vicente buratto

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) marcou para o dia 22 de novembro a votação para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), pertencente à classe da advocacia. A escolha, conforme publicação do Diário Oficial, ocorrerá durante sessão extraordinária mista do Pleno do TJ-BA. 

A cadeira ficou vaga com o encerramento do mandato do desembargador Vicente Buratto no mês de agosto. Ao todo, dez desembargadores se inscreveram para a disputa, entre eles o próprio Buratto (veja aqui). 

Além dele, compõem a lista Carina Cristiane Canguçu Virgens, Fabiano Mota Santana, João de Melo Cruz Filho, Jones Couto dos Santos, José Leandro Pinho Gesteira, Matheus Cayres Mehmeri Gusmão, Newton Carvalho de Mendonça, Rafael de Sá Santana e Sérgio Egídio Tiago Pereira.

Caberá ao Pleno do TJ-BA formar a lista tríplice e encaminhar para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomear o novo desembargador ou desembargadora. Quem for escolhido assumirá mandato de dois anos. 

O desembargador Vicente Buratto encerrou hoje (28) o seu mandato no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O seu biênio na Corte iniciou em 28 de julho de 2021. 

Apesar da despedida, Buratto já fez um aceno para o futuro e indicou que pretende buscar a recondução ao cargo. “Tentei fazer o meu melhor, sempre fundado no direito e sempre com base na minha consciência. Isso eu só queria registrar, não sei se retornarei à Corte, mas se o Tribunal de Justiça da Bahia e a Presidência da República assim desejar, estou à disposição”, afirmou durante a sua última sessão. 

"Eu só tenho comprometimento e trabalho a oferecer, e foi isso que eu fiz ao longo desse biênio", frisou o magistrado. 

No TRE-BA, Vicente Buratto, que é procurador do Estado da Bahia desde julho de 2004, atuou como cooperador e presidente da Comissão Permanente de Segurança e juiz ouvidor.

A cadeira ocupada por ele pertence à classe da advocacia. Caberá ao TJ-BA formar a lista tríplice e encaminhar para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomear o novo desembargador ou desembargadora.

Tanto o presidente quanto o vice-presidente do TRE-BA, Roberto Maynard Frank e Abelardo da Matta, manifestaram um desejo de um “até logo” ao colega de Corte. 

“Vossa excelência deixa uma lacuna”, declarou Frank. “Espero que tenha o seu trabalho reconhecido. Se vossa excelência tiver sorte, e para o bem deste tribunal, espero que o senhor retorne para esta casa”, concluiu o desembargador ao se referir a Buratto como um “juiz de primeira grandeza”. 

Frank ainda seguiu dizendo que ajudou a realizar as eleições de “forma isenta”, com uma “conduta invejável” e “reconhecido conhecimento e preparo técnico”. 

“[Esse] pode ser um até logo. Vossa excelência com certeza vai concorrer para voltar a essa casa”, falou Abelardo. “Eu sei que vossa excelência sonha em retornar a essa casa”.

O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Vicente Buratto, utilizou parte da sessão desta quinta-feira (13) para se defender da acusação da prática de ‘lawfare’, feita em petição judicial juntada nesta quarta (12) pelo escritório Mahmed & Advogados no processo trata da prestação de contas da ex-candidata a deputada federal, Camila Parker (PV).

A ação está sob a relatoria da desembargadora Arali Maciel Duarte, que votou pela aprovação com ressalvas da prestação de contas. Já Vicente Buratto opinou pela desaprovação, com a determinação de devolução de valores ao Tesouro Nacional. O processo ainda teve pedido de vista do desembargador Abelardo Paulo da Mata Neto.    

Na petição, assinada pelos advogados Alexandre Santos Nascimento, Sávio Mahmed e Vittor Matos, é citada a existência de outro processo envolvendo Camila Parker, também sob a relatoria da desembargadora Arali, no qual as contas foram aprovadas com ressalvas, sem a devolução, “e o Dr. Buratto também vem guerreando contra essa aprovação, deixando bem claro nas sessões que não vai aprovar um processo nosso, e que vai pedir devolução de todos os recursos pago a empresa, já adiantando voto de desaprovação e devolução. Deixando transparecer a verdadeira guerra instituída contra a parte, ou como pode ser entendido na teoria da PRÁTICA DE LAWFARE”. 

Ao longo do texto, a defesa da ex-candidata afirma que o desembargador tem tentado “guerrear” com a parte e criar um “universo de leis paralelas” para que seja comprovada a destinação de recursos a empresa  contratada para pagar os prestadores de serviço na execução de atividades de apoio administrativo, durante a campanha eleitoral de 2022. 

Em sua defesa, o desembargador Vicente Buratto afirmou que o papel da justiça eleitoral é buscar a boa aplicação dos recursos públicos. “A justiça eleitoral não pode aceitar que esses recursos sejam utilizados sem a devida comprovação. O que se busca nesses casos é a verificação da boa aplicação dos recursos públicos na finalidade devida, que é a prática das campanhas eleitorais”, afirmou. 

Para o magistrado, a acusação da prática de ‘lawfare’ - que é definida pelo uso do sistema jurídico como prática de uma estratégia contra adversários, ou seja, o uso das leis como uma arma política - lhe imputou suposta prática criminosa.

“Ao mencionar que eu pratico lawfare no bojo de um processo judicial, está induzindo de que eu estaria prevaricando e isso nunca pratiquei, e nunca praticarei, muito menos no exercício da magistratura. Eu sou servidor público de carreira e aqui estou exercendo a magistratura com muita honra, com muita altivez e de cabeça erguida, porque não faço,não pratico crimes e nem compactuo com a prática de crimes”, disparou. 

Buratto sinalizou que os seus questionamentos e avaliações no processo se tratam apenas de “discussões técnicas” e que “não há ato contra qualquer pessoa”. “O que eu busco é a aplicação do direito”, frisou. 

Após as declarações do desembargador, o advogado responsável pelo escritório Mahmed & Advogados, Alexandre Santos Nascimento, pediu desculpas pelo ocorrido e disse que irá identificar qual dos seus oito colaboradores o colocou na “saia justa” e escreveu a peça. 

“Sinto-me imensamente envergonhado pelo que foi feito pelo meu grupo e me responsabilizo pessoalmente, e peço, encarecidamente, as minhas vênias e as mais profundas desculpas a esta Casa. Hoje é um dia muito triste para um advogado com 15 anos de carreira, porque por excesso de confiança a minha imagem foi vilipendiada. Contudo, não posso afastar a minha responsabilidade. Lamento profundamente o ocorrido, lamento cada minuto que os senhores perderam hoje para tratar de uma questão conduzida de forma mal-educada. De forma alguma eu pretendo me eximir da minha responsabilidade”, declarou.

Apesar do pedido de desculpas, Buratto manteve o pedido feito e acolhido pela Corte para que a Secretaria Jurídica do TRE-BA expeça certidão junto à Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) para que sejam adotadas as medidas cabíveis, e junto ao Ministério Público Federal (MPF) para a apuração de suposto crime de calúnia. Além disso, o desembargador pediu à Corte a aplicação do artigo 78 do Código Processual Civil, que trata proíbe “às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados”.