vieira de mello filho

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a julgar, nesta segunda-feira (21), o dissídio coletivo de greve apresentado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra as federações que representam os empregados da estatal.

O julgamento, porém, foi suspenso, para que as federações tenham mais prazo para analisar documentos que tratam do pedido de abusividade da greve, apresentados na última sexta-feira (18). 

O processo retornará para julgamento na próxima quinta (24), às 15h30, no TST. Até lá, prevalece a decisão liminar do presidente do Tribunal, ministro Vieira de Mello Filho, que determinou a manutenção de 80% do efetivo dos Correios em atividade, por unidade, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A medida abrange as unidades de atendimento, tratamento, transporte, distribuição e administrativas ou de suporte indispensáveis à continuidade da cadeia postal. 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) agendou para o dia 10 de outubro, às 17h, a solenidade de posse da nova administração que ficará à frente da Corte no biênio 2024-2026. A cerimônia será no auditório Ministro Arnaldo Lopes Süssekind, no térreo do bloco B do edifício-sede do TST, em Brasília. 

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga tomará posse como novo presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), acompanhado pelo ministro Maurício Godinho Delgado, como vice-presidente, e do ministro Vieira de Mello Filho, no cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Os novos dirigentes foram eleitos por unanimidade em sessão do Tribunal Pleno no dia 12 de agosto.

CONHEÇA OS NOVOS DIRIGENTES

• Aloysio Corrêa da Veiga 

Formado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis. Ingressou na magistratura em 1981 como juiz do Trabalho Substituto na 1ª Região, Rio de Janeiro. Em 1997, tornou-se desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Em 2004, tomou posse como ministro do TST. Foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho no biênio 2020/2022 e vice-presidente na atual gestão. Além de sua carreira jurídica, foi professor da Universidade Católica de Petrópolis e membro de várias academias jurídicas.

Em sua trajetória, atuou também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde presidiu a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e participou de diversas comissões de relevância nacional.

• Maurício José Godinho Delgado 

Ministro do TST desde 2007, com vasta experiência jurídica e acadêmica. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), é mestre em Ciência Política e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Antes de ingressar no TST, foi desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), onde iniciou sua carreira na magistratura em 1989.

Godinho Delgado também tem extensa carreira acadêmica e atualmente é professor do Centro Universitário UDF.  Com mais de 40 livros e mais de 130 artigos publicados, é referência em Direito do Trabalho e um dos juristas mais respeitados na área, tendo sido agraciado com diversas comendas e homenagens ao longo de sua carreira.

• Luiz Philippe Vieira de Mello Filho 

Nasceu em Belo Horizonte e formou-se em Direito pela UFMG em 1985. Iniciou sua carreira na magistratura em 1987 como juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Em 2006, foi nomeado ministro do TST.

Foi diretor da Escola Judicial do TRT da 3ª Região (2001-2003), diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) de 2018 a 2020 e vice-presidente do TST (2020-2022). Também representou o TST no Conselho Nacional de Justiça (2021-2023).