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Depois de cinco reuniões, as empresas Transporte Urbano São Miguel de Itabuna Ltda. e Transporte São Miguel de Uberlândia Ltda. firmaram acordo no valor de R$ 6.228.477,05 com o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) referente a indenização de processos trabalhista de 485 funcionários. A quantia será paga em 11 parcelas e abrange 186 processos, sendo um deles uma ação coletiva.
A transação judicial foi homologada na quarta-feira (16) pela coordenadora do Polo Especializado em Execução da Região Sul (Polo 5) , juíza Mônica Aguiar Sapucaia.
De acordo com a juíza, as empresas enfrentaram problemas financeiros durante a pandemia, e, assim, as dificuldades para honrar suas dívidas foram acumuladas. No entanto, diante do elevado passivo trabalhista, a fim de permitir a continuidade da atividade, era essencial estabelecer um cronograma de pagamento parcelado da dívida, objeto das reuniões com os advogados das duas partes.
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"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.