urnas eletronicas

Considerado um tema sensível para o ex-presidente Jair Bolsonaro, a questão da segurança das urnas eletrônicas brasileiras foi elogiada por quem menos o bolsonarismo esperava. Nesta terça-feira (25), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva com objetivo de fortalecer a verificação da cidadania dos eleitores e proibir cidadãos estrangeiros de interferirem nas eleições, e citou o modelo brasileiro como exemplo de eficiência. 

"Apesar do autogoverno pioneiro, os Estados Unidos agora falham em impor proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas, bem como aquelas ainda em desenvolvimento. Índia e Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autocertificação para cidadania.", diz o texto assinado por Trump.

A nova regra imposta pelo presidente norte-americano busca estimular que os estados tenham acesso a bancos de dados federais para verificação de eleitores, inspirado nas urnas brasileiras. Além disso, o decreto condiciona repasses de verbas federais à adoção desses controles e proíbe a contagem de votos recebidos após o dia da eleição.

O decreto assinado por Trump vai na contramão do que sempre defendeu seu aliado no Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que há algum tempo questiona a confiabilidade das urnas e do sistema de votação eletrônica comandada pela Justiça Eleitoral. Bolsonaro inclusive foi condenado pelo TSE à inelegibilidade por oito anos por ter, entre outros fatos, realizado uma reunião com embaixadores de diversos países para fazer acusações infundadas ao sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. 

Mesmo inelegível e em vias de se tornar réu no Supremo Tribunal Federal por planejar um golpe de Estado, o ex-presidente recentemente participou de uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, e voltou a questionar a sua derrota nas urnas. 

Jair Bolsonaro, falando em um carro de som para cerca de 25 mil pessoas, alegou que enchia manifestações “até maiores que essa”, que “estava com o agro 100% fechado” e que aumentou os valores do Bolsa Família para R$ 600. “Nosso governo fez seu trabalho. Por que perdeu a eleição?”, questionou, deixando implícita sua crítica de que a derrota teria se dado por fraude nas urnas.

Recentemente, seguidores de Bolsonaro fizeram duras críticas ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por ter feito elogios às urnas eletrônicas. Na última sexta (21), Tarcísio afirmou que as urnas brasileiras são referência no mundo e que a representatividade da democracia no Brasil “é garantida pelas eleições transparentes”.

As críticas levaram o governador a tentar modificar sua posição, em uma entrevista para um podcast na última segunda (24). Ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas voltou a elogiar a Justiça Eleitoral, mas disse que se referia apenas à questão logística, e defendeu os questionamentos de bolsonaristas ao sistema eleitoral.

“O que eu falei foi da Instituição Justiça Eleitoral. Eu acho que a gente tem que separar as coisas. Então, eu disse que a Justiça Eleitoral tem tido uma missão de garantir as eleições em todo o país e aí tem um esforço de logística muito grande, tem conseguido apresentar resultados. Isso não quer dizer que aquilo que é falado, que se busca aumentar a segurança do peito, que isso não tenha que ser pensado ou visto”, declarou o governador de São Paulo.

Questionado pelo entrevistador se a declaração anterior de Tarcísio teria gerado algum incômodo entre os dois, o ex-presidente negou, e deu a entender que entendia o elogio dele às urnas como uma “pisada de bola”. 

“Sem problemas. Conheço o Tarcísio e está indo para sete [anos]. Confiança total nele. Na política, até por vezes, ele como ministro tinha liberdade de falar comigo e falava: ‘Pisou na bola aqui’. E eu entendo, ele como governador também dá uma pisadinha de vez em quando e acontece. A gente não consegue agradar”, afirmou Bolsonaro.
 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará no dia 26 de outubro, véspera do segundo turno das eleições 2024 em Camaçari, o sorteio ou escolha das oito urnas eletrônicas que serão submetidas à Auditoria da Votação Eletrônica. A iniciativa testa a integridade e autenticidade dos equipamentos. 

O sorteio ocorrerá a partir das 8h30 na Sala de Sessões do TRE-BA, em Salvador. Foram convidados para a cerimônia partidos políticos, candidatos, federações, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de diversas outras entidades fiscalizadoras. O trabalho também poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube. 

