trtrj

A Polícia Federal (PF) investiga um esquema de fraude na expedição de alvarás judiciais para desviar valores de ações trabalhistas da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). O caso levou à exoneração de um servidor, ao afastamento de uma assistente e do juiz titular, e à nomeação de uma juíza interventora para assumir a vara.

Conforme o TRT-RJ, as irregularidades foram descobertas pela Corregedoria do tribunal durante verificações de rotina dos alvarás expedidos, incluindo os vinculados ao Projeto Garimpo, iniciativa nacional que busca devolver a beneficiários valores esquecidos em contas judiciais de processos encerrados. Embora parte do dinheiro desviado em Nova Iguaçu estivesse em ações já encerradas, o TRT-RJ e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho afirmaram que a fraude é restrita àquela unidade e não tem relação direta com a estrutura nacional do Projeto Garimpo.

As investigações buscam apurar o valor total dos desvios e quando começaram. Duas fontes do TRT-RJ com conhecimento do caso suspeitam que o montante possa chegar a R$ 14 milhões, mas o tribunal não confirmou oficialmente esse número.

No início de setembro, o então diretor de secretaria da vara, Vidal Nobre de Azevedo, foi exonerado. Sua assistente foi afastada por 60 dias. O juiz titular, Francisco Antônio de Abreu Magalhães, também foi afastado e responde a uma reclamação disciplinar para apuração de possíveis infrações.

Em 9 de setembro, um decreto de intervenção na vara foi publicado. Conforme o documento, o próprio juiz Magalhães havia informado à presidência e à corregedoria do tribunal sobre a expedição de alvarás e ordens de pagamento para beneficiários sem relação com as ações trabalhistas.

O processo administrativo que investiga os desvios corre em sigilo no TRT-RJ sob a classificação de "incidente de segurança da informação". Uma fonte dentro do tribunal afirmou que o ex-diretor Azevedo teria utilizado o token do juiz para liberar os valores. Em uma mensagem de WhatsApp, Azevedo disse ter isentado a assessora e o juiz de envolvimento no depoimento à PF. Segundo ele, os dois não "sabiam do que estava acontecendo".

A exoneração de Azevedo atendeu a um pedido do juiz Magalhães, feito antes de seu afastamento. O magistrado também determinou o bloqueio de contas correntes não relacionadas aos beneficiários legítimos dos processos.

Por decisão unânime do Órgão Especial do TRT-RJ, a 2ª Vara de Nova Iguaçu está sob intervenção por 60 dias, a partir de 8 de setembro, ou enquanto durar a sindicância. A medida visa a "preservação da atividade jurisdicional e da necessária apuração dos fatos relativos aos pagamentos realizados a terceiros".

A juíza substituta Mônica do Rêgo Barros Cardoso assumiu como interventora, no lugar do juiz Magalhães. O servidor Celso Sampaio Pereira de Lima foi nomeado novo diretor de secretaria. A juíza interventora é responsável por elaborar um relatório mensal sobre os alvarás expedidos, que deve ser entregue à corregedoria do tribunal.

As informações são do g1.