato ao Senado diz que a legenda “perdeu o rumo da história” desde a primeira derrota eleitoral do ex-presidente Lula e afirma que o PSOL “resgata” as ideias de esquerda no debate político.
 

Bahia Notícias - O local para a convenção do partido já foi definido, já que o Centro Cultural da Câmara não podia ser utilizado por estar no perímetro da Fifa durante a Copa do Mundo?

Hamilton Assis - O partido está tentando ver outros locais. Há uma possibilidade grande de a gente fazer na Faculdade de Arquitetura ou até mesmo na Associação dos Funcionários Públicos. O dia 14 de junho é a nossa data. Inicialmente, pensamos em fazer no espaço da Câmara, mas infelizmente o território no entorno do estádio já não é mais de soberania nacional.

BN - Você foi candidato a prefeito recentemente e o PSOL sempre traz uma proposta diferenciada para o debate. Em relação ao Senado, o que você pretende trazer de diferente em relação aos outros candidatos – Eliana Calmon, Otto Alencar e Geddel Vieira Lima?

HA - A nossa presença na chapa do Senado já é uma novidade. Porque ter uma pessoa oriunda das classes populares em um espaço historicamente reservado às elites já é uma novidade extraordinária. E o perfil das candidaturas representam, por si só, esses interesses. Mesmo em épocas passadas, quando a gente disputou eleições, os nossos candidatos ao Senado sempre tiveram a característica de representar o interesse direto das elites. E a outra novidade é o fato de ser negro. Esse é um elemento que não podemos descartar no processo. Se a gente for entender um pouco o significado do Senado historicamente, ele tem servido como uma espécie de presente para ex-governadores; uma aposentadoria de luxo. O próprio Plínio de Arruda Sampaio, de quem eu fui candidato a vice nas eleições presidenciais de 2010, colocava que era contra o Senado e defendia o Congresso unicameral. Para fazer frente a essa perspectiva elitista que o Senado tem. E uma pauta que nós queremos colocar é a questão da dívida pública e o Orçamento da União. Compreendemos que a reserva de recursos do Orçamento da União que chega acima dos 43% do orçamento anual não pode continuar destinado apenas ao pagamento dos juros e amortização da dívida pública. Quando a gente soma os investimentos nas políticas públicas sociais – em educação, saúde, habitação, etc – esses recursos não ultrapassam a casa dos 10%. A principal sangria dos nossos recursos públicos está nesse debate, que não é e não será feito por nenhum dos três candidatos, e muito menos pelos candidatos a presidente. O PSOL tem feito um debate sobre isso, particularmente o deputado Ivan Valente na Câmara Federal, que instituiu uma CPI da dívida pública. Contou com o apoio de Maria Lúcia Fattorelli, que é uma especialista em dívidas públicas de países na América Latina. E constatamos vários absurdos, que a população precisa tomar conhecimento. Se o governo se gaba por um lado de ter a Bolsa Família, por outro tem o que a gente pode chamar de Bolsa Banqueiro, que é a farra do dinheiro público para financiar especulação financeira.

BN - Esse Congresso unicameral é também uma proposta sua? Como senador, o senhor vai defender a extinção do Senado?

HA - Nós temos utilizado esses espaços da campanha eleitoral para fazer o debate de questões que a gente possa não ter condições de implementar agora. Mas precisamos pelo menos criar uma massa crítica. Construir as condições para viabilizar o projeto. Porque, se depender só da vontade do Congresso Nacional, ou do próprio Senado, isso não se viabiliza.

BN - Sobre as pautas nacionais, o candidato da chapa governista, Otto Alencar, defendeu peremptoriamente, em entrevista ao Bahia Notícias, que se investisse mais no sistema prisional brasileiro, que fosse feita a redução da maioridade penal e houvesse aplicação de penas mais rígidas em casos de crimes hediondos e com reincidência, inclusive prisão perpétua. Qual é a sua visão sobre esse debate?

