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O Ministério Público Federal (MPF) determinou a instauração de um Procedimento Administrativo para acompanhar a qualidade do curso de graduação em Medicina da Universidade Salvador (Unifacs). A medida foi assinada pelo Procurador da República Leandro Bastos Nunes.

A portaria, publicada nesta segunda-feira (9) trata da etapa do internato médico. O documento considera que, durante este período obrigatório da formação, o estudante mantém seu vínculo regular com a instituição de ensino, incluindo a obrigação de pagar as mensalidades. Consequentemente, subsiste para a universidade o dever de oferecer condições adequadas de formação prática, supervisão, infraestrutura e acompanhamento pedagógico, compatíveis com os valores cobrados.

O Procedimento Administrativo instaurado terá como balizas normativas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e as premissas do Programa Mais Médicos, entre outras normas federais de referência.

MPF X MEDICINA
No início deste ano, o MPF instaurou dois Procedimentos Administrativos com foco no acompanhamento da qualidade de cursos de graduação em Medicina, a partir das diretrizes da iniciativa EnsinaMED, voltada à fiscalização da formação médica no país. 

Um dos procedimentos diz respeito ao curso de Medicina oferecido pelo Centro Universitário de Ciências e Empreendedorismo (Unifacemp), em Santo Antônio de Jesus, enquanto o outro envolve o curso da mesma área ofertado pelo Centro Universitário Unime, localizada em Lauro de Freitas.