TESTE DE INTEGRIDADE

Assim que sorteadas ou escolhidas pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do TRE-BA ou pelas entidades fiscalizadoras presentes, as urnas serão trazidas imediatamente de Camaçari para Salvador. Após essa fase, os equipamentos ficarão armazenados na sede do Regional baiano para o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, que ocorrerá  no domingo (27), dia do segundo turno das eleições municipais 2024.

O procedimento consiste em uma votação simultânea à oficial, entre 8h e 17h, com as urnas escolhidas ou sorteadas, utilizando o número dos candidatos oficialmente registrados no TRE-BA para concorrer ao cargo de prefeito no pleito em Camaçari. Após o fim da votação, um boletim de urna é impresso para comprovar a regular captação dos votos e confirmar a lisura do processo eleitoral. As urnas sorteadas ou escolhidas para auditoria são prontamente substituídas pelo Cartório Eleitoral, que estará em posse de equipamentos de contingência. 

TRE DE AUTENTICIDADE

Nos termos da Resolução TSE 23.673/21, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, além das seis urnas escolhidas ou sorteadas em Camaçari para o teste de integridade, outras duas urnas eletrônicas serão sorteadas ou escolhidas para o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais. 

Nesse teste, o juiz eleitoral, juntamente com as entidades fiscalizadoras, vai até a seção eleitoral selecionada, faz a verificação dos sistemas eleitorais utilizados na urna e atesta o pleno funcionamento do equipamento, antes da emissão da zerésima. 

Entre esta segunda (21) e quarta-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza os procedimentos preparatórios das urnas eletrônicas que serão utilizadas no segundo turno das eleições municipais 2024, em Camaçari. Ao todo, 600 urnas estarão disponíveis para utilização no pleito, que ocorre dia 27 de outubro, próximo domingo. Destas, 60 serão usadas como urnas de contingência (reservas). 

As Zonas Eleitorais 170ª e 171ª realizarão nesta segunda-feira a geração das mídias que serão utilizadas no segundo turno.  A cerimônia acontecerá na sede das respectivas zonas eleitorais, no Fórum Clemente Mariani, situado na Avenida do Contorno, Centro Administrativo de Camaçari. 

A geração de mídias envolve a disponibilização, em dispositivos do tipo pen drive, dos dados dos sistemas de votação e operacional, da lista de eleitores por seção eleitoral, além da relação de candidatos e suas fotos. Além disso, são preparadas as mídias de resultado, que servem para armazenar os votos registrados nas urnas eletrônicas. Depois da geração, as mídias são mantidas em reserva até a cerimônia de carga e lacração das urnas, nos dias 22 e 23.

O procedimento poderá ser acompanhado por  representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos políticos, federações de partidos e coligações, bem como pela sociedade em geral. No cartório da 170ª ZE, a cerimônia ocorrerá às 9h, já no cartório da 171ª ZE acontecerá às 8h30. 

CARGA E LACRAÇÃO

O procedimento de carga e lacração das urnas eletrônicas com as mídias geradas ocorrerá nos dias 22 e 23 de outubro, no Polo de urnas, situado no Fórum Eleitoral de Camaçari, também na Avenida Contorno. A 171ª Zona Eleitoral será a primeira a realizá-lo, na terça-feira (22), às 8h30. Já na quarta-feira (23), será a 170ª Zona Eleitoral a realizar o mesmo procedimento, a partir das 9h.  

A cerimônia também é aberta ao público, com possibilidade de ser acompanhada pelas mesmas instituições convidadas a participar da geração de mídias. Os presentes deverão assinar os lacres, acompanhar e auditar os procedimentos e realizar a conferência dos dados que constarem nas urnas.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, assegurou que a Corte tem tomado as devidas providências para garantir um 2º turno com toda “tranquilidade” em Camaçari, no dia 27 de outubro. A cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS) será a única do estado onde os eleitores terão que voltar às urnas para escolher o próximo prefeito. 

Uma reunião na terça-feira após a eleição, dia 8 de outubro, já iniciou os ajustes para a segunda etapa da disputa eleitoral, como sinalizou o magistrado. 

