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Em nota publicada nesta quarta-feira (1), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia (OAB-BA), por meio da Comissão de Direitos Humanos, repudiou a fala xenofóbica do vereador de Caxias, Sandro Fantinel (Patriotas), ao comentar a descoberta da exploração de trabalho análogo à escravidão em vinícolas do Rio Grande do Sul.
A OAB-BA classificou o episódio como inaceitável e destacou que “a liberdade de expressão encontra limites na lei, de modo que não pode ser considerado como liberdade de expressão o que a lei considera crime”.
“A vedação ao preconceito contra procedência regional é matéria constitucional e provém da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Da mesma forma, importa salientar que o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento que xenofobia é crime de racismo com penas de um a três anos e multa, nos termos da Lei 9.459/97 que alterou artigos da conhecida lei Caó”, destaca a entidade.
Por fim, a OAB-BA pede respeito ao povo e à cultura baiana, principalmente aos trabalhadores resgatados.
Leia a nota na íntegra:
A OAB da Bahia, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, repudia as falas preconceituosas e ilegais do vereador Sandro Fantinel (Patriotas), de Caxias do Sul (RS), sobre o povo baiano e em especial sobre trabalhadores rurais resgatados em alojamentos em Bento Gonçalves (RS). Os trabalhadores denunciaram ter sido vítimas de extorsão, ameaças, agressões e torturas, em situação análoga à escravidão, numa empresa que oferecia mão-de-obra para vinícolas da região.
A vedação ao preconceito contra procedência regional é matéria constitucional e provém da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Da mesma forma, importa salientar que o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento que xenofobia é crime de racismo com penas de um a três anos e multa, nos termos da Lei 9.459/97 que alterou artigos da conhecida lei Caó.
É inaceitável que um representante do povo gaúcho utilize de seu mandato para cometer tamanhas ilegalidades e culpabilizar as vítimas de crimes terríveis. O que os trabalhadores exigem é apenas o respeito aos seus direitos para poderem exercer suas funções laborais com dignidade. Ressalte-se que a liberdade de expressão encontra limites na lei, de modo que não pode ser considerado como liberdade de expressão o que a lei considera crime.
Por fim, exigimos respeito ao povo baiano e à nossa cultura, uma das mais ricas e diversificadas do país, que tantas contribuições relevantes já deram ao cenário cultural brasileiro e mundial.
OAB da Bahia
Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
ACM Neto
"Tentativa de interferir no processo eleitoral com a criação e divulgação de factoides e insinuações mentirosas e falsas, através de vazamentos seletivos, que buscam associar indevidamente meu nome a situações que nunca tive envolvimento".
Disse o candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil) ao se pronunciar sobre o pedido da Polícia Federal (PF) para realizar uma busca e apreensão relacionada a ele no âmbito da 10ª fase da Operação Overclean, deflagrada nesta quinta-feira (17). A medida, no entanto, foi negada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
