une

Em reunião com os reitores das universidades federais nesta terça-feira (27), o governo Lula, por meio do Ministério da Educação (MEC), anunciou uma recomposição orçamentária para as instituições federais de ensino superior. Com as medidas, um adicional de R$ 400 milhões foi liberado. Mas, mesmo com esse acréscimo, o orçamento discricionário — aquele destinado a despesas essenciais — ainda é o menor desde a gestão Temer em 2018, e permanece abaixo dos níveis observados nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), antes da pandemia.

Outro anúncio foi a mudança no limite anual de orçamento para universidades e Institutos Federais. A partir de junho, o repasse voltará a ser de um doze avos (1/12) do total previsto para o ano na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Essa medida substitui a restrição adotada em março, que limitava o uso do orçamento a 1/18 do total.

A medida vem logo após um decreto assinado pelo presidente Lula em 30 de abril ser criticado por entidades da área da educação. Ele trata da programação orçamentária e financeira, estabelecendo o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025.

O texto original limitava a execução orçamentária das despesas discricionárias mensais das universidades e previa que parte do orçamento seria liberada somente em dezembro. Além do decreto, outra medida que sufocou o orçamento das universidades foi um corte de R$ 340 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso.

Em resposta, a União Nacional dos Estudantes (UNE) convocou manifestações após o decreto em favor de um maior orçamento nas instituições de ensino para esta quinta-feira (29), já a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), presente na reunião comemorou a medida do acréscimo e retratou a reunião com o governo com ponto de diálogo.

"Foram feitos anúncios importantes, sobretudo, na questão orçamentária. […] Aguardamos ainda por novas medidas, que estão sendo estudadas nesse momento. A reunião foi um aumento de diálogo [com o governo], mas é importante nossas universidades apresentarem suas principais necessidades e seus principais projetos para contribuir com nosso país", declarou o presidente da Andifes José Diniz Melo.   

Momento da Reunião com os reitores | Foto: Reprodução / Luis Fortes - MEC

Um levantamento revelado pela Folha de S.Paulo, com base em dados do centro de estudos SoU Ciência, revela que o gasto da União com universidades federais em 2024 foi de R$ 5,04 bilhões. Esse valor é inferior aos R$ 5,2 bilhões executados em 2023 e também abaixo do patamar de 2016 e 2019, mesmo com o aumento no número de matrículas e a expansão da rede federal de ensino. Veja abaixo:

Para contextualizar, a SoU Ciência detalha os orçamentos discricionários desde o governo Fernando Henrique Cardoso. O maior investimento ocorreu em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, atingindo R$ 7,51 bilhões. Nos últimos seis anos, que abrangem o final do governo Temer, o governo Bolsonaro e o atual governo Lula, o maior valor foi de R$ 5,52 bilhões em 2019 (governo Bolsonaro).

Embora o governo Lula tenha superado os valores de Bolsonaro e da pandemia nos últimos dois anos, ainda não alcançou o pico de investimento da gestão Dilma. Em 2024, no atual governo, o valor foi de R$ 5,04 bilhões, ficando abaixo do patamar de 2019.

O Ministério da Educação (MEC), por sua vez, atribui a situação à redução de verbas dos anos anteriores. Em nota à Folha, o MEC afirmou que "na gestão atual, os recursos destinados às instituições tiveram um aumento de 22%". Complementou ainda que está "trabalhando para garantir a recomposição do orçamento em 2025 destinado às instituições federais de ensino superior, que foi reduzido a partir de aprovação da Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional".

Imagem de entrada da UFBA em Salvador | Reprodução: Ronne Oliveira / Bahia Notícias

AS REALIDADES DAS FEDERAIS BAIANAS
 

Na Bahia, a situação se repete em 5 universidades bem avaliadas em ranking's de educação. A Universidade Federal da Bahia (UFBA), a maior do estado e uma das maiores do Nordeste, informou em nota recente que, apesar de esforços de readequação interna, o orçamento atual não é suficiente para garantir o funcionamento pleno de suas atividades.

Obras importantes, como a requalificação de prédios antigos nos campi de Salvador, Vitória da Conquista e Camaçari, seguem sem previsão de conclusão. Além disso, a universidade determinou limitações no uso de recursos, como desligamento de ar-condicionados e elevadores a fim de evitar gastos de energia.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o reitor Roque Albuquerque da UNILAB (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira), com campus no interior baiano como em São Francisco do Conde, comentou sobre os anúncios. Para ele, a medida mais positiva foi a adoção dos pagamentos de 1/12, pois isso permite controlar as despesas estudantis mais emergenciais.

"O governo anunciou que vai devolver os 259 milhões que foram cortados pelo Congresso, ou seja, foi uma correção. Mas a melhor notícia foi a devolução imediata dos próximos 3 dias do orçamento de 5/12 alvos. O Ministro Haddad confirmou a retirada, a gente volta até 1/12 alvos ao invés de 1/18, isso é uma boa notícia. Vamos pagar o que está atrasado, como os serviços essenciais, como em manter bolsas estudantis e restaurantes", explica o gestor. 

