vulnerabilidade social

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promove o Mutirão PopRuaJud nesta sexta-feira (21), das 8h30 às 16h. A iniciativa, voltada à população em situação de rua ou em vulnerabilidade social de Camaçari, reunirá serviços essenciais de saúde, justiça e assistência social no Clube Social, localizado na Av. Jorge Amado.

Entre as atividades oferecidas, estão a coleta de exame de DNA para reconhecimento de paternidade, emissão de certidões cíveis e criminais, consulta processual, orientação jurídica, agendamento para emissão da Carteira de Identidade Nacional, emissão da segunda via do título de eleitor, orientações sobre Imposto de Renda e parcelamento de dívidas, além de entrevistas e encaminhamentos para programas de empregabilidade e qualificação. Também serão disponibilizadas vacinas e oferecidos serviços de corte de cabelo e orientações sobre o programa Minha Casa, Minha Vida.

O PopRuaJud Bahia é uma ação permanente do Poder Judiciário baiano. A iniciativa estabelece um fluxo contínuo, humanizado e interinstitucional de atendimento, em consonância com a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cerca de 10 mil atendimentos foram prestados nas duas edições realizadas neste ano, em Feira de Santana e Salvador. A capital também sediou a edição inaugural, em 2025.

A ação conjunta com diversas instituições contribui para o sucesso da iniciativa. Nesta edição, o mutirão conta com a parceria da Prefeitura de Camaçari, do Estado da Bahia, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público (MP-BA), da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) e de outras instituições do sistema de Justiça e do Poder Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, além do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.

O mutirão é uma iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada, no âmbito estadual, pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho é a coordenadora do Comitê PopRuaJud Bahia, responsável pelo planejamento e pela organização das ações.

A Prefeitura de Salvador entregou nesta quarta-feira (3) mais dois equipamentos que vão acolher crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social na capital baiana: a Casa Lar e o Centro de Convivência Socioassistencial (CCS) Recanto do Sol, localizados no Caminho Santa Rita, em Fazenda Grande IV. 

As unidades, que serão administradas pela Fundação Cidade Mãe (FCM), foram inauguradas com a presença do prefeito Bruno Reis e de outras autoridades do município.

O Recanto do Sol é o quarto CCS entregue pela gestão municipal desde 2021, ampliando a rede de proteção básica para nove unidades. Até o final deste ano, será inaugurado mais um espaço de acolhimento.

O prefeito Bruno Reis destacou que as atividades oferecidas nos Centros de Convivência Socioassistencial são fundamentais para o desenvolvimento das crianças e adolescentes de Salvador. 

“Vocês sabem da nossa luta diária contra o crime, as drogas e a marginalidade. Combatemos isso ocupando as crianças, desenvolvendo as suas habilidades individuais e proporcionando a elas uma melhor perspectiva”, disse.

“Ao utilizar bem o tempo, elas podem aprender o que a vida exige e, assim, por meio do trabalho e da educação, realizar os seus sonhos. Este equipamento tem a capacidade de transformar o presente e o futuro das nossas crianças e adolescentes. Estamos muito felizes de estar inaugurando mais um CCS em nossa cidade”, completou Bruno Reis.

O CCS, que manteve o nome Recanto do Sol, como era batizada a escola municipal que funcionava no mesmo prédio, atenderá a toda a comunidade da Fazenda Grande IV. Neste espaço, serão promovidas diversas atividades no contraturno escolar para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

“Vamos proporcionar oficinas nas áreas de arte e cultura, com diversas modalidades, além de atendimento psicossocial e acompanhamento pedagógico, com foco em português e matemática. Em outras palavras, estamos oferecendo às nossas crianças e jovens a oportunidade de construírem uma nova história. Este é um grande avanço para a nossa comunidade”, afirmou a presidente da Fundação Cidade Mãe, Isabela Argolo.

Já a Casa Lar, que fica na mesma rua e de frente para o CCS, vai acolher até 10 crianças e adolescentes que estão em vulnerabilidade social e que são encaminhadas pelo Ministério Público, pela Vara de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ou pelo Conselho Tutelar. A ideia é que o espaço funcione como uma casa, de fato: os jovens vão morar ali até que tenham a situação regularizada.

Avonir Rodrigues, supervisor das unidades de acolhimento da FCM, explica que as crianças serão tratadas na Casa Lar por um time multidisciplinar. “Uma equipe composta por mãe social, profissionais de serviços gerais e uma equipe técnica completa e especializada para cuidar de crianças em situação de vulnerabilidade social”, disse.

“Elas permanecem aqui pelo tempo necessário, até completarem 18 anos, participando de atividades educativas e de desenvolvimento. As crianças e adolescentes são encaminhados para a escola diariamente e participam de atividades, tanto internas como externas, ao lado de professores capacitados que vêm aqui realizar este trabalho”, completou Avonir.

Equipe da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Criança e ao Adolescente (Dercca) resgatou 15 crianças em situação de vulnerabilidade social, na companhia de adultos, que atuavam como vendedores ambulantes no circuito do evento, neste sábado (20) na Micareta de Feira de Santana. Entre as vítimas, dois bebês também foram localizados, na Operação Guardiões da Infância. 

A exploração sexual de crianças e adolescentes, do trabalho infanto-juvenil e a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos são alvos da operação, realizada durante todos os dias da festa. Conforme a polícia, as crianças passavam o dia acompanhadas dos vendedores ambulantes.

De acordo com a titular da Dercca, delegada Simone Moutinho, a vulnerabilidade social das vítimas era evidente. “Estavam em condições insalubres, acompanhadas das pessoas que trabalham vendendo diversos produtos, inclusive bebidas alcoólicas”, afirmou.

As crianças foram encaminhadas para o posto da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDH), em Feira de Santana e foi acionado o Conselho Tutelar, para aplicação das medidas de segurança cabíveis. 

Com o objetivo de recuperar a autoestima e a segurança das futuras mães, o projeto “Para Mamãe, com amor – MAMÁ” oferece ensaios fotográficos gratuitos para mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade social em Salvador e cidades da Região Metropolitana. “Um ensaio fotográfico pode ser visto como algo banal para alguns, porém ele traz consigo, na sutileza das imagens, uma série de benefícios para a grávida durante o processo”, explica Rayssa Barbosa, responsável pela iniciativa, que começou em dezembro de 2017 e é formada por 30 jovens voluntários, entre fotógrafos, maquiadores, assistentes sociais, psicólogos, publicitários e equipe técnica. Para participar as mulheres devem ter entre 16 a 35 anos, e estar grávidas do primeiro ou segundo filho. Elas devem ainda estar entre o sexto e o oitavo mês de gestação, morar em Salvador ou Região Metropolitana, e estar inscritas em programas sociais ou em situação de vulnerabilidade social. As interessadas podem se inscrever pelas redes sociais do projeto: facebook.com/paramamaecomamor ou instagram.com/projetomama.