vaga do tcm

A votação para indicação da vaga para conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deve ter um outro projeto sendo apreciado no mesmo dia: a PEC da reeleição na Assembleia Legislativa. Informações obtidas pelo Bahia Notícias com deputados estaduais da situação indicam que o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), de fato, deve pautar as matérias de forma conjunta. 

"Não vai votar o Tribunal [de Contas] se não votar a PEC", indicou um parlamentar sob condição de sigilo. Segundo o mesmo deputado, o “interesse" na votação do TCM seria da própria gestão, que possui um correligionário, o deputado Paulo Rangel (PT), na disputa. O pedido de Adolfo deve atrelar os desejos do governo e do "coletivo de deputados", que busca garantir a reeleição. 

Com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) ainda fora da Bahia, em razão de uma viagem, o líder do governo, deputado estadual Rosemberg (PT) deverá ser comunicado sobre o tema. A medida seria "defendida" por boa parte das lideranças na AL-BA, já que não existiria o interesse em "travar" a votação do TCM. Além de Rangel, o ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos) segue na disputa pelo posto. 

Marcada para o próximo dia 5, a votação do TCM também foi marcada pela ausência de Fabrício Falcão (PCdoB). Com a medida, a bancada do PCdoB na AL-BA, apontou que a indicação de um nome por parte dos comunistas passou, entre outras coisas, por um compromisso do governo do Estado firmado após a eleição anterior para o TCM, quando Fabrício retirou sua candidatura para atender um "apelo para o apoio a Aline Peixoto", esposa do ministro Rui Costa (PT) que foi escolhida como conselheira do Tribunal.

Outro motivo relevante para a "união" dos projetos seria a "alta mobilização" dos deputados na Casa, aproveitando o alto quórum na sessão para conseguir a aprovação de ambas matérias. O próprio governador já teria sinalizado de forma positiva para a apreciação da PEC da reeleição, pavimentando a possibilidade de mais um mandato para Menezes. O entendimento seria de que o atual presidente segue "entregando" uma boa relação ao governo, necessitando "receber" uma contrapartida. 

Na última terça-feira (27), o líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Alan Sanches (União) já tinha suscitado que o plenário da Casa deveria votar a indicação para a vaga aberta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) no mesmo momento em que vai pautar a chamada "PEC da reeleição".

De acordo com o parlamentar, ainda não há uma definição por parte do presidente Adolfo Menezes (PSD), responsável por pautar a ordem do dia e votações na AL-BA, mas esse é um sentimento pessoal seu. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na rádio Salvador FM 92,3, nesta terça-feira (27), Sanches projetou o cenário.

"Pode vir junto com isso a PEC da reeleição. Falaram alguma coisa? Não, isso é sentimento de deputado que já tem 14 anos lá. Eu acho que pode vir, porque a Casa vai estar cheia, precisa de 39 votos, pode ser aproveitado para isso também", disse durante bate-papo com os apresentadores Mauricio Leiro e Rebeca Menezes.

O senador baiano Jaques Wagner (PT) manifestou ser contra a indicação da ex-primeira-dama da Bahia e enfermeira Aline Peixoto para o posto de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo o Metro 1, o ex-governador da Bahia se pocicionou por meio de mensagem via aplicativo WhatsApp. Wagner disse “não” quando foi questionado se concordava com a indicação da esposa do agora ministro da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Rui Costa.

Ainda segundo o site, a não concordância de Wagner tem sido comentada nos bastidores. O senador ainda sugeriu que a eleição não está decidida, já que o pleito tem "voto secreto".  Aline Peixoto tem como adversário à vaga do TCM o ex-deputado e ex-prefeito de Conceição do Coité, na região sisaleira, Tom Araújo.

Os dois devem ser sabatinados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nos dias 27 e 28 de fevereiro, segunda e terça-feira seguintes ao término do carnaval (ver mais aqui). A previsão é que a escolha deve ocorrer no dia 3 de março.