transporte por vans

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou inconstitucional o modelo de transporte por lotação em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A medida também determinou a retirada de circulação de vans e veículos que operavam no sistema.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a decisão foi publicada nesta quinta-feira (17) e atende a uma ação movida pela Federação das Empresas de Transporte dos Estados da Bahia e Sergipe (Fetpab), que representa o setor de transporte coletivo municipal.

Com a medida, mais de mil veículos que atuavam no transporte alternativo, autorizado pela prefeitura de Porto Seguro há seis anos, devem ser retirados das ruas. Conforme o TJ-BA, apesar de o modelo ter surgido como resposta às deficiências do transporte público, a adoção dele fere a legislação vigente.

A partir da decisão, o transporte de passageiros deve ocorrer de forma exclusiva por meio do sistema coletivo convencional, táxis ou por meio de aplicativos regulamentados. Em caso de desobediência à ordem haverá apreensão de veículos, além de sanções administrativas.