va

A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (9) a suspensão das novas regras editadas pelo governo federal para ampliar a aceitação de cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) no comércio. As mudanças tinham começado a valer no último sábado (7).

Com a decisão, voltam a valer as normas antigas, que restringem o número de máquinas de cartão que aceitam o VR e o VA. A União poderá recorrer da decisão. 

Segundo a Agência Brasil, a decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).

Na decisão, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 22ª Vara Federal Cível, entendeu que o governo federal extrapolou sua competência legal ao estabelecer que o sistema de pagamentos dos benefícios deve ocorrer obrigatoriamente de forma aberta, possibilidade que não está prevista na lei que criou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

"A fixação de linha de corte quantitativa para extinguir a modalidade fechada não possui qualquer arrimo no diploma primário, traduzindo comando contra legem que subverte o desenho institucional deliberado pelo Poder Legislativo", afirmou o magistrado.

Preso desde o dia 7 de abril na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem usado a literatura para passar o tempo. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o petista levou dois livros para o cárcere: “A Elite do Atraso”, de Jessé de Souza e “Vá, Coloque um Vigia”, de Harper Lee. “Numa época em que a questão das desigualdades racial e social estão, mais do que nunca, no centro de cena – dos grandes veículos de comunicação aos comentários nas redes sociais e até mesmo nas conversas das mesas de bar, onde todos parecem ter uma ideia muito bem definida do que é capaz de construir um país ideal –, o sociólogo Jessé Souza escancara o pacto dos donos do poder para perpetuar uma sociedade cruel forjada na escravidão”, diz parte da descrição da obra de Jessé, lançada em 2017. Já “Vá, Coloque um Vigia” é uma continuação do clássico “O sol é para todos”. O livro mostra o retorno da heroína para visitar o pai na pequena cidade natal de Maycomb, no Alabama, em meados de 1950. Neste contexto o autor aborda os debates sobre segregação racial nos Estados Unidos.