HA - Nós achamos que a redução da maioridade penal é a criminalização do jovem adolescente que não teve oportunidade de poder construir outra perspectiva de vida. Como educador, acredito que o investimento principal é na educação. Acho que, quando se investe em educação, certamente haverá diminuição do custo do sistema prisional. Além disso, o Brasil é o quarto país do mundo em detenção, no número de população carcerária. Quer dizer, era para estarmos com uma certa tranquilidade nesse debate sobre a segurança. Essas intenções são falsas. Elas criminalizam exatamente as vítimas. Porque o nosso Estado é omisso, perverso, e autoriza ou faz vista grossa ao extermínio, principalmente da nossa juventude negra. É como se você estivesse diminuindo a idade para matar, dando carta branca para isso.

 

BN - Ainda em casos mais graves, você acredita que não há porquê ter um tratamento diferenciado, independentemente da idade?

HA - Eu tenho participado de alguns debates. E acompanhei um recentemente, com um promotor que dizia que o número de crimes cometidos por adolescentes é infinitamente inferior ao número de crimes cometidos por adultos. E sempre que há um crime envolvendo uma criança há um adulto por trás. Não podemos atribuir responsabilidade a essas pessoas, na medida em que elas são utilizadas ou relegadas ou excluídas de um processo social. Acho que o Estado vai penalizar duplamente essas pessoas, na medida em que não lhes dá oportunidades de reorientar sua vida e promover sua reinserção social.

BN - As pessoas atribuem uma mudança de posicionamento do PT depois que o partido chegou ao governo. Você acredita que o PSOL, que muitas vezes é apontado como uma esquerda radical ou sem propostas viáveis, poderia ocupar esse espaço deixado pelo PT? Ou seria outra proposta?

HA - Em primeiro lugar, nós temos propostas viáveis. O modelo de desenvolvimento e a cultura política atual são responsáveis pelo caos que estamos enfrentando. Nesse sentido, precisamos de um movimento contra-hegemônico. Acho que o PT perdeu o rumo da história, e não é de agora. Desde a primeira derrota eleitoral do Lula, houve uma adaptação do partido á ordem. E ele passou a entrar no mesmo jogo das elites. E acaba chafurdando na lama, com alianças com setores retrógrados, conservadores e principalmente com uma coisa perversa que se dá no financiamento privado de campanha. Esse modelo acelerou a degeneração do PT. Os resultados são escândalos e mais escândalos, não só do PT. Acho que o grande erro do PT foi não ter proposto um debate público das principais questões que precisam ser enfrentadas no país. Nesse sentido, o PSOL resgata as ideias da esquerda, porque elas estão presentes no sentimento da população. Podemos considerar o PSOL um partido ainda muito novo e de pequeno enraizamento no movimento social concreto, real. E a gente observa uma escalada e manifestações, enfrentamentos, a população reivindicando seus direitos – há um sentimento de insatisfação. Essas contradições abrem espaço para que um partido como o PSOL possa se inserir nesse processo e até mesmo sair vitorioso ou ver as suas bandeiras assumidas por uma parcela significativa da população.

BN - O candidato a vice-governador da chapa da oposição, Joaci Góes, escolhido por Geddel, defendeu a meritocracia no ensino e disse que a educação brasileira não avança porque se apega a modelos bolivarianos. Ele defendeu ainda o programa Alfa e Beto, adotado pelo prefeito ACM Neto no começo da sua gestão, e falou que ele não instituiria a Lei de Cotas. Como educador, você concorda com essa tese?