“Na segunda-feira foi dia de descanso para todos nós, mas na terça-feira eu já estava reunido aqui com todos os secretários verificando o que teríamos de fazer, um planejamento para o segundo turno em Camaçari. E já trago uma boa notícia, já externei isso para os advogados da coligação que estiveram comigo na própria terça-feira, de que usaremos as urnas de 2020-2022. Então, os problemas que ocorreram com as urnas de 11 anos de uso, provavelmente não acontecerá no segundo turno em Camaçari. Então já é uma notícia muito boa e que realmente vamos envidar de todos os esforços para que a eleição lá transcorra, e tenho certeza que vai transcorrer, num clima de tranquilidade e comodidade para o eleitor de Camaçari”, garantiu o desembargador Abelardo durante a sessão desta segunda-feira (14). 

O posicionamento do desembargador vem após um 1º turno marcado pela falha de urnas eletrônicas na cidade. Dos 39 mil equipamentos disponíveis no estado, 138 apresentaram falhas, principalmente os que operavam em Camaçari. O município foi o último a apurar o resultado. 

No dia 6 de outubro, o presidente do TRE-BA confirmou que as urnas eletrônicas enviadas para Camaçari eram de 2013 e devido ao tempo de uso, a antiguidade do material, já estava prevista a possibilidade de contratempos. Por conta disso, o tribunal optou por alocar as urnas na RMS onde “seria fácil encaminhar um técnico” em caso de problemas.

Mais de 400 internos de unidades prisionais da Bahia terão a oportunidade de votar nas Eleições Municipais de 2024 neste domingo (06). Ao todo, 467 foram reeducados e poderão escolher prefeitos e vereadores de dez cidades, incluindo a capital baiana, Salvador.

As urnas eletrônicas estarão disponíveis em 13 unidades prisionais sob a administração da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). As localidades que receberão o processo eleitoral incluem Salvador, Feira de Santana, Valença, Eunápolis, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Irecê, Juazeiro, Barreiras e Teixeira de Freitas. O procedimento de votação será monitorado por Policiais Penais, dessa forma garantindo a justiça na ação.

Os reeducandos são presos jovens que cumprem medidas socioeducativas em instituições voltadas para sua reabilitação e reintegração social. Essas unidades oferecem educação, orientação psicológica e capacitação profissional, buscando promover mudanças positivas no comportamento e valores dos adolescentes.

Antes da votação, uma triagem realizada por equipes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinará quais internos estão aptos a participar. Os reeducandos selecionados receberão assistência das equipes das unidades prisionais. O deslocamento dos internos para a votação será coordenado pela Polícia Penal, tanto dentro quanto fora dos estabelecimentos.

Vale lembrar que o direito ao voto é essencial na garantia dos direitos democráticos e que presos em regime fechado não votam, não sendo esse o caso desses internos, pois a Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) determina a perda dos direitos políticos durante o cumprimento da pena. 

O direito ao voto é assegurado aos internos que não possuem condenação criminal transitada em julgado, além daqueles que foram recentemente liberados do sistema penitenciário. A participação nas eleições para presos provisórios e adolescentes internados está prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988. A Resolução TSE nº 23.554/2018 regula a questão para as eleições deste ano.
 

O sorteio ou escolha das 43 urnas eletrônicas que serão submetidas à Auditoria da Votação Eletrônica (teste de integridade e teste de autenticidade) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acontecerá no próximo sábado (5), véspera a da eleição, a partir das 7h, na Sala de Sessões do Regional. 

Foram convidados para a cerimônia partidos políticos, candidatos, federações, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de diversas outras entidades fiscalizadoras. Demais interessados poderão acompanhar presencialmente ou ao vivo pelo canal do TRE-BA no YouTube. 

Assim que sorteadas ou escolhidas pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do TRE-BA ou pelas entidades fiscalizadoras presentes, caso estejam em posse dos Cartórios Eleitorais do interior do estado, as urnas são trazidas imediatamente para Salvador. Após essa fase, os equipamentos ficarão armazenados na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, que ocorrerá  no domingo (6), dia das Eleições Municipais 2024.