O reitor destacou, ainda, que mesmo com os desafios, o ministro Camilo Santana se mostra mais comprometido com o diálogo, contudo criticou a ausência do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). No entanto, Albuquerque ressaltou que seriam necessários mais R$ 2 bilhões para os investimentos retornarem aos maiores índices, como os da gestão Dilma Rousseff em 2014.

"Temos que lembrar que de 2014 até 2025, o orçamento discricionário caiu de 12,6 bi para 7,3 bi. Quase que pela metade. Desde o governo Dilma, nós vimos recebendo cortes no decorrer desses anos, com exceção dos anos da pandemia. O orçamento previsto para esse ano era menor, isso nos assustou. E acrescento: temos que ir para cima do MGI, não podemos cobrar só o MEC. Quando o MGI trata com o 1/18 alvos, você tá vendo a floresta, mas não tá entrando [na floresta] para [entender] o que nós, reitores, passamos", cobra o reitor.

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por sua vez, operava em regime de contingenciamento desde abril de 2025. A reitoria alertou sobre dificuldades para manter contratos de segurança e limpeza, e confirmou a paralisação de investimentos em equipamentos laboratoriais, o que pode comprometer o calendário acadêmico do segundo semestre.

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), por sua vez, operava em regime de contingenciamento desde abril de 2025. A reitoria alertou sobre dificuldades para manter contratos de segurança e limpeza, e confirmou a paralisação de investimentos em equipamentos laboratoriais, o que pode comprometer o calendário acadêmico do segundo semestre.
 

No Oeste baiano, a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) também relatou impactos do decreto presidencial nº 12.448, de abril de 2025, que fragmentou o repasse do orçamento discricionário em 18 partes, das quais somente 11 devem ser liberadas até novembro de 2025. A instituição afirma que está sem recursos para realizar a manutenção predial necessária em unidades dos campi de Barreiras, Santa Maria da Vitória e Bom Jesus da Lapa.

"A medida é fundamental para atender ao que foi planejado com base na PLOA. É importante destacar que reconhecemos o esforço do MEC na busca pela superação do declínio orçamentário ocorrido nos últimos anos e pela abertura ao diálogo necessário para compreensão das demandas da Educação Superior. Contudo, mantemos a posição de defesa em relação à necessidade de garantias do financiamento das universidades aos níveis vivenciados em 2014", ressalta o reitor da UFOB em resposta oficial.

O Ministério da Educação (MEC) afirma que, desde 2023, tem se esforçado na recomposição que o orçamento geral da pasta subiu 38% nos últimos três anos. Ainda assim, os reitores baianos aguardam com expectativa o desenrolar das ações do governo, especialmente após a reunião desta terça-feira (27), para a liberação de verbas retidas e o restabelecimento do repasse mensal integral — equivalente a 1/12 do orçamento anual.

O segundo dia do 10º Congresso da União dos Estudantes da Bahia (10° CONUEB), que acontece na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus, contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O evento, que tem como tema central “80 anos da UEB: uma história de luta, resistência e amor pela Bahia”, reúne cerca de 800 estudantes de universidades e institutos de educação superior de todo o estado, durante três dias.

O governador destacou a importância desses encontros para debater o papel dos estudantes para a comunidade universitária e as contribuições da UEB neste sentido. "A alegria é muito grande por ver o movimento estudantil garantindo a resistência e a luta. A pauta é garantir universidade pública, educação pública de qualidade, a permanência da política de assistência estudantil e o primeiro emprego”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

Nivaldo Millet, coordenador-geral de Políticas para a Juventude do Estado da Bahia, destacou o trabalho realizado em parceria com a Secretaria da Educação, na construção de políticas públicas para a juventude. "Tendo em vista que as principais pautas e reivindicações do movimento estudantil estão atreladas à permanência dos estudantes, nossa prioridade é a ampliação de políticas e programas que nós temos, como o Mais Futuro, da ampliação dos investimentos na Fapesb, para que a gente possa aumentar o volume de pesquisa produzida pelos estudantes, além do reforço na oferta de cursos, pensando nas características de cada território.

O presidente da União dos Estudantes da Bahia (UEB), Pedro Lucas, falou sobre a relevância do congresso, que celebra os 80 anos de fundação da entidade, que representa os estudantes baianos desde 1943. Ele também falou sobre as lutas da UEB, no intuito de fortalecer o acesso à educação mais inclusiva e igualitária, defender a democracia e a soberania nacional.

"O congresso da UEB é o momento do reencontro dos estudantes, da reoxigenação do movimento estudantil, pautando nossas lutas que falam sobre assistência estudantil. A gente conseguiu aprovar há 10 anos a Lei de Cotas, que possibilitou o enegrecimento da universidade. Agora nossa luta é para que essas estudantes permaneçam na universidade”, afirmou Pedro Lucas.

O congresso é um retrato da diversidade cultural e regional, e conta com representantes de diversas universidades e institutos, públicos e privados, de diferentes regiões do estado.

