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voo fretado
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) publicou um aviso de licitação para a contratação de serviços de fretamento aéreo, incluindo aeronave, tripulação e combustível. Conforme documento com os detalhes obtidos pelo Bahia Notícias, os custos estimados na operação ultrapassam a casa dos R$ 13 milhões.
A licitação ocorrerá via pregão eletrônico no dia 13 de janeiro de 2026. Na justificativa, é explicado que a contratação irá acontecer com o objetivo de facilitar o deslocamento institucional diante das “limitações da malha aérea comercial”.
“A malha aérea comercial no Estado da Bahia é limitada, e diversas localidades de interesse institucional não possuem voos regulares. O deslocamento terrestre, além de mais demorado, compromete a agenda de parlamentares e equipes técnicas, e eleva os custos com diárias, hospedagens e logística”, diz o texto.
No documento, é estimado uma demanda anual, por lote, no mínimo, 360 horas de voo para atender às necessidades parlamentares da Assembleia. O texto também estabelece normas para habilitação fiscal e trabalhista, além de definir critérios para o pagamento, reajustes monetários e a viabilidade técnica do serviço.
Com as despesas sendo custeadas pelo orçamento da própria AL-BA, o custo total estipulado é de R$ 13.064.583,84, sendo divididos em dois lotes, sendo um de aeronaves pressurizadas e outro de não pressurizadas.
Sobre o lote 1, os veículos aéreos são bimotores a jato e bimotor turboélice. Na categoria, a AL-BA também estimou uma demanda de 400 horas anuais para os voos, com o pagamento das viagens sendo realizados levando em consideração a quantidade de horas gastas para o destino com empresas de táxi aéreo. Os aviões possuem capacidade de 8 a 10 tripulantes.
Já em relação ao lote 2, trata de aeronaves Monomotor Turboélice e o Bimotor Turboélice. Neste caso, a Assembleia estimou 350 horas anuais para os voos, com o mesmo método de pagamento do lote 1. Neste caso, os veículos podem receber de 10 a 11 pessoas.
A contratação do serviço também deve ocorrer sob a justificativa dos deputados. Conforme o documentos, a Casa poderá usar os voos fretados para os seguintes casos:
- Missões institucionais e parlamentares: Deslocamentos para municípios do interior do estado e para outras unidades da Federação;
- Eventos Oficiais e Atividades Legislativas: Participação de autoridades e servidores em eventos oficiais, audiências públicas, visitas técnicas, sessões itinerantes e fiscalizações in loco;
- Apoio Emergencial: Atendimento imediato a ações legislativas que exijam um deslocamento seguro e urgente;
- Tipos de transporte específicos: O contrato abrange o transporte de passageiros, cargas e o transporte de enfermos.
Atualmente, os voos fretados da AL-BA ocorrem por meio de verba indenizatória dos deputados, na categoria de locomoção e hospedagem. Além disso, os parlamentares costumam realizar o aluguel mensal de veículos terrestres. Nos seis primeiros meses deste ano, conforme levantamento realizado pelo Bahia Notícias, foi gasto mais de R$ 1,6 milhão com deslocamento de deputados.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
