upb em brasilia

Uma comitiva liderada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) esteve entre a quarta-feira (23) e esta quinta-feira (25) em Brasília (DF) para pedir apoio no enfrentamento à seca. Presidente da UPB, o prefeito de Andaraí, na Chapada Diamantina, Wilson Cardoso (PSB), solicitou ações emergenciais como forma de garantir segurança alimentar e acesso à água.

Entre as ações articuladas com os ministérios estão a distribuição de água da operação carro-pipa, a limpeza de barreiros e aguadas; perfuração e instalação de poços artesianos, distribuição de cestas básicas e milho para alimentação animal.

Foto: Divulgação / UPB

Cardoso esteve com os ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, além do secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia, Vanderley Ziger.

Segundo a UPB, 92 municípios na Bahia já estão em situação de emergência por conta da estiagem prolongada. “Temos municípios em situação crítica. Conseguimos postergar algumas ações e realocar recursos para evitar a perda de rebanhos, mas só conseguimos segurar por mais 30, 35 dias. Viemos em busca de apoio imediato e encontramos aqui a escuta e a sensibilidade dos ministros. Nossa expectativa é sair com soluções práticas e rápidas para quem mais precisa”, disse o presidente da UPB.

Cardoso também destacou que a UPB mantém uma comissão permanente para tratar da seca, em sintonia com o Governo da Bahia, que também atua com os ministérios para garantir agilidade no auxílio à população afetada. Os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Agrário se comprometeram a auxiliar nas ações, como oficina de orientação aos municípios sobre como solicitar o reconhecimento federal da situação de emergência.

Ainda na capital federal, a UPB pediu apoio na aprovação da PEC66/2023 do novo Refis previdenciário na Câmara dos Deputados. O tema foi discutido com o presidente da Câmara, Hugo Motta, em reunião acompanhada pela líder da bancada baiana, a deputada federal Lídice da Mata, e pelo líder do PSD, Antônio Brito.

Motta prometeu celeridade na tramitação da matéria, que prevê um novo Refis previdenciário para os municípios com parcelamento de débitos em 300 meses e limitador do comprometimento de receita. 

A União dos Municípios da Bahia (UPB) esteve entre esta terça-feira (10) e quarta-feira (11) em Brasília para pressionar os parlamentares para a aprovação da PEC66/2023. A medida garante o Refis Previdenciário e um novo regramento para pagamento dos precatórios [dívida judicial a ser paga por ente público].

Prefeitos e prefeitas se reuniram com a bancada Federal da Bahia e com lideres partidários na expectativa que o Congresso Nacional faça um esforço antes do recesso de final de ano. A articulação também incluiu o Palácio do Planalto, onde os gestores foram recebidos pelo secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e o Ministro da Casa Civil, Rui Costa. Nessa última reunião, os gestores receberam a sinalização positiva do Governo Lula à proposta.

Segundo o ministro Rui Costa, o governo enviará mensagem à presidência da Câmara demonstrando o interesse em aprovar a matéria. “Esse é um projeto que o presidente Lula enviou para parcelamento das dívidas de previdência dos municípios. Ficava aquele círculo vicioso, o prefeito não tinha dinheiro para pagar porque a conta era alta e a dívida só fazia crescer”, afirmou Rui.

Para o presidente da UPB, Quinho de Belo Campo (PSD), a aprovação da PEC vai fazer com que todos os entes saiam vitoriosos. “Nós queremos, a sensibilidade aqui desta casa, para a importância da votação dessa PEC, em caráter emergencial. É um ganha, ganha. Ganha todo mundo, os municípios que querem naturalmente regularizar as suas dívidas e ganha também o governo federal, que arrecada esse recurso novo”, disse o presidente da UPB.

Foto: Divulgação / UPB

A coordenadora da bancada baiana, Lidice da Mata (PSB), ficou de recolher assinatura dos deputados, para apresentar um requerimento de urgência para votação dessa matéria. “Nós estamos muito sensibilizados com a situação dos municípios baianos nordestinos, do Norte do Brasil que são regidos pelo sistema de previdência social e que de tempos em tempos estão sofrendo esse processo de pagamento de dívidas antigas”, declarou.

