veneziano vital do rego

A possibilidade para aumento de pena para violação de direito autoral se houver o uso de inteligência artificial (IA) está em debate no Senado. Projeto de lei, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que trata do tema, está sob análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT).

O PL 262/2024 também cria e inclui no Código Penal o crime de falsidade científica ou acadêmica agravado pelo uso da tecnologia, com pena de reclusão de um a três anos e multa. Após tramitar na CCT, a proposta vai a votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Conforme informações da Agência Senado, além de criminalizar quem "elaborar" o texto, a proposta prevê que quem utilizar o trabalho como "autor" será penalizado com o aumento de um sexto a um terço da pena. 

Veneziano alerta para o comércio indevido de trabalhos científicos e acadêmicos no país, ressaltando que a iniciativa precisa ser combatida, visto que, tanto quem "produz" o trabalho como quem o adquire falseia a autoria.

“A título de exemplo, há a venda de trabalhos de conclusão de curso (TTC), prática que ocorre livremente, com a colocação de faixas nas ruas, anúncios em jornais e publicações na internet. Esse comportamento, contudo, não pode ser visto com naturalidade, pois é imoral”, enfatiza o parlamentar.

Para o senador, apesar de ser “um instrumento notável e que está trazendo inúmeros benefícios para a humanidade”, a inteligência artificial "tem uma faceta sombria voltada para a prática de atos ilícitos". 

“Um dos setores mais vulneráveis ao indevido uso da inteligência artificial é o artístico. Com essa nova tecnologia, obras de arte, músicas e livros podem ser produzidos com traços e características de determinado autor, de modo que a identificação da inautenticidade da obra se torna tarefa complexa”, ressalta Veneziano.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou nesta segunda-feira (12), em nota divulgada nas suas redes sociais, que marcou para o próximo dia 21 a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre definiu a data da sabatina após participar de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o próprio indicado ao STF. 

“Em reunião nesta segunda-feira (12), defini, ao lado do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que convocarei os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para sabatina do indicado pelo presidente da República, o advogado Cristiano Zanin, ao Supremo Tribunal Federal-STF, no dia 21 de junho, quarta-feira”, disse Alcolumbre. 

O presidente da CCJ também informou que designou o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) como relator da indicação de Cristiano Zanin na comissão. Veneziano é o atual primeiro vice-presidente do Senado e considerado um aliado tanto do senador Rodrigo Pacheco como do próprio presidente Lula. 

Antes da sabatina, entretanto, o advogado Cristiano Zanin deve realizar nesta semana um périplo por gabinetes de senadores e lideranças de partidos. Nesta terça (13), Zanin se reunirá com a bancada do PSD, a maior do Senado. Também devem acontecer encontros com as bancadas do PDT, do Podemos e do PP. 

Para ter seu nome aprovado após a sabatina, Zanin só precisa garantir o voto da maioria dos presentes na CCJ. Já no Plenário, se a indicação for votada no mesmo dia, Cristiano Zanin precisará receber um mínimo de 41 votos dos senadores. Tanto na CCJ como no Plenário, a votação será secreta. 

O senador Veneziano Vital do Rego disse no final da tarde que para ele foi uma honra ter sido escolhido como relator da indicação do próximo ministro do STF. Veneziano afirmou que vai se basear na trajetória, no histórico e na formação do indicado para elaborar o seu parecer. 

“Fui informado pelo presidente Davi Alcolumbre da nossa indicação nossa para relatar o nome do indicado à vaga no STF. Isso é motivo evidentemente de alegria, de honra, pela deferência. Em todos os processos de indicação que passam pela competência do Senado, os senadores se sentem distinguidos em relatar, e eu não seria diferente, porque trata-se de autoridade que estará sendo apreciado para compor a mais alta corte de justiça, o STF. Haveremos de fazer o relatório com base exatamente no histórico, na formação, e naquilo que objetivamente o indicado tem demonstrado ao longo da sua experiencia e vivencia advocatícia”, afirmou.