vicio em jogos

Pessoas diagnosticadas com vício em apostas podem recorrer à Justiça para tentar recuperar valores perdidos em casas de apostas nos últimos cinco anos, desde que comprovem a condição, o prejuízo financeiro e outras circunstâncias relacionadas ao caso. Nas redes sociais, a advogada bancária e especialista em dívidas Anne Moura explicou que o diagnóstico da doença é um dos requisitos para discutir a restituição.

Também é necessário solicitar a exclusão do CPF da plataforma e reunir provas das perdas. “É uma doença relacionada a vício em jogos. As pessoas que foram diagnosticadas com essa patologia conseguem entrar na Justiça para pedir a devolução dos valores investidos nas casas de apostas”, afirmou.

A possibilidade de restituição também pode ser discutida em situações que envolvam práticas abusivas, falhas de informação ou ausência de mecanismos adequados para proteger jogadores com comportamento compulsivo. “Se você se enquadra nesses requisitos, busque um especialista em direito bancário da sua confiança e exerça seus direitos”, orientou.

A análise, porém, não é automática. O simples prejuízo financeiro não garante a devolução dos valores. Cada caso depende das provas apresentadas e das circunstâncias envolvendo o apostador e a plataforma.

A Bahia foi o terceiro estado com o maior número de concessões de auxílio-doença por vícios em jogos desde junho de 2023, ficando atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), instituição responsável pela emissão dos benefícios, 18 trabalhadores baianos receberam auxílio-doença por “ludopatia” (jogo patológico ou mania de jogo).

São Paulo foi, disparado, o estado com o maior número de subsídios, concedendo 95 auxílios no acumulado do período. Em seguida, aparece Minais Gerais (39), Bahia e Rio Grande do Sul (17).

No cenário nacional, o país registrou 276 subsídios no mesmo período. Inclusive, o número de concessões cresceu 2.300% comparando junho de 2023, com apenas uma concessão no mês, e março de 2025, que registrou a entrega de 22 auxílios-doença por vícios em jogos.

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Ainda segundo os dados disponibilizados pelo INSS, dois em cada três beneficiários são homens, representando cerca de 73% do total. A faixa etária mais afetada é a entre 30 e 39 anos (44%), seguido por jovens entre 19 e 29 anos (33%).

Os dados do INSS foram coletados inicialmente pela reportagem do portal The Intercept Brasil, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O AUXÍLIO-DOENÇA
O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais por motivo de doença ou acidente. O benefício é destinado a segurados que contribuíram com a Previdência Social e precisam de um afastamento superior a 15 dias consecutivos.

O pedido pode ser feito online, pelo site ou aplicativo Meu INSS. Caso o INSS entenda que os documentos não são suficientes, o trabalhador será convocado para a perícia presencial.

Entre as condições que podem gerar incapacidade temporária, estão transtornos mentais e comportamentais, o que inclui a ludopatia, conhecida como transtorno do jogo. A doença é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e consta na Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID-10), sob o código F63.0.

Quando a ludopatia impede o indivíduo de exercer suas atividades laborais, é possível solicitar o auxílio-doença, desde que a incapacidade seja comprovada por laudos psiquiátricos e psicológicos, e validada por perícia médica do INSS.