Governo da Bahia destina 50% dos recursos da Lei Aldir Blanc para grupos negros
O governo da Bahia publicou um decreto neste sábado (26) para destinar 50% dos recursos vinculados à Lei Aldir Blanc, no estado, a grupos de manifestação cultural da população negra. A lei regula ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus. A medida entrou em vigor na data da publicação. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) havia recomendado a destinação de parte dos recursos para a cultura negra (veja aqui).
Na Bahia, de acordo com a Secult, serão disponibilizados recursos de R$ 110 milhões. Deste total, 80% será destinado ao auxílio da renda emergencial e 20% para a realização de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. Para conseguir o benefício, é necessário fazer cadastro no site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult).
O auxílio poderá ser solicitado por artistas, produtores e técnicos com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento nos 24 meses anteriores à publicação da lei por meio de documentos ou autodeclaração. Os beneficiários têm de ser residentes e domiciliados em território nacional e não podem ter acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil em 2018.
O trabalhador deverá ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos – a que for maior. O pagamento será limitado a dois membros da mesma família, sendo que a mulher chefe de família monoparental receberá duas cotas. O pagamento não é váldo para quem já recebe o auxílio-emergencial do governo federal, outro benefício previdenciário ou assistencial, ou possuir emprego ativo.
A Lei Aldir Blanc também fornece um subsídio mensal à manutenção de espaços culturais, que terá valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil. Os recursos serão repassados pela União, mas caberá aos estados e municípios determinar as regras de distribuição dos recursos.