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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

vagas reda

Governo da Bahia oferta 40 vagas em processo seletivo REDA para a Secretaria das Mulheres
Foto: Imagem Ilustrativa. Mateus Pereira / GOVBA

A Secretaria das Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA) publicou no último sábado (25), o Edital nº 001/2026 para a realização de Processo Seletivo Simplificado, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), com oferta de 40 vagas para contratação temporária. 

 

As oportunidades contemplam funções de níveis médio e superior, com atuação em Salvador, Irecê, Itabuna e Feira de Santana. Já as inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site selecao.ba.gov.br, no período do dia 04 de maio até 09 de maio de 2026.

 

Para a secretária das Mulheres do Estado, Camilla Batista, a abertura do processo seletivo representa um avanço estratégico para o fortalecimento da Secretaria e a ampliação da capacidade de atendimento às mulheres em todo o estado.

 

Segundo a gestora, a contratação de novos profissionais por meio do REDA contribui diretamente para qualificar e expandir a execução das políticas públicas, especialmente nas áreas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, autonomia econômica e promoção de direitos. 

 

“A chegada desses profissionais vai permitir ampliar a presença da Secretaria nos territórios, com equipes preparadas e comprometidas com a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento das desigualdades, garantindo mais agilidade e efetividade na prestação dos serviços ofertados às mulheres baianas”, destaca.

 

O processo seletivo será composto por uma única etapa de Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos deverão apresentar documentação comprobatória de formação acadêmica e experiência profissional compatíveis com a função pretendida, critérios que serão utilizados para pontuação.

 

As vagas estão distribuídas entre diversas áreas. Para nível superior, há oportunidades em Administração, Contabilidade, Ciências Jurídicas, Serviço Social, Psicologia, Estatística, Comunicação Social (Jornalismo e Produção), Economia, Pedagogia, Bacharelado em Gênero e áreas de Tecnologia da Informação. Já para nível médio, as vagas contemplam áreas como Finanças, Design Gráfico, Fotografia e Assistente de Atividade Administrativa.

 

A remuneração para os cargos de nível superior pode chegar a R$ 3.810,40, considerando vencimento básico e gratificação, para jornada de 40 horas semanais. Para as funções de nível médio, a remuneração total é de R$ 3.170,32, também para carga horária de 40 horas semanais.

 

O processo seletivo terá validade de um ano, a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. Os contratos terão duração de até 36 meses, com possibilidade de renovação uma única vez, pelo mesmo prazo.

 

Mais informações, incluindo requisitos específicos de cada função e detalhamento das vagas, estão disponíveis no edital completo, publicado no site oficial da Secretaria das Mulheres do Estado da Bahia (https://www.ba.gov.br/mulheres/processo-seletivo-simplificado-reda).

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Papa Leão XIV

Papa Leão XIV

“A Santa Sé já conversou com os bispos alemães. A Santa Sé deixou claro que não concordamos com a bênção formalizada de casais — neste caso, casais homossexuais — ou de casais em situações irregulares, além do que foi especificamente permitido pelo Papa Francisco, ao dizer que todas as pessoas recebam a bênção”.

 

Disse o Papa Leão ao manter o posicionamento da Igreja Católica contra a formalização de bênção a casais homoafetivos, nesta quinta-feira (23). O momento ocorreu durante entrevista à imprensa em um voo de retorno ao Vaticano, após viagem do religioso à Guiné Equatorial, na África. 

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira
O deputado estadual Antonio Henrique Júnior (PV) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (27). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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