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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

vigitel

Diabetes cresce 135% no Brasil em 18 anos, aponta Ministério da Saúde; hipertensão e obesidade também avançam
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O número de adultos brasileiros com diabetes aumentou 135% entre 2006 e 2024, passando de 5,5% para 12,9%. É o que apontam os dados do Vigitel 2025, pesquisa que apresenta um retrato da população brasileira sobre fatores de proteção e de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hábitos alimentares e prática de atividades físicas. 

 

O estudo foi repercutido pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (28), no lançamento da estratégia Viva Mais Brasil, uma mobilização nacional voltada à promoção da saúde, prevenção de doenças crônicas e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. 

 

Os dados do Vigitel apontam ainda que, no mesmo período, entre 2006 e 2024, também houve crescimento significativo em outras condições: hipertensão, 31%; obesidade, 118%; e excesso de peso, 47%. 

 

Segundo Padilha, o Ministério da Saúde deve responder aos números com um investimento de R$ 340 milhões em políticas de promoção da atividade física, com destaque para a retomada da Academia da Saúde, que receberá R$ 40 milhões ainda em 2026, previstos em portaria assinada hoje.

 

“Com essas mudanças, virá recurso do presidente Lula para ampliar o investimento e contratar profissionais para atuarem nas academias da saúde. A implantação de espaços com equipamentos e profissionais orientando, vinculados às unidades básicas de saúde, levou à redução do uso de medicamentos, inclusive ansiolíticos e antidepressivos”, reforçou Padilha. Segundo o ministro, o convívio social aliado à atividade física faz bem e promove saúde.

 

Outro avanço é o aumento do custeio dos serviços do programa, que pode chegar a R$ 10 mil, dependendo da modalidade, carga horária e número de profissionais. Atualmente, o Brasil conta com 1.775 Academias da Saúde, e a expectativa é credenciar mais 300 novos serviços até o final do ano.

 

A nova estratégia articula e fortalece políticas já existentes do SUS, com ações voltadas à alimentação adequada e saudável, à prática de atividade física, ao cuidado integral e ao acesso à informação de qualidade. A iniciativa busca incentivar e apoiar a população brasileira na adoção de modos de vida saudáveis, com ações nas unidades do SUS e no setor privado, ampliando o alcance das políticas de promoção da saúde.

 

O Viva Mais Brasil conta com 10 compromissos para viver mais e melhor: mais movimento e vida ativa; mais alimentação saudável; menos tabaco e álcool; mais saúde nas escolas; menos doenças crônicas; mais vacinação em todo o Brasil; mais protagonismo e autonomia; mais saúde digital; mais cultura da paz e menos violências; e mais práticas integrativas e complementares.

 

MUDANÇA NOS HÁBITOS
Além do crescimento de diabetes, hipertensão, obesidade e excesso de peso entre a população adulta brasileira, os dados nacionais do Vigitel apontam mudanças nos padrões de atividade física. A prática de atividade física no deslocamento caiu de 17% em 2009 para 11,3% em 2024, enquanto a proporção de adultos que realizam atividade física moderada no tempo livre aumentou para 42,3%. O consumo regular de frutas e hortaliças permaneceu estável, em torno de 31% da população.

 

Pela primeira vez, o Vigitel apresenta dados nacionais sobre sono: 20,2% dos adultos dormem menos de seis horas por noite, e 31,7% apresentam sintomas de insônia, com maior prevalência entre mulheres. Esses indicadores reforçam a importância de políticas integradas de promoção da saúde, como a estratégia Viva Mais Brasil.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Papa Leão XIV

Papa Leão XIV

“A Santa Sé já conversou com os bispos alemães. A Santa Sé deixou claro que não concordamos com a bênção formalizada de casais — neste caso, casais homossexuais — ou de casais em situações irregulares, além do que foi especificamente permitido pelo Papa Francisco, ao dizer que todas as pessoas recebam a bênção”.

 

Disse o Papa Leão ao manter o posicionamento da Igreja Católica contra a formalização de bênção a casais homoafetivos, nesta quinta-feira (23). O momento ocorreu durante entrevista à imprensa em um voo de retorno ao Vaticano, após viagem do religioso à Guiné Equatorial, na África. 

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leur Lomanto Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leur Lomanto Júnior nesta segunda-feira
O deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (13). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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