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toin do bo
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) considerou procedente uma denúncia contra o ex-prefeito de Presidente Tancredo Neves, Antônio Mendes, conhecido como "Toin do Bó" na cidade do baixo sul do estado. A punição se deve a sobrepreço e superfaturamento em contratos de material elétrico firmados em 2019, que resultaram em um prejuízo de R$ 191 mil aos cofres públicos.
A licitação, com valor inicial de R$ 1,46 milhão, foi vencida pela empresa “Comercial MSS Atacados e Serviços”. A área técnica do TCM constatou que a prefeitura pagou por materiais elétricos com preços acima da média de mercado.
O conselheiro relator do processo, Plínio Carneiro Filho, determinou que o ex-prefeito reembolse o valor total do prejuízo com seus recursos pessoais e ainda pague uma multa de R$ 2 mil. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para investigação de improbidade administrativa.
Em sua defesa, o ex-gestor alegou 'não ter controle direto sobre a elaboração do orçamento ou a compra dos materiais'. No entanto, ele não identificou os servidores responsáveis pelas irregularidades. Para o conselheiro, ao se silenciar, o ex-gestor assumiu a responsabilidade pelos danos causados ao município. A decisão ainda cabe recurso.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Flávio Bolsonaro
"O sistema vai tentar de tudo para me parar, mas não vai conseguir não, porque Deus está no comando e a gente vai resgatar o Brasil".
Disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao se pronunciar sobre a descoberta de que ele tinha sido filiado ao partido Missão, e por isso não conseguiu registrar sua candidatura a presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Flávio, a filiação teria sido uma tentativa de o “sistema” derrubar a sua candidatura.