viva cultura

A Fundação Gregório de Mattos (FGM), vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Salvador (Secult), publicou uma resolução com o resultado da Comissão de Avaliação de Projetos Culturais (CAPC) referente ao exercício 2023/2024 do Programa de Incentivo à Cultura – Viva Cultura. O documento lista os projetos habilitados para receber o incentivo e, entre eles, está o de “Plano de Recuperação Continuada 2025”, proposto pela Associação Comercial da Bahia (ACB).

 

Conforme o resumo da proposta, o objetivo é viabilizar a continuidade das ações de recuperação do palácio que abriga a sede da associação, edifício histórico localizado na Praça Conde dos Arcos, no bairro do Comércio. O prédio foi construído em 1811 e inaugurado em 1817.

 

O plano contempla o trabalho no forro de madeira fixado na estrutura principal também de madeira, as cimalhas e portadas do salão nobre, os danos causados por infiltrações, e propor soluções técnicas para reparo e tratamento, visando garantir a segurança, a durabilidade e o desempenho da estrutura.

 

A Resolução CAPC nº 56/2025 foi emitida com base na legislação vigente e integra o conjunto de ações da Fundação Gregório de Mattos voltadas ao fomento e à preservação do patrimônio cultural e artístico de Salvador.

 

O IMÓVEL
O Palácio, construído no terreno remanescente da bateria de São Fernando, cedido pela Corte, mas custeado inteiramente por subscrições dos comerciantes da Bahia, foi solenemente inaugurado no dia 28 de janeiro de 1817.

 

Fica localizado entre duas praças no atual bairro do Comércio. No local, anteriormente, ficava localizado o Fortim de São Fernando. O mar chegava até o local, mas foi afastado por aterros que começaram no século XIX e tiveram seu ápice no início do século XX quando o Porto de Salvador foi construído e o bairro do Comércio surgiu.

Por meio da Fundação Gregório de Mattos (FGM), a prefeitura de Salvador lançou, nesta segunda-feira (14), o Programa de Incentivo à Cultura - Viva Cultura 2021, que prevê investimento de R$ 3,110 milhões no setor cultural da cidade (clique aqui para ler o edital).

 

“O setor cultural é extremamente importante, pelas características da cidade, e foi o setor mais atingido durante a pandemia. Foi o único setor que praticamente não voltou em nenhum momento”, pontuou o prefeito Bruno Reis, em entrevista coletiva, justificando a necessidade de políticas públicas voltadas para o segmento.

 

“São R$ 3 milhões que a prefeitura vai abrir mão de impostos nesse momento de pandemia. Reforcei a dificuldade dos altos investimentos no custeio da saúde, recursos destinados para transporte público. Mas não descuidamos das outras ações da cidade”, disse o gestor, destacando a impossibilidade de destinar um valor maior para o programa, em virtude dos gastos com outras áreas. 

 

Com inscrições abertas até o dia 30 de setembro, o Viva Cultura 2021 prevê incentivos fiscais para projetos no valor máximo de R$ 500 mil. O programa permitirá que pessoas físicas ou empresas patrocinem as iniciativas habilitadas e, posteriormente, possam ter até 90% do investimento abatido em ISS e PITU. 

 

Poderão ser inscritos projetos de diversas áreas, a exemplo de arquivos, artesanato, arte de rua, artes visuais, audiovisual, bibliotecas, birco, bultura digital, bultura popular, bulturas identitárias, bança, besign, bspaços Culturais, festivais de artes e cultura, fotografia, gastronomia, hip-hop, literatura, moda, museus, música, patrimônio e teatro.
 

Em solenidade, o prefeito ACM Neto anunciou duas medidas de investimento cultural para a Salvador: A assinatura de um convênio com o Museu Carlos Costa Pinto e o projeto Viva Cultura. Orçado em R$ 300 milhões, o convênio visa garantir a manutenção do museu, aberto ao público. Para o secretário municipal de Cultura e Turismo, Érico Mendonça, o convênio viabiliza as atividades do museu e, por consequência, fortalece o conjunto de equipamentos culturais na cidade. "São duas iniciativas que irão difundir a cultura em Salvador, dentro da política que estamos implantando nesse sentido, que já permitiu a inauguração ou reinauguração de equipamentos como a Casa do Rio Vermelho - Jorge Amado e Zélia Gattai, do Teatro Gregório de Mattos, da Casa do Benin e os fortes da Barra", ressaltou Mendonça. Já o projeto, a partir do Executivo municipal, vai abrir mão de R$ 60 milhões na arrecadação de tributos para beneficiar projetos na área cultural. "Nós estamos encaminhando hoje o Viva Cultura pra Câmara Municipal, que é o primeiro projeto do município de incentivos fiscais para projetos culturais", anunciou o prefeito. "A perspectiva inicial orçamentária como tem que estar prevista em lei é essa, mas evidente que com a implementação do programa e com o sucesso que ele pode ter, a nossa ideia é progressivamente ir ampliando os recursos à disposição das diversas iniciativas que existem em nossa cidade", acrescentou. Ainda este ano, a prefeitura vai destinar R$ 3 milhões em receitas de ISS e IPTU para o projeto, que, se aprovado na Câmara, terá validade de 10 anos. Essa quantia poderá ser utilizada, por exemplo, por empresas interessadas em apoiar projetos culturais. “Temos feito um esforço enorme para economizar, e tenho procurado preservar os investimentos na cultura. Não permito que se tire um centavo do que estava desenhado para a política cultural em Salvador. De um lado tem gente que só faz discurso, do outro lado tem gente que trabalha. Para mim, a cultura não pode ser prejudicada, como não podem ser prejudicadas a saúde e a educação. A gente aperta de um lado, aperta de outro, gasta menos com a Prefeitura para poder gastar com a cultura da cidade, garantindo sempre o equilíbrio das contas públicas, que é a coisa mais sagrada e é o legado mais importante que nós temos nesse momento para Salvador”, destacou o gestor. Também presente, o presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM), Fernando Guerreiro, defende que Salvador tem avançado na instituição de políticas culturais, na contramão da crise. "Hoje finalmente entregamos um projeto de lei que regulamenta o apoio a projetos culturais em nossa cidade, e se soma aos editais, ao fortalecimento do Boca de Brasa, à recuperação dos espaços e equipamentos. Enquanto todo mundo fala em crise, aqui se avança sempre com boas notícias. E o melhor é que essa é uma proposta para os próximos dez anos, ou seja, não vamos correr o risco de descontinuidade, que é algo que persegue as políticas culturais", avalia Guerreiro.