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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA) condenou a Unilever Brasil Ltda. a indenizar em R$ 30 mil um repositor de mercadorias que trabalhava em um supermercado de Salvador e foi vítima de ofensas homofóbicas por parte da supervisora da empresa. Segundo o trabalhador, ela o chamava por termos pejorativos e o pressionava a apresentar uma namorada. Ainda cabe recurso.
O trabalhador foi contratado como promotor de merchandising da Unilever para atuar em um supermercado na região do Iguatemi. Segundo ele, depois que a supervisora soube de sua orientação sexual, passou a ofendê-lo com termos homofóbicos, como “viadinho” e “xingling”, na frente de outros empregados, inclusive durante reuniões realizadas no estacionamento do supermercado.
Ele afirmou ainda que era pressionado pela supervisora a apresentar uma namorada nas festas da empresa. A Unilever negou as alegações e argumentou que o trabalhador não relatou os fatos ao preencher o questionário de desligamento.
O juiz da 24ª Vara do Trabalho de Salvador destacou a importância do depoimento de uma testemunha, que afirmou ter presenciado “brincadeiras” da supervisora que constrangiam o repositor. Segundo ela, a chefe dizia que o trabalho dele não estava bom porque ele era “frutinha” e “xingling” e que deveria ter “postura de homem”. As falas, conforme o depoimento, ocorriam diante de várias pessoas durante reuniões mensais.
A testemunha relatou também que outro empregado homossexual apresentava uma prima como namorada nas festas da empresa por causa das “brincadeiras” da supervisora. Embora não tenha confirmado diretamente que o repositor era pressionado a apresentar uma namorada, o depoimento, segundo o juiz, indicava a existência de um ambiente de hostilidade relacionado à orientação sexual dos trabalhadores.
Diante disso, a empresa foi condenada a pagar indenização correspondente a dez vezes a última remuneração do trabalhador.
A empresa e o trabalhador recorreram da decisão. A Unilever pediu a reversão da condenação ou a redução do valor, enquanto o repositor solicitou o aumento da indenização.
O recurso foi julgado pela Primeira Turma do TRT-BA, sob relatoria da desembargadora Débora Machado. A relatora destacou que cabe à empresa “coibir a prática desse comportamento indevido no ambiente de trabalho” e observou que não havia provas de que a Unilever adotasse medidas para impedir a conduta. “Entendo amplamente comprovado o ambiente de tensão vivenciado durante o vínculo”, afirmou a relatora.
Ao considerar os atos praticados, o caráter pedagógico da condenação e a capacidade econômica da empresa, a Turma decidiu aumentar a indenização para R$ 30 mil. O julgamento contou com a participação das desembargadoras Luíza Lomba e Ana Paola Diniz.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou que recebeu denúncias da Unilever contra a Química Amparo, responsável pela produção da marca Ypê. As reclamações aconteceram meses antes da suspensão da fabricação e comercialização de produtos líquidos.
As representações foram apresentadas pela Unilever em outubro de 2025 e março de 2026 por meio do canal de ouvidoria Fala BR. Em nota, o órgão regulador afirmou que as denúncias levaram a uma série de investigações.
“A legislação e a regulamentação administrativa que regem o funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) preveem que denúncias de terceiros — empresas, entidades da sociedade civil, especialistas e população em geral — desencadeiem procedimentos de análise e apuração”, informou a Anvisa
Antes das denúncias, já havia uma fiscalização prevista para abril de 2026, que seria realizada pelo Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e pela Vigilância Sanitária municipal de Amparo (SP).
De acordo com informações do g1, a Unilever afirmou que costuma realizar testes técnicos em seus em produtos da concorrência. “A depender dos resultados destes testes, em respeito ao consumidor, as autoridades competentes são notificadas”, disse a empresa em nota.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.