O procedimento consiste em uma votação simultânea à oficial, entre 8h e 17h, com as urnas escolhidas ou sorteadas, utilizando o número dos candidatos oficialmente registrados no TRE-BA. Após o fim da votação, um boletim de urna é impresso para comprovar a regular captação dos votos e confirmar a lisura do processo eleitoral. As urnas sorteadas ou escolhidas para auditoria são prontamente substituídas pelo Cartório Eleitoral, que estará em posse de equipamentos de contingência. 

Nos termos da Resolução TSE 23.673/21, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, além das 33 urnas escolhidas ou sorteadas em território baiano para o teste de integridade, outras dez urnas eletrônicas serão sorteadas ou escolhidas para o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais. 

Nesse teste, o juiz eleitoral, juntamente com as entidades fiscalizadoras, vai até a seção eleitoral selecionada, faz a verificação dos sistemas eleitorais utilizados na urna e atesta o pleno funcionamento do equipamento, antes da emissão da zerésima. 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) iniciou, nesta segunda-feira (23), o procedimento de carga e lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de outubro. Em Salvador, a cerimônia ocorreu no Centro de Apoio Técnico (CAT) do TRE-BA, no Porto Seco Pirajá, e contou com a presença do presidente da Corte Eleitoral, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.

“Esse processo reflete a confiança, transparência e segurança da urna eletrônica”. Durante o evento, ele também agradeceu o trabalho dos servidores e magistrados: “Quero parabenizar e agradecer a todos os juízes e as juízas eleitorais e servidores(as) pelo trabalho hercúleo em suas ações junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Os servidores(as) e magistrados(as)  são o alicerce da nossa instituição”, afirmou o desembargador.

Na capital, 5.440 urnas serão preparadas pelas 19 zonas eleitorais. No interior, o cronograma segue as 180 zonas que cobrem 416 municípios. A previsão é concluir o procedimento até 3 de outubro, com 39.765 urnas prontas para as seções de votação e contigências. O cronograma completo das cerimônias de carga e lacração no estado está disponível aqui.

Na próxima segunda-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) dará início ao procedimento de carga e lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais 2024. A previsão é de que 39.765 urnas eletrônicas estejam preparadas para serem enviadas às seções de votação, com a finalização desta etapa no dia 3 de outubro. 

Em Salvador, a preparação dos equipamentos acontecerá no Centro de Apoio Técnico (CAT) do TRE-BA, no Porto Seco Pirajá. Cerca de 5.440 equipamentos serão preparados pelas 19 zonas eleitorais da capital. Já no interior do Estado, o procedimento obedece cronograma definido por 180 zonas eleitorais, que cobrem 416 municípios da Bahia.

A carga da urna eletrônica consiste em inserir no equipamento as mídias preparadas utilizadas na geração de mídias contendo softwares, número, nome e foto dos candidatos às eleições, bem como a relação de eleitores e eleitoras por seção eleitoral. Na ocasião, as mídias de resultado, utilizadas para o armazenamento dos votos depositados nas urnas, também são introduzidas no equipamento. Após receber os dados, as urnas são conferidas, seu pleno funcionamento é atestado e, então, o equipamento recebe lacres de segurança assinados pelo juiz ou juíza eleitoral.

Conforme a Lei das Eleições, o candidato cujo registro esteja aguardando julgamento de recurso terá seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição. Mas a validade dos votos a ele atribuídos fica condicionada ao deferimento do registro no Tribunal Superior Eleitoral, considerando que os julgamentos no âmbito do TRE-BA foram encerrados no dia 16 deste mês. 

Foram convidados para a cerimônia de carga e lacração, por meio de edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-BA por cada zona eleitoral, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, além dos partidos políticos, federações e coligações. 

Durante a cerimônia, as entidades fiscalizadoras presentes poderão verificar a integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais instalados em urnas eletrônicas. 

As 15 mil urnas eletrônicas reservas no Rio Grande do Sul para as eleições municipais do dia 6 de outubro estão submersas. Os equipamentos estão guardados em um depósito alugado no Quarto Distrito, um dos bairros mais atingidos pelas inundações. 

