tribunal de justica do maranhao

O Ministério Público Federal denunciou quatro desembargadores, dois juízes do primeiro grau do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e outros investigados pela Operação 18 minutos, uma investigação da Polícia Federal que desmontou um suposto esquema de corrupção e liberação, em tempo recorde, de alvarás.

De acordo com a Procuradoria do Maranhão, houve um desvio de aproximadamente R$ 50 milhões.

Segundo a denúncia, os desembargadores Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa - cunhada do ex-presidente José Sarney - e os juízes Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza operavam suposto esquema de venda de sentenças com o conluio de políticos, servidores e advogados.

Além deles, são acusados treze advogados, três ex-assessores do Tribunal, um ex-deputado federal e o prefeito Fred Campos (PSB) de Paço do Lumiar, município localizado na região metropolitana de São Luís.

Também são acusados os ex-assessores de desembargadores Paulo Martins de Freitas Filho, Lúcio Fernando Penha Ferreira e Zely Reis Brown. Ao todo, são 29 acusados na Operação 18 Minutos.

O documento apontou diversas “movimentações suspeitas” decorrentes de saques de alvará judicial no montante de R$ 14 milhões, expedido no bojo de um processo judicial “possivelmente fraudulento”, envolvendo o grupo de magistrados.

A operação resgatou diálogos entre juízes e advogados que indicam como uma organização criminosa supostamente formada por desembargadores, servidores e advogados no TJ-MA durante dez anos. Segundo as investigações, a organização fraudava emissão de alvarás contra o Banco do Nordeste com levantamento de valores milionários. Os magistrados teriam arrecadado pelo menos R$ 54,7 milhões em propinas.

A Procuradoria requereu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a perda dos cargos públicos de três desembargadores e dois juízes, bem como a cassação da aposentadoria de um quarto desembargador, sob a acusação de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A operação foi desencadeada no dia 14 de agosto de 2024, por ordem do ministro João Otávio de Noronha, do STJ. A investigação recebeu esse nome porque 18 minutos foi o tempo entre uma decisão judicial e um saque de R$ 14,1 milhões contra o Banco do Nordeste. Um outro saque foi de R$ 3,4 milhões.

As informações são do Estadão.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do ministro Mauro Campbell, suspendeu a compra de 50 iphones 16 Pro Max destinados ao uso dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O custo total estimado da compra é de R$ 573.399,50, com cada aparelho avaliado em aproximadamente R$ 11.467,99.

De acordo com informações da Folha de São Paulo, o CNJ solicitou que o TJ-MA, esclarecesse a necessidade do aparelho. "Determino que o Tribunal de Justiça do Maranhão esclareça a necessidade técnica da compra dos referidos equipamentos no prazo de 5 dias. E, antes mesmo de prestadas informações, decido por suspender o edital de compra", decidiu Campbell.

O ministro, em sua decisão, afirmou que "as explicações contidas na nota divulgada pelo TJ-MA não justificam a aquisição dos aparelhos celulares, nem mesmo a aquisição em quantitativo superior ao número de desembargadores (como parecia ser a intenção do contrato)".

Em nota após a repercussão do caso na imprensa, o TJ-MA afirmou que a compra não seria imediata e que a escolha do modelo de smartphone foi feita com base em critérios técnicos para garantir a padronização e continuidade da infraestrutura tecnológica do Judiciário.

O Tribunal também destacou que a aquisição dos dispositivos não representa um benefício pessoal, mas sim uma ferramenta de trabalho essencial para atender às demandas do serviço judicial.