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transporte publico de paulo afonso
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou a licitação que concedeu à empresa Atlântico Transportes e Turismo Ltda. a operação do transporte coletivo em Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. A decisão foi relatada pelo desembargador Ângelo Jeronimo e Silva Vita e reconheceu irregularidades na fase de habilitação do processo realizado em 2016.
Segundo o PA4, parceiro do Bahia Notícias, com o julgamento, ficam anuladas todas as etapas seguintes, o que inclui a adjudicação e o contrato administrativo, que já estava em execução há nove anos.
Ainda segundo informações, a ação foi movida pela empresa Mota e Pereira Transportes Ltda. (Vitran), que apontou falhas como entrega fora do prazo do balanço patrimonial; ausência do comprovante de caução dentro do prazo; irregularidades no atestado de visita técnica da empresa vencedora.
Segundo o acórdão, a comissão de licitação não poderia ter flexibilizado as exigências do edital, aceitando documentos fora do modelo ou do prazo, sob risco de ferir os princípios da isonomia e da vinculação ao edital.
Mesmo após quase uma década de execução, o TJ-BA rejeitou a aplicação da chamada “teoria do fato consumado” e determinou que a administração municipal retome o processo licitatório. Empresas que apresentaram documentação irregular deverão ser inabilitadas.
Para evitar a interrupção do transporte público na cidade, os desembargadores autorizaram que a Atlântico Transportes continue operando por 60 dias, tempo considerado suficiente para que o município conclua uma nova licitação ou adote medidas alternativas.
O caso envolve a Concorrência Pública nº 002/2016, que previa a concessão do transporte coletivo por 15 anos. A decisão não garante automaticamente a contratação da empresa autora da ação, mas abre a possibilidade de que, “se for o caso, possa ser reiniciada a execução da concessão pela impetrante”, conforme trecho do acórdão.
A prefeitura de Paulo Afonso ainda não se manifestou sobre como será feita a regularização do serviço após o prazo estipulado pela Justiça.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Mauro Vieira
"Apresentamos nossas propostas para a solução das questões. Agora estamos esperando que eles nos respondam".
Disse o ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira, ao comentar que o governo brasileiro espera, nos próximos dias, a resposta dos Estados Unidos a uma proposta de “mapa do caminho” apresentada por Brasília para orientar as negociações destinadas a solucionar pendências comerciais entre os dois países.