Só é possível acessar o local com barcos improvisados e não há como verificar pelas câmeras internas os efeitos provocados pelas enchentes nas urnas, por conta do corte no fornecimento de energia elétrica na região. 

Em entrevista ao O Globo, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargadora Vanderlei Teresinha, afirmou que a Justiça Eleitoral no estado está “no escuro”. A magistrada diz que medidas prévias foram tomadas e espera que com isso as urnas não tenham sido totalmente atingidas. O TRE-RS colocou as urnas sobre paletes de madeira, na tentativa de protegê-las, quando a situação começou a piorar no estado. 

Na sessão desta quarta-feira (8), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, confirmou o prejuízo e indicou a possibilidade de os equipamentos estarem inutilizados. “Infelizmente as urnas eletrônicas estão submersas, o TRE, o primeiro andar inteiro do TRE está submerso, mas já está tudo pronto para a reposição, nós temos estoque”, disse Moraes. Ainda na sessão, o ministro afirmou que o setor administrativo do TSE vai rodar a folha de pagamento dos servidores do TRE do próximo mês

Na avaliação da presidente do TRE-RS, antes de duas semanas não será possível compreender qual a situação das urnas eletrônicas e o que é necessário para realizar a eleição municipal. Vanderlei Teresinha estima que vai levar pelo menos 15 dias para que se possa entrar na sede do tribunal e ter uma dimensão do estrago. Mesmo com este cenário, a desembargadora acredita ser precipitado  falar em adiamento das eleições. 

A magistrada classificou a situação como “dramática”. Na entrevista ao veículo, ela ainda falou na possibilidade de locais de votação terem deixado de existir diante do volume de água. “Ainda não temos noção do impacto da enxurrada em seções eleitorais localizadas em escolas, associações de bairro, no interior do Estado”, comentou. 

Os temporais também atingiram a sede do TRE-RS localizada no centro histórico de Porto Alegre, próximo ao Rio Guaíba. O andar térreo do prédio, onde funcionam 10 cartórios eleitorais, está alagado. 

Somente três entidades pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para inspecionar o código-fonte das urnas eletrônicas desde quando a Corte disponibilizou os dados técnicos das urnas que serão usadas nas eleições de 2024, em 4 de outubro do ano passado. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Nesta terça-feira (20), acontecerá a terceira fiscalização, que será feita pelo Senado. Conforme a coluna de Guilherme Amado, até o momento somente o União Brasil e a Sociedade Brasileira de Computação fizeram a inspeção. Nenhuma falha foi encontrada. 

O código-fonte detalha o funcionamento de um programa. As fiscalizações podem ser feitas a qualquer dia no tribunal, na parte da tarde, até o fim de setembro, quando as urnas serão lacradas.

Além de entidades especializadas em transparência e universidades, podem inspecionar o código-fonte a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), por exemplo.

Alvo do inquérito no STF que apura uma tentativa de golpe de Estado, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, não fez qualquer movimentação para acessar o código-fonte das urnas eletrônicas. Durante a eleição de 2022, o então presidente acusou de fraudes o sistema eletrônico de votação, mas jamais apresentou qualquer prova.

Faltando menos de nove meses para as eleições municipais de 2024, marcadas para o dia 6 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concluiu o planejamento destinado à distribuição de urnas eletrônicas em todo o estado para o pleito. 

Pela primeira vez, o órgão utilizou um algoritmo de programação linear para otimizar o processo de distribuição dos equipamentos. Antes, o estudo de cenários era realizado manualmente pela equipe da Seção de Voto Informatizado (Sevin), por meio de planilhas no Excel.

Para o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, André Cavalcante, o algoritmo realizou a tarefa de maneira mais eficiente, otimizando o processo e tornando as atividades mais dinâmicas. Os algoritmos são empregados para determinar a melhor alocação das urnas eletrônicas em diferentes zonas eleitorais, assegurando uma distribuição mais eficiente. 

De acordo com o planejamento, em 2023, as urnas foram entregues nos municípios de Jequié, Juazeiro e Barreiras. Este ano, as remessas já foram encaminhadas para Conceição do Coité, Cruz das Almas e Alagoinhas (em andamento). As próximas cidades a serem atendidas são Brumado, Irecê, Ribeira do Pombal e Seabra. 

