verbas publicas

A partir da próxima semana, quando o Senado retomar seus trabalhos, o Carnaval e, particularmente, o desfile realizado pela escola de samba Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serão discutidos a partir de proposições apresentadas por parlamentares de diversos partidos. 

Um dos projetos relacionados ao desfile da Acadêmicos de Niterói foi protocolado pelo senador Bruno Bonetti, do PL do Rio de Janeiro. A proposta tem como objetivo proibir a homenagem a autoridades políticas ou a ocupantes de cargos políticos no exercício do mandato por entidades culturais que receberem verbas federais. 

Na justificativa do seu projeto, o senador Bruno Bonetti lembrou que neste ano, a Embratur, ligada ao governo federal, destinou R$ 12 milhões distribuídos igualmente entre todas as escolas de samba do Rio de Janeiro, inclusive a Acadêmicos de Niterói. Em entrevista à Rádio Senado, o senador disse que a ideia é reforçar a necessidade de se observar os princípios da moralidade pública. 

“Essa é a maneira que o nosso mandato encontrou para que se faça justiça e não haja um desequilíbrio na relação de forças eleitorais, tendo em vista que o atual presidente já se colocou como candidato à reeleição. Há algum sentido em dinheiro público financiar a divulgação do seu nome? Isso é um escárnio e desequilibra a correlação de forças, além de ser totalmente antiético e sem propósito”, disse Bonetti.

Pelo projeto, a entidade que receber dinheiro público e desrespeitar as regras estará sujeita à suspensão do repasse dos valores remanescentes, devolução do que já foi transferido e proibição de receber dinheiro e celebrar parcerias com a União por cinco anos. 

Um outro projeto nesta linha foi apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), pré-candidato ao governo de Minas Gerais. A proposta prevê a proibição de financiamento público a escolas de samba e blocos carnavalescos que promoverem apologia ao crime, ao tráfico de drogas, à intolerância religiosa ou a qualquer outra prática que contrarie os princípios da ordem pública e da convivência pacífica na sociedade. 

O texto do senador Cleitinho prevê sanções como suspensão de repasses financeiros e aplicação de multas para as agremiações que descumprirem as regras. A proposta aguarda despacho do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para começar a tramitar nas comissões temáticas antes de eventual votação em plenário.

Segundo o senador mineiro, o objetivo da sua proposta é buscar assegurar responsabilidade na aplicação do dinheiro público sem interferir na criatividade artística ou na crítica social tradicionalmente presente no carnaval.

“É importante destacar que o projeto não limita a liberdade de expressão artística, mas estabelece um limite claro para o financiamento de práticas que podem incitar comportamentos ilegais ou promover a intolerância religiosa. Ou seja, a proposta busca garantir que os recursos públicos destinados à cultura, seja para o fomento ao Carnaval ou a outras manifestações artísticas, sejam utilizados de maneira ética e responsável”, diz o senador Cleitinho. 

Há também a proposta protocolada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), pré-candidato ao governo cearense. Girão apresentou projeto de lei complementar proibindo o uso de recursos públicos federais, estaduais e municipais para financiar festas carnavalescas.

O senador critica o fato de que o governo federal, por meio da Embratur, tenha financiado carnavais em diversos estados do Brasil. Girão faz críticas também a emendas parlamentares que bancam cachês milionários de cantores e artistas. 

“O dinheiro público precisa financiar prioridades como saúde, educação e segurança”, defende o senador Girão.

Não ligada à questão do desfile da Acadêmicos de Niterói, mas com relação ao uso de dinheiro público em festas populares está a proposta apresentada na semana passada pelo senador Angelo Coronel (sem partido - BA). O parlamentar baiano apresentou um projeto de lei para limitar os gastos dos municípios com festas populares. 

Na justificativa do seu projeto, Coronel destaca que as festas populares são eventos fundamentais para manutenção da cultura, fomento do turismo e potencialização da economia local, e uma prova disse seria os festejos de São João na região Nordeste. Para o senador, muito mais do que uma celebração, toda a comunidade ganharia de alguma forma com o evento.

“Por isso, todo ano é esperado que o Poder Público, especialmente as prefeituras, invistam nessas festas, que movimentam a economia do município, indo muito além do aspecto cultural e social. Ocorre que os custos dessas festas têm crescido absurdamente nos últimos anos, talvez porque empresários e artistas saibam que a população espera que as prefeituras promovam a festa de toda forma e acabam inflacionando os cachês”, argumenta Angelo Coronel.

O senador lembra que municípios da Bahia e do Ceará lideram o movimento para que exista um limite ao valor que pode ser pago a artistas quando exista dinheiro público envolvido. Dentro dessa realidade, Angelo Coronel propôs fixar um limite ao valor pago a bandas, duplas e demais artistas que são contratados pelo Poder Público.

A proposta coloca que esse limite dependerá do potencial financeiro do município, sendo de no máximo R$ 700 mil ou 0,1% da chamada Receita Corrente Líquida, que é aquilo que o município arrecada durante o ano.

“Com essa medida, as prefeituras poderão continuar investindo nessas festas, mas não ficarão nas mãos de artistas e empresários mais gananciosos, resguardando o cofre da prefeitura para investir em outras áreas fundamentais como saúde e educação”, explica o senador baiano.