votacao de vetos

Durante sessão ordinária, que aconteceu na tarde desta terça (12), na Câmara Municipal de Salvador, os vereadores votaram três vetos, dois de projetos de autoria do executivo municipal e um do vereador Maurício Trindade (PP).

O veto de nº 26/23, de autoria do executivo municipal, foi mantido com os votos contrários do vereador Edvaldo Brito (PSD), Sidninho (Podemos) e toda a bancada de oposição - Trata-se de veto parcial incidente sobre o artigo 64 do Projeto de Lei nº 308/2023. (Institui o Programa de Incentivo a Empreendimentos e Moradias – RENOVA CENTRO, o Programa de Incentivos Fiscais e Econômicos para desenvolvimento de novos Polos Logísticos, o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, o Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária, o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 - Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e dá outras providências. Com Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final. 

O veto de nº 01/24, de autoria do executivo municipal, foi mantido com voto contrário do vereador Edvaldo Brito (PSD) e toda a bancada de oposição - Trata-se de veto parcial ao Projeto de Lei nº 310/2023. (Altera a Lei nº 9.148, de 08 de setembro de 2016, Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação de solo do Município de Salvador e dá outras providências. Com Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final. 

O veto de nº 02/24, de autoria do vereador Maurício Trindade (PP), foi mantido com voto contrário do vereador Edvaldo Brito (PSD) e toda a bancada de oposição. Trata-se de veto total ao Projeto de Lei nº 331/2023. (Dispõe sobre o funcionamento dos supermercados no município de Salvador na forma que indica e dá outras providências. Com Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final. 

O vereador líder da oposição na casa, Silvio Humberto (PSB), disse que os ritos das votações na Casa precisam ser respeitados e que na Câmara tem passado tudo. “Hoje nós votamos os vetos porque eu acho que assim, tem um rito aqui da Câmara, né? Tem um rito aqui que é importante, que é esse rito de ser passado pelas comissões que precisam ser respeitados, nós votamos contrários. Fomos contra os vetos, porque eu acho que aqui passa tudo, aí chega lá, atravessa a rua e o prefeito diz sim ou não? Acho que é muito pouco”, disse. 

Já o vereador Kiki Bispo (União), líder do governo na Casa, disse que este foi um processo legislativo extremamente democrático. “O presidente da República usa esse expediente, o governador do estado, na mesma linha, e hoje a prefeitura encaminhou três projetos que foram mantidos pela Câmara, que tem a legitimidade de mantê-los ou não. Faz parte do parlamento, quero aqui, em nome do governo, agradecer a disposição dos vereadores que votaram pela manutenção dos vetos e também pela aprovação do projeto executivo que trata do subsídio do transporte alternativo, que vai aí se somar ao esforço que a prefeitura tem feito para poder melhorar as condições da mobilidade urbana em Salvador”, concluiu.