PROGRAMAÇÃO LINEAR

A Programação Linear (PL) é um ramo da otimização matemática que lida com a maximização ou minimização de uma função linear, chamada de função objetivo, sujeita a um conjunto de restrições lineares. Em termos mais simples, a programação linear busca encontrar os valores das variáveis de decisão que otimizam (maximizam ou minimizam) a função objetivo, respeitando as restrições impostas.

A programação linear é amplamente utilizada em diversas áreas, como logística, produção, finanças, marketing e outras, para tomar decisões otimizadas quando os recursos são limitados.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concluiu o recebimento de 100% das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024. Os polos de Barreiras, Jequié e Juazeiro receberam as novas urnas ainda em 2023. Os próximos polos a serem contemplados são Alagoinhas e Cruz das Almas. Ao todo, a Justiça Eleitoral baiana recebeu 15.515 urnas do modelo 2022. 

No pleito deste ano, além das urnas modelo UE 2020 e UE2022, serão utilizadas as urnas dos modelos 2013 e 2015. O TRE-BA confirma que os equipamentos de 2010 e 2011 serão descartados, uma vez que atingiram o término do ciclo de vida útil.

NOVAS URNAS

As urnas modelo 2020 (UE2020) e modelo 2022 (UE2022) são 18 vezes mais rápidas do que o modelo anterior, fabricado em 2015, aponta a Corte. Conforme  o tribunal, elas são mais ergonômicas e possuem algoritmo criptográfico, do tipo E521 (ou EdDSA), considerado um dos mais apurados do mundo. 

Ambas as versões têm perímetro criptográfico certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil). Isso significa que, ao avaliar o programa embarcado e o código-fonte, um laboratório certificado pelo Instituto Nacional de Pesos e Medidas (Inmetro) atestou o pleno atendimento aos requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que define as regras da ICP-Brasil.

MODERNIZAÇÃO

Além das novas urnas, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do TRE-BA adquiriu monitores e notebooks para as Zonas Eleitorais (ZE) do interior da Bahia. De acordo com a STI, foi feita a aquisição para substituição de mais de 500 equipamentos. 

A modernização do parque tecnológico do TRE-BA reflete o contínuo investimento na melhoria dos serviços oferecidos, evidenciando o comprometimento da instituição em acompanhar as demandas crescentes e as inovações no campo da tecnologia da informação. A STI planeja ainda ampliar a velocidade dos links de backup das zonas eleitorais, visando aprimorar ainda mais a segurança e a eficiência operacional durante os processos eleitorais.

A produção das urnas eletrônicas modelo 2022 (UE2022), que serão usadas nas eleições municipais de 2024, segue em ritmo acelerado. Até o momento, 178.045 (80,93%%) dos 219.998 equipamentos contratados já foram produzidos pela Positivo Tecnologia, empresa vencedora da licitação realizada em 2021. Desse total, 177.815 urnas (80,83%) já foram entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A expectativa é de que a produção das novas urnas seja concluída até fevereiro.

Em outubro, eleitores irão escolher representantes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em equipamentos, segundo a Justiça Eleitoral,  mais modernos e 18 vezes mais rápidos que o modelo de 2015.

Os novos equipamentos possuem perímetro criptográfico certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil) e mecanismo de criptografia aprimorado, com o uso do algoritmo criptográfico do tipo E521 (ou EdDSA), considerado um dos mais apurados do mundo.

RITMO INTENSO

Esta é a segunda maior remessa de urnas eletrônicas adquiridas pela Justiça Eleitoral. Somente ficando atrás das 224.999 urnas modelo 2020, fabricadas para as eleições de 2022.

O primeiro lote, com 246 novas urnas, foi produzido em maio de 2023. Em julho, agosto e setembro, foram fabricados, respectivamente, 4.330, 23.647 e 26.422 equipamentos.

A partir de outubro, o ritmo de produção saltou para 38.929 urnas e aumentou ainda mais em novembro: 48.434. Em dezembro, foram 36.037 novos equipamentos finalizados.