O evento também homenageia Dinaelza Santana Coqueiro, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), morta na guerrilha do Araguaia em 1974. Ela foi uma das principais lideranças estudantis do país e uma militante pela liberdade e pela justiça social.

O congresso é promovido pela UEB e pela Uesc, com o apoio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), CTB e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). O vice-Reitor Maurício Santana Moreau também esteve presente, como reitor em exercício. O evento segue até domingo (3), com palestras, mesas-redondas, oficinas, plenárias e atividades culturais. No último dia também será empossada a nova diretoria da UEB, que o governador se comprometeu em receber em agenda no gabinete em Salvador.

Após fazer comparação da reação de integrantes ligados à Juventude Faísca Revolucionária e ao Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT) com o bolsonarismo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso se retratou e em nota afirmou querer se referir ao “extremismo golpista e violento  que se manifestou no 8 de janeiro”.

Ainda na nota publicada pelo STF, falou que os extremistas correspondem uma minoria e não ao eleitorado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Leia a nota na íntegra:

Na data de ontem, em Congresso da União Nacional dos Estudantes, utilizei a expressão “Derrotamos o Bolsonarismo”, quando na verdade me referia ao extremismo golpista e violento que se manifestou no 8 de janeiro e que corresponde a uma minoria. Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-Presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas.

Durante o 59º congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), na noite da última quarta-feira (12), em Brasília, Barroso foi vaiado durante o seu discurso. Os alunos protestavam contra o posicionamento do ministro no julgamento do piso da enfermagem e o chamavam de “articulador do golpe” contra Dilma Rousseff (PT). 

Barroso disse aos manifestantes que eles estavam “reproduzindo o bolsonarismo”. “Aqueles que gritam, que não colocam argumentos na mesa, isso é o bolsonarismo”, afirmou o ministro.

O ministro comparou a “resistência” dos estudantes à censura da Ditadura Militar (1964-1985) e disse que também venceria esse desafio. “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou apontando para aqueles que o vaiavam como confirmam informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acerca do bolsonarismo. Em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (13), o senador chamou o comentário de Barroso de “inadequado, inoportuno e infeliz”.

“Foi muito inadequado e inoportuna e infeliz a fala do ministro Barroso no evento da UNE em relação ao um segmento político, uma ala política a qual eu não pertenço, mas que é uma ala política, a arena política se resolve com as manifestações políticas e com a ação política dos sujeitos políticos. O ministro do STF evidentemente deve se ater ao seu cumprimento constitucional de julgar aquilo que é demandado”, afirmou disse Pacheco 

A declaração de Barroso aconteceu durante seu discurso no 59° Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), nesta quarta-feira (12). No depoimento o ministro do STF, falou sobre a derrota do bolsonarismo. A fala foi dada depois que o público do evento exibiu uma faixa chamando o ministro de “inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016”.

“Nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”  disse o magistrado durante o congresso. 

O presidente do Senado criticou também a presença de Barroso no evento.

“A presença do ministro em um evento de natureza política, com uma fala de natureza política é algo que reputo infeliz, inadequado e inoportuno. E o que eu espero é que haja por parte de Barroso uma reflexão em relação a isso isso e eventualmente uma retratação do alto da sua cadeira de ministro do STF e prestes a assumir a presidência da Suprema Corte”, explicou Pacheco.

Pacheco disse ainda que caso não exista uma explicação para ou retratação do ministro, o ato poderia se tornar um motivo para que Barroso fosse impedido de julgar Bolsonaro. 

“Olha, se não houver um esclarecimento em relação a isso, mesmo uma retratação quanto a isso, até para se explicar a natureza do que foi dito, evidentemente que isso pode ser interpretado como uma causa de impedimento ou de suspeição. Mas obviamente que isso cabe ao ministro e cabe ao judiciário julgar. Aí eu que digo que eu não posso interferir nesse tipo de discussão”, finalizou o senador

A União Nacional dos Estudantes recebeu de maneira positiva o decreto que regulamenta a nova lei da meia-entrada, publicada no Diário Oficial de terça-feira (6), que garante o acesso dos estudantes à meia-entrada em eventos culturais e esportivos em todo o país. Para a UNE, com a nova lei, a “meia” volta a ser meia de verdade, “corrigindo distorções que ocorreram nas últimas décadas e fizeram com que os estudantes perdessem o direito, de fato”. De acordo com a instituição, a falsificação das carteiras de estudante e descontrole do acesso à meia-entrada, fizeram os produtores culturais aumentar o preço dos ingressos, fazendo com que a meia tivesse preço de inteira e a inteira virasse o dobro. Para a UNE, as “falsas carteiras” e “falsos estudantes” foi resultado da liberação que qualquer associação, empresa ou organização tinha de emitir as carteiras. A partir de agora, a identificação do estudante precisará seguir um padrão nacional definido pelas entidades nacionais UNE, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). Toda a rede do movimento estudantil, centros acadêmicos, diretórios centrais, uniões estaduais e municipais, poderão emitir o documento nacional do estudante adequado ao padrão nacional. A organização estudantil acredita que a nova legislação vai coibir preços de ingressos acima do valor real.