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vereador de itambe
O presidente da Câmara de Itambé, no Médio Sudoeste, Paulo Rucas (PSD), foi punido por acusação de acumular cargos públicos. Além de ser vereador, Rucas também atuaria como investigador da Polícia Civil do estado. Os casos teriam ocorrido em 2021 e 2023.
Por conta do caso, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) se posicionou nesta quarta-feira (24) pelo afastamento de um dos cargos dos quais ele ocupa. O tribunal ainda multou o legislador em R$ 1 mil. Segundo o TCM, o cargo de investigador tem carga horária de 30 horas semanais.
No voto, o conselheiro substituto Alex Aleluia declarou que a atividade da presidência da Câmara não fica restrita aos trabalhos de plenário, já que engloba também a administração da própria Casa.
O conselheiro disse ainda que a acumulação é indevida, pois o exercício da Presidência precisa de dedicação integral (exclusiva) ao Legislativo, devendo, assim, o vereador se afastar do cargo efetivo, durante o período de comando da Câmara. Ainda cabe recurso da decisão.
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Pérolas do Dia
Dr Kakay
"Não se pode fazer uma medida simplesmente com base em delação".
Disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay ao criticar a decisão que autorizou mandados de busca e apreensão contra o senador Ciro Nogueira (PP) no âmbito da Operação Compliance Zero.