FABRICAÇÃO

O processo de montagem da urna é acompanhado de perto por uma equipe de servidores liderada pela Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (Cotel/TSE).

O grupo supervisiona ainda os testes a que as urnas eletrônicas são submetidas no galpão da empresa, em Ilhéus – uma garantia de que os equipamentos serão entregues aos TREs em perfeito estado de funcionamento.

Assim que aprovadas nos testes, as urnas recebem as tampas externas, sendo embaladas e identificadas conforme o lote de produção. Depois disso, ainda passam por uma auditoria realizada por servidores do Tribunal no local de fabricação.

DESCARTE ECOLÓGICO

As UE2022 substituirão as urnas eletrônicas modelo 2009, 2010 e 2011, que já chegaram ao término do ciclo de vida útil. Os equipamentos são projetados para serem usados durante 10 anos ou seis eleições consecutivas. Após esse período, os aparelhos antigos são ecologicamente descartados. Aproximadamente 99% das peças físicas são recicladas e dão origem a novos produtos, como pufes e correias de sandálias.

No dia 29 de novembro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o resultado do leilão para o descarte ecológico das urnas eletrônicas modelo 2009 e materiais correlatos. A empresa vencedora do certame, NGB Recuperação e Comércio de Metais – Eireli, ficará responsável pela destinação ambientalmente adequada de 1.779 toneladas de material.

"A urna eletrônica é um motivo de orgulho nacional, e em 2024, teremos mais um ciclo eleitoral de total transparência, para solidificarmos cada vez mais a nossa democracia". A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ao comandar, nesta quarta-feira (4), a solenidade de abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção das entidades fiscalizadoras. 

Ministro Alexandre de Moraes conhece sala do Tribunal Superior Eleitoral em que entidades e a sociedade poderão fiscalizar o código-fonte das eleições municipais de 2024

Veja ?? pic.twitter.com/hhtMgOitA9

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 4, 2023

A solenidade inaugurou o chamado ciclo de transparência para as eleições municipais do ano que vem. A abertura é um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral regularmente, pelo menos um ano antes de cada eleição. A partir de hoje, o código-fonte das urnas ficará disponível, em tempo integral, numa sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, que acontecerá em agosto do ano que vem. 

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software com as instruções para que o sistema funcione. A abertura dessas informações a entidades fiscalizadoras e especialistas permite que o sistema seja inspecionado, até mesmo "hackeado", e garantido em sua inviolabilidade. 

Na sua fala na abertura do evento, o ministro Alexandre de Moraes Moraes brincou, afirmando que se tratava da abertura do "famoso código-fonte". O ministro disse também que o sistema é transparente e auditável em todas as suas etapas, e que em 27 anos de uso, não há nenhum caso documentado de fraude nas urnas eletrônicas. 

"Abrimos o código para as entidades fiscalizadoras e teremos a possibilidade dos chamados hackers do bem poderem verificar e atestar a invulnerabilidade das urnas, tudo com total transparência, com segurança. Não há vulnerabilidade nas urnas", reiterou o presidente do TSE.

Alexandre de Moraes destacou ainda que tem certeza de que, em 2024, o Brasil realizará mais uma eleição com total transparência e em ambiente de respeito à democracia. 

"Vivemos o maior período de estabilidade democrática no País. Estamos comemorando amanhã, 5 de outubrom 35 anos da Constituição com eleições seguras e com a certeza que o Brasil tem o sistema mais eficiente, invulnerável e transparente do mundo", completou Moraes. 

Além do ministro Alexandre de Moraes, estiveram presentes na solenidade a ministra Carmen Lúcia, do STF, o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, além de presidentes e representantes de partidos, como Baleia Rossi, do MDB, e o deputado Antonio Brito, pelo PSD. 

Após a fala do presidente do TSE, o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Julio Valente, fez uma apresentação para elucidar cono funciona o código-fonte e como se darão as etapas do Ciclo de Transparência para as eleições 2024. Segundo o secretário, ao todo são 14 classes de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral e analisar o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. 