A comitiva da União dos Municípios da Bahia (UPB) que segue em Brasília (DF) realizou nesta quarta-feira (29) a já tradicional reunião entre prefeitos, prefeitas e parlamentares. Nesta quinta-feira (30) chega ao fim a 34ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A reunião teve a presença de três senadores, 20 deputados federais e oito deputados estaduais. O presidente da UPB, José Henrique Tigre, o Quinho (PSD), reforçou a necessidade de redução da alíquota do INSS cobrada às prefeituras, atualmente de 22,5%.

“Quero enfatizar para os senadores aqui presentes que a Bahia, o Nordeste, deu a vitória para o presidente Lula, portanto temos legitimidade para fazer esse pedido. Nós precisamos reduzir essa alíquota para que os municípios permaneçam vivos, tenha distribuição de renda e força social para garantir investimentos em assistência social, educação e saúde. Essa é a nossa cobrança efetiva e temos unidade para isso”, declarou o presidente da UPB, que também é prefeito de Belo Campo, no Sudoeste baiano.

Foto: Divulgação / UPB

Autor de uma proposta de também redução do percentual pago pelas prefeituras ao INSS, chamado de Simples Municipal, o senador Jaques Wagner (PT) afirmou que é preciso reconhecer a diferença de arrecadação entre os municípios. “A prefeitura é um ente praticamente filantrópico, porque o que ela faz é prestar serviço à população. Criei um projeto de lei que reconhece a diferença de arrecadação, porque a capital de São Paulo é uma coisa e as nossas pequenas cidades são outra coisa. A realidade de recolhimento de receita é diferente. O projeto sai com o mínimo de 8%, para os municípios que têm até uma determinada receita, até o máximo de 18%”, avaliou Wagner.

Os senadores Otto Alencar (PSD) e Ângelo Coronel (PSD), a deputada federal Lídice da Mata (PSB), entre outros congressistas estiveram presentes na reunião e declararam apoio à causa municipalista.  A reunião com a bancada apontou para o alinhamento dos deputados e senadores no sentido de unificar a proposta PEC 14/2022, de autoria do então deputado Cacá Leão, com o projeto de Lei 51/2021 do senador Jaques Wagner.

A alíquota de 22,5% sobre a folha de pessoal é considerada uma das mais altas aplicadas a empregadores no Brasil.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) espera que o Congresso Nacional instale a Comissão Especial em favor da PEC 14/2022, que propõe a redução da alíquota do INSS para as prefeituras. Atualmente, o índice é de 22,5%, e os gestores esperam que seja cortado pela metado. Nesta segunda-feira (27), membros da entidade se reuniram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), como parte das atividades da Marcha a Brasília.

Os gestores, que já estão na capital federal, reforçaram também o apoio ao Projeto de Lei 51/2021, de autoria do senador Jaques Wagner (PT), que prevê fixar alíquotas progressivas de acordo com o PIB per capita dos municípios. De acordo com o presidente da UPB, Quinho (PSD, declarou a importância do alinhamento das ações com a CNM para a pauta prioritária da Marcha.

“Estamos propondo um novo momento com a CNM. Vamos apresentar a eles a dívida histórica que existe com o Norte e Nordeste e defender a PEC da redução da alíquota e a reforma do Pacto Federativo porque os prefeitos não podem ficar de fora do debate sobre a nova distribuição tributária", disse o também prefeito de Belo Campo, no Sudoeste. Presente também no encontro, o prefeito de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, e vice-presidente da UPB, Júlio Pinheiro, reforçou que a Bahia é o estado com participação decisiva nas Marchas e nos movimentos municipalistas.

“Mais uma vez viemos em peso para poder defender as pautas que são de interesse dos municípios brasileiros. A expectativa é muito positiva porque a gente percebe o governo federal inclinado a acolher as pautas”, disse Pinheiro. Diretora da UPB, Kitty Guimarães, que é prefeita de Taperoá, no Baixo Sul, disse que a redução da alíquota do INSS impactará positivamente nos municípios de menor porte.

 “Os municípios pequenos não conseguem sobreviver com a alíquota atual. Meu município tem pouco mais de 18 mil habitantes e a nossa folha hoje já ultrapassa R$ 3,9 milhões. Fica muito difícil fazer gestão porque não sobra nada. Eu acredito na nossa bancada de senadores e deputados porque a gente vai conseguir avançar e ter uma perspectiva melhor para fazer gestão com responsabilidade”, disse Kitty Guimarães.