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tonho de napo
A Comarca de Barra do Mendes, na região de Irecê, no Centro Norte, acatou recurso do prefeito Antônio Barreto de Oliveira, o Tonho de Napo (PDT). Em decisão desta sexta-feira (2), a Justiça local anulou o processo de cassação do gestor pela Câmara de Vereadores, em sessão do dia 4 de julho passado.
Foram 7 votos a 2 pelo impeachment do prefeito. Tonho de Napo foi acusado de crime de responsabilidade por não sancionar leis enviadas pela Câmara Municipal nem arcar com débitos com o INSS, que somariam quase R$ 8 milhões.
A decisão desta sexta considerou que o processo de cassação cometeu ilegalidades, como a não observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Tonho de Napo é postulante à reeleição neste ano.
Procurada, a defesa da Câmara de Barra do Mendes afirmou que analisa a sentença e deve recorrer da decisão.
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Pérolas do Dia
Elmar Nascimento
"O que menos estarei focado é em punir alguém, e sim em prevenir".
Disse o deputado federal Elmar Nascimento (União) ao indicar que as emendas impositivas garantiram autonomia e independência ao Congresso Nacional, durante a sabatina para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
