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transporte urbano sao miguel
Depois de cinco reuniões, as empresas Transporte Urbano São Miguel de Itabuna Ltda. e Transporte São Miguel de Uberlândia Ltda. firmaram acordo no valor de R$ 6.228.477,05 com o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) referente a indenização de processos trabalhista de 485 funcionários. A quantia será paga em 11 parcelas e abrange 186 processos, sendo um deles uma ação coletiva.
A transação judicial foi homologada na quarta-feira (16) pela coordenadora do Polo Especializado em Execução da Região Sul (Polo 5) , juíza Mônica Aguiar Sapucaia.
De acordo com a juíza, as empresas enfrentaram problemas financeiros durante a pandemia, e, assim, as dificuldades para honrar suas dívidas foram acumuladas. No entanto, diante do elevado passivo trabalhista, a fim de permitir a continuidade da atividade, era essencial estabelecer um cronograma de pagamento parcelado da dívida, objeto das reuniões com os advogados das duas partes.
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Paulo Azi
"A redução da jornada de trabalho pode se apresentar como um mecanismo normativo para a preservação da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, promovendo o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e o dedicado à vida pessoal".
Disse o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim da escala 6x1, deputado federal Paulo Azil (União) ao apresentar um parecer favorável à admissibilidade do projeto durante reunião da Comissão de Constitui'ão e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (15) pela manhã.