HA - Claro que não. É uma perspectiva conservadora. Nós, do PSOL, até escrevemos um artigo em resposta. Vamos enviar para vocês. Achei a entrevista descabida. Se você olhar, qual foi o partido de esquerda no Brasil que implementou um programa de educação que de fato pudesse trazer qualidade? Todas as reformas implementadas adotam medidas neoliberais, que vão na linha da privatização. A educação deixa de ser um bem social e vira uma mercadoria. Por trás desse discurso da meritocracia, do senhor Joaci Góes, está o interesse em aprofundar a privatização das nossas escolas, entregando-as para organizações privadas com supostos interesses filantrópicos. O principal problema é que temos um descaso profundo com a oferta de educação pública para a população. A gente enxerga isso na educação do município de Salvador, que atende apenas a 5% das crianças da educação infantil entre 0 e 5 anos. Atende a 15% na faixa do Fundamental II, ou seja, do quinto ao nono ano. Fundamentalmente, as principais escolas da rede municipal de Salvador são do Fundamental I, do primeiro ao quinto ano. As escolas são precaríssimas. Não são escolas; são depósitos de crianças. Falta tudo que você imaginar. As condições de trabalho dos professores beiram ao que há de mais precário. Há um problema de investimento, de concepção, mas sobretudo de descaso. Esse debate da meritocracia é extremamente elitista, que aprofunda essa lógica da exclusão, que tenta tirar a responsabilidade do Estado e colocar na mão dos professores, quando na verdade os professores também são vítimas desse processo, junto com os alunos.

BN - E sobre a Lei de Cotas?

HA - O discurso meritocrático parte do pressuposto de que todos têm, ou deveriam ter, as mesmas condições, a igualdade na disputa. A gente não acha que esse problema é individual. Esse é um problema de responsabilidade coletiva. O historiador Eric Hobsbawm dizia que a preocupação dele não era com aqueles que podem ou têm capacidade; era exatamente com aqueles que tinham mais dificuldades ou não tinham as mesmas oportunidades para desenvolver a sua capacidade intelectual. Porque todos têm essa capacidade. O grande problema são as condições. Neste país, de mentalidade e cultura escravocrata – e esse discurso tem ligação com essa raiz – as classes trabalhadoras sempre foram responsabilizadas pelo seu fracasso, principalmente os negros. Quando, na verdade a responsabilidade por não termos uma nação desenvolvida é das nossas elites, que sempre olharam para os seus umbigos. Acho que temos grande potencialidade e essa negrada que está tendo hoje a oportunidade de freqüentar a universidade, pelo sistema de cotas, está dando provas incontestes de que, se houver oportunidade e investimento, ela é capaz de fazer coisas extraordinárias. Acho que precisamos aprofundar a política de cotas, ampliá-la para outros setores, e assim fazer a democratização do direito de oportunidades. Não pensar sobre isso é continuar reproduzindo a desigualdade do nosso país.

 

 

HA - Não tem nenhum problema com esse debate. O PSOL inovou na propaganda eleitoral; foi o primeiro partido a instituir o beijo gay na propaganda eleitoral, em 2010. E o Plínio também fez esse debate sobre a questão das drogas. Ele é uma figura de orientação cristã, tradicional, foi da juventude católica, e não teve dúvida de que a legalização de algumas drogas é fundamental, principalmente a maconha. Isso já está colocado em outros países. A experiência mais recente é a do Uruguai, com um debate fabuloso, de transformar em uma atividade regulada, não dissociada de um debate de controle desse processo. Mais do que isso, o governo tem inclusive a obrigação de esclarecer para o conjunto da população que o uso desmedido das drogas, seja qual for, pode ser prejudicial à saúde. E seria uma forma de exercer um controle maior sobre o crime organizado, que se utiliza dessa economia ilegal e cujas vítimas principais nunca são os operadores ou os grandes gerentes do tráfico.

