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Após a criação do projeto “TJBA Mais Júri” no início deste mês com o objetivo de intensificar as sessões do Tribunal do Júri (júri popular) no último trimestre de 2024, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contabiliza a marca de 200 julgamentos desde o início do mês de outubro até agora. A meta da Corte é realizar 500 julgamentos até o final de dezembro. 

Com o movimento, segundo dados do Mapa Nacional do Júri elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quantidade de ações pendentes no tribunal baiano caiu de 15.820 para 15.611. O TJ-BA ocupa o 4º lugar no ranking dos tribunais com maior concentração de processos pendentes de análise, com tempo médio total de oito anos e dois meses. 

Fonte: Mapa Nacional do Júri

O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, como por exemplo feminicídio e homicídio. Para auxiliar no andamento do “TJBA Mais Júri”, o Ministério Público (MP-BA), a Defensoria Pública (DP-BA) e o Governo do Estado também atuam em conjunto com o tribunal. 

O TJ-BA explica que o projeto concentra os trabalhos em 25 unidades com maior volume de processos de competência do júri popular. Para tanto, foram selecionados 16 municípios com altos índices de violência: Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Camaçari, Candeias, Dias d’Ávila, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Salvador, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.  

O planejamento das atividades prioriza demandas em que os réus já estejam presos, capacitações para os profissionais em gestão processual e medidas para evitar adiamentos dos trabalhos.  

No projeto, o Judiciário baiano disponibiliza o Salão do Júri, a alimentação aos jurados, a designação de magistrados auxiliares e o cumprimento de atos cartorários. O MP-BA fornece um promotor de Justiça; a DP-BA, um defensor público; e o Governo do Estado, segurança nos fóruns e transporte aos réus já reclusos.  

A realização de sessões do Tribunal de Júri ou júri popular na Bahia será intensificada nos últimos meses de 2024. Decreto publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) nesta quarta-feira (2) institui o projeto “TJBA Mais Júri” e um grupo de trabalho para atuar nas unidades judiciárias de competência para a realização dos julgamentos. 

Ao criar a ação, o tribunal baiano aponta que o objeto é “incrementar” a quantidade de sessões plenárias do Tribunal do Júri no último trimestre de 2024. A medida leva em consideração o Mês Nacional do Júri estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo mês de novembro, quando os tribunais brasileiros concentram esforços para priorizar o julgamento de crimes dolosos contra a vida. O projeto já foi apresentado no âmbito do Programa Bahia pela Paz, encabeçado pelo governo estadual. 

O TJ também considerou a redução da quantidade de processos pendentes nas unidades judiciárias com competência em Tribunal do Júri. 

Para o aumento do número de sessões serão adotadas algumas providências, como a análise do acervo para identificar os processos pendentes de designação da sessão plenária do júri; e a antecipação dos júris agendados para 2025, incluindo-os nas pautas dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024. 

Ao grupo de trabalho, composto por magistrados e servidores, caberá efetivar o cumprimento dos atos cartorários determinados, realizar os atos de comunicação processual; e conduzir a realização das Sessões Plenárias do Júri designadas nas comarcas de Alagoinhas (1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais), Barreiras (Vara do Júri e Execuções Penais), Candeias (Vara Criminal), Itaparica (Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude), Santa Rita de Cássia (Vara Criminal, Júri e Execuções Penais), Senhor do Bonfim (Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude) e Vitória da Conquista (Vara do Júri). A atuação dos componentes do GT se dará de forma remota ou presencial, conforme natureza da atividade a ser desenvolvida. 

O Grupo Operacional de Magistrados tem 12 membros: 

• Juíza Adiane Jaqueline Neves da Silva Oliveira, titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Itapetinga;

• Juiz Bernardo Mário Dantas Lubambo, titular da 14ª Vara Criminal de Salvador; 

• Juiz Gabriel Igleses Veiga, titular da Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude de Ipirá; 

• Juíza Iasmin Leão Barouh, titular da Vara de Jurisdição Plena de Saúde; 

• Juíza Ivana Pinto Luz, titular da Vara da Infância e da Juventude de Jequié; 

• Juiz Luís Henrique de Almeida Araújo, titular da Vara do Júri, Execuções Penais e Medidas Alternativas de Jequié; 

• Juiz Maurício Alvares Barra, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras; 

• Juiz Mateus de Santana Menezes, titular da Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude de Remanso; 

• Juiz Paulo Sérgio Ferreira de Barros Filho, substituto da Vara de Jurisdição Plena de Gentio do Ouro; 

• Juiz Ricardo Guimarães Martins, titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Jequié; 

• Juiz Rodrigo Souza Britto, titular da 5ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho de Vitória da Conquista; 

• Juiz Yago Daltro Ferraro Almeida, titular da Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude de Entre Rios.