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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta sexta-feira (27), um procedimento administrativo com o objetivo de monitorar a atuação dos órgãos públicos diante da situação de conflito na Terra Indígena Comexatibá, área habitada pelo povo Pataxó no município de Prado, extremo sul da Bahia.
A medida, formalizada pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por populações indígenas e comunidades tradicionais, busca acompanhar as interlocuções institucionais voltadas à resolução das tensões na região da Barra do Cahy, onde a presença de não indígenas tem gerado atritos.
O território em questão foi declarado como de posse permanente do povo Pataxó pela Portaria nº 1.073, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada em 17 de novembro de 2025, ato que reconhece os limites da área tradicionalmente ocupada e estabelece os parâmetros para a desintrusão de terceiros. Apesar da demarcação administrativa, o MPF aponta a persistência dos conflitos na localidade, o que motivou a instauração do procedimento.
De acordo com a portaria assinada pela subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara, Eliana Peres Torelly de Carvalho, a decisão considerou reunião realizada no dia 2 de março deste ano para tratar de questões urgentes envolvendo os Pataxó no extremo sul baiano, bem como um despacho que registrou a necessidade de um acompanhamento sistemático da situação na Barra do Cahy.
A fundamentação legal baseia-se na Lei Complementar nº 75/1993, que atribui ao MPF a defesa dos direitos e interesses coletivos, com ênfase nas comunidades indígenas, e a competência para instaurar inquéritos civis e procedimentos administrativos correlatos, conforme disciplinado pela Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público.
O procedimento administrativo instaurado terá como eixo central o acompanhamento da interlocução entre os órgãos públicos responsáveis pelas providências destinadas a garantir a segurança jurídica e a integridade física do povo Pataxó na área declarada.
A portaria determina ainda a publicação do ato, que passa a vigorar como instrumento formal de supervisão das políticas e ações governamentais incidentes sobre o território, em meio a um cenário de tensões recorrentes envolvendo disputas fundiárias na região.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Ronaldo Caiado
"Vocês que têm essa capacidade toda e sensibilidade de serem mães, criar os filhos, os nossos lares, estruturar as nossas famílias. Esta é a verdade, o verdadeiro poder da mulher. A nossa formação no dia a dia é a cultura brasileira. Nós somos muito mais uma criação matriarcal, como a grande protetora é o nosso lar".
Disse o ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (União), ao afirmar que as mulheres exercem um papel central na proteção das famílias e possuem mais influência do que os homens nas decisões tomadas dentro do lar. As declarações foram feitas durante sua participação no Congresso da Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas Mundial (Cibem), realizado no Riocentro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