 

 

HA - Nós não defendemos o aborto. Nós defendemos a legalização do aborto. É uma forma também de exercer controle. O que nós temos percebido – e os dados estatísticos estão aí – é que um dos problemas dessa questão da legalização do aborto não está só na criminalização de quem pratica, mas também no descaso e no tratamento dado às pessoas. Esse é um problema de saúde pública. Muitas mulheres recebem tratamento indigno quando chegam em processo abortivo aos hospitais. Um discurso moral, que não é amparado pela lei, um tratamento desumanizado. E aquelas pessoas são deixadas em situação extremamente precária. Não é por coincidência que a maioria dessas mulheres não tem acesso, porque a classe média e as elites têm acesso a clínicas com conforto, especialistas, etc. Há um índice muito grande de mortalidade em função da prática do aborto, principalmente por falta do acolhimento e da assistência. Quando eu legalizo, crio um critério e aí vou poder gerar políticas públicas. Porque se aquela situação não é legal, eu não posso criar uma política pública para responder a ela. A própria Constituição me impede de fazer isso. Nesse sentido, eu não destino recursos, não formo profissionais, não humanizo o atendimento, porque eu acho legal deixar uma pessoa morrer por ter feito um aborto indevido. Além disso, há uma defesa pelo direito de escolher.

 

BN - Que tópicos o senhor defende em uma reforma política?   

 

HA - É claro que é urgente a necessidade de uma reforma política. Uma das coisas nas quais precisamos enfiar o dedo na ferida é o financiamento privado de campanha. Nós defendemos o financiamento público, porque isso permite um maior controle sobre o uso de recursos e evita o abuso do poder econômico, o uso de caixa indevido, etc. O poder público pode estabelecer um teto e indicar os recursos necessários para uma campanha, o que permite aos partidos de menor capacidade financeira ter alguma forma de participar das eleições sem ser atropelados por esse disparate que são os recursos destinados por empresas privadas. Não só diretamente ao candidato, mas ao partido. A gente viu aí o ranking das construtoras que mais financiam os partidos e quem se beneficia disso. Mas nós achamos particularmente que não é esse Congresso – em xeque e com denúncias de corrupção sistemática – que vai fazer isso. Defendemos uma Constituição específica para fazer essa reforma política.

 

 

HA - Não, não. Muito pelo contrário: há muitos mecanismos dentro da Constituição de 88 que não foram regulamentados e, quando são, é para desconstruir o que está proposto lá. Por exemplo, o SUS, que vem sofrendo várias alterações, que chamamos de desmanche do SUS pela borda, para patrocinar a orgia do financiamento privado dos hospitais e da Saúde. Defendemos também a desmilitarização da polícia dentro desse processo. É importante assegurar uma polícia mais democrática e mais cidadã, não apenas com o papel de repressão e criminalização de quem luta. A Constituição nos dá um conjunto de instrumentos que não são utilizados. E nós vamos utilizar. Então, por exemplo, para não dizer que não falei das flores, muita gente está achando uma maravilha o governo do senhor ACM Neto. Mas nós que estamos dentro dos movimentos sociais, principalmente os urbanistas e lutadores que querem uma cidade mais democrática, estamos sofrendo. Porque ele não instala aquilo que é mais importante para pensar e planejar a cidade, que é Conselho da Cidade. Nós vamos fazer um debate sobre o novo PDDU, mas ele criar uma comissão de notáveis e provavelmente algumas audiências públicas, para dizer que foi democrática a participação.

 

BN - A gente sabe que nos debates há uma estratégia de tentar fazer perguntas a um adversário para tentar desconstruir o discurso dele, ou colocá-lo em saia justa. Dos três candidatos postos como concorrentes seus, quem você escolheria e qual pergunta você faria?

 

HA - Vou ser franco. Os candidatos não apresentam grandes diferenças. Eu ainda quero ver as propostas da Eliana Calmon. Conheço o seu trabalho como juíza, mas é uma novidade como política. Embora considere que ela deve beber muito no discurso do PSB, acredito que cada candidato dá o seu traço pessoal no tom dos debates. É a única figura que poderia me trazer alguma surpresa, porque eu não conheço a sua trajetória política. 

 

 

HA - (risos) Você quer a pergunta? Agora, você me pegou.

 

 

HA - Vou pular... De fato, eu gostaria de saber quais seriam as prioridades do programa que ela pretende defender objetivamente e como ela vê essa questão da dívida pública e do financiamento privado de campanha.