Durante os próximos 12 meses, todos os sistemas da urna eletrônica ficarão disponíveis para avaliação da sociedade, incluindo: sistema operacional; bibliotecas; programas de criptografia e respectivos compiladores; sistemas utilizados na geração de mídias; sistemas usados na transmissão, no recebimento e no gerenciamento dos arquivos de totalização.

Ao final da apresentação, o ministro Alexandre de Moraes convidou a todos os presentes que se dirigissem à sala onde as  entidades fiscalizadoras e representantes da sociedade poderão, a quialquer tempo, verificar, fiscalizar e submeter a testes o código-fonte das urnas eleitorais. 

Representando na solenidade o PSD, o deputado Antonio Brito (BA) disse ao Bahia Notícias ter ficado impresionado com a organização demonstrada pela Justiça Eleitoral, e elogiou a transparência no processo de inspeção das urnas eletrônicas.

"Eu fiz parte do observatório das eleições de 2022, também acompanhei as eleições de 2022, e é muito importante a gente ver a segurança com que é realizado todo o processo eleitoral, de fiscalização das urnas, todos os passos que são dados antes, durante e depois do processo eleitoral. Então, fiquei muito impressionado com a organização da Justiça Eleitoral em processo que já começa hoje até as eleições de 2024, daqui a um ano", afirmou Antonio Brito.  

Walter Delgatti, o hacker que ficou conhecido por sua participação na “Vaza-Jato”, está em busca de viabilizar uma delação premiada. De acordo com o blog de Andreia Sadi do G1, Delgatti quer detalhar aos investigadores da Polícia Federal serviços que diz ter prestado para a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), em 2022, no período eleitoral, para, na versão de Delgatti a interlocutores, tentar fraudes urnas eletrônicas.

Zambelli e Delgatti são alvos da Operação 3FA, deflagrada nesta quarta-feira (2). Os dois são investigados no inquérito que apura invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

No esboço de delação, o hacker quer detalhar como foi o conteúdo da conversa que teve com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada e também a ligação que teria tido com o ex-presidente, intermediada por Zambelli.

Para interlocutores, ele diz ter ouvido de Bolsonaro pedidos para acessar código-fonte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de acessar e-mail do ministro do STF Alexandre de Moraes. E que, se algo ocorresse a Delgatti, ele daria indulto ao hacker.

Assessores de Bolsonaro também rechaçam qualquer relação do ex-presidente com Delgatti e reiteram que o contato de Delgatti com o ex-presidente foi pedido de Zambelli.

Na versão de Delgatti, ele teria participado de uma conversa comprometedora sobre uma eventual ruptura institucional com o ex-presidente. Procurada, A defesa de Delgatti não quis comentar.

Entre investigadores da PF ouvidos pela reportagem, Delgatti pode ajudar, a esclarecer informações de investigações em andamento. Mas lembram sempre que delação premiada é caminho e precisa ser comprovada, com provas que corroborem relatos.

Bolsonaristas retornaram a questionar os resultados das eleições presidenciais e estão sugerindo que o ex-candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), venceu o pleito com 73,5% dos votos válidos. A mensagem tem sido disparada em diversos grupos nas redes sociais e em aplicativos de mensagens, assim como foi feito antes dos ataques terroristas em Brasília no dia 8 de janeiro.

Na mensagem, os apoiadores do ex-presidente sugerem que um ataque hacker “quebrou” os códigos fonte das urnas eletrônicas, mostrando a suposta vitória de Jair Bolsonaro contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno do pleito realizado em outubro de 2022.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O Partido Liberal chegou a entrar com um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o funcionamento das urnas do modelo anterior ao UE2020. O presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, chegou a contratar um grupo de especialistas para a realização de uma auditoria interna das urnas.

Na época, o PL sugeriu que Bolsonaro havia vencido o segundo turno das eleições 51,05% dos votos válidos (relembre aqui).

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O questionamento resultou em uma multa de R$ 22,9 milhões por “litigância” e “má-fé”. De acordo com a decisão do presidente do TSE, Alexandre Moraes, a legenda não apresentou quaisquer indícios e circunstâncias que justificassem a instauração de uma verificação extraordinária em urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das eleições (veja mais detalhes aqui).