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Durante o julgamento de três réus acusados de tráfico de drogas em Goiânia, uma juíza afirmou que “pessoas brancas com nível escolar elevado” devem “dar exemplo para a sociedade”. A fala é da juíza titular da Vara de Custódia do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Ana Cláudia Veloso Magalhães. 

VÍDEO: Juíza afirma que pessoas brancas com “nível escolar elevado” devem “dar exemplo para a sociedade"
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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 10, 2024

O episódio aconteceu na sessão realizada em 21 de novembro, por videochamada. Os acusados foram dois homens e uma mulher, pegos em flagrante com porções de maconha. Eles moram no Setor Marista e Setor Oeste, considerados bairros nobres de Goiânia, e no Setor Crimeia Leste.   

“É com o olhar de muita tristeza que temos, nesse caso, pessoas que moram nos mais caros endereços da cidade, pessoas brancas com nível escolar elevado, que deveriam dar exemplo para a sociedade, trabalhando para edificar a sociedade. E não [trabalhar] por dinheiro, traficando drogas, objetivando matar nossos jovens, nossas crianças, nossos adolescentes, querendo destruir deliberadamente, dolosamente, nossas famílias”, disse. A gravação foi obtida pelo site Metrópoles. 

Ana Cláudia Magalhães já protagonizou outros comentários sobre a cor dos réus ao proferir sentenças. Também no mês de novembro, em sessão realizada no dia 8, a magistrada converteu em preventiva a prisão de um homem suspeito de estuprar e obrigar mulheres a se prostituírem.

“Um homem que tem coragem de estuprar uma mulher não é homem. Um homem de verdade não estupra, não maltrata. Esse senhor mora num dos endereços mais caros de Goiânia, é branco, não vai nem falar que é racismo estrutural. Tem cultura, dinheiro e poder. Deveria estar dando exemplo para a sociedade”, disse a juíza.

Ela, que tem 57 anos, atua desde 2020 na vara de custódia da comarca de Goiânia. Também é integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; coordenadora estadual da Audiência de Custódia no Estado de Goiás e coordenadora do Comitê de Combate à Tortura desde 2021. Além de ser professora e palestrante na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), na Escola Judicial de Goiás (EJUG) e na Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg).

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça  (CNJ) decidiu abriu processo administrativo disciplinar (PAD) contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Silvânio Divino de Alvarenga e Jeová Sardinha, que se teriam se manifestado de forma preconceituosa em relação à vítima em um caso de assédio sexual. Segundo o CNJ, os magistrados teriam emitido juízo de valor que, a princípio, extrapola os limites da análise jurisdicional. 

As falas foram feitas durante sessão de julgamento da 6ª Câmara Cível do TJ-GO, em março deste ano. Durante a discussão, os magistrados teriam insinuado que a jovem seria “sonsa”, além de afirmar que temas como assédio se tornaram “modismo”, alegando “caça aos homens”.  

A decisão pela abertura do PAD foi dada em análise à reclamação disciplinar de relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, durante a sessão desta terça-feira (5). No julgamento, o corregedor ressaltou que as condutas devem ser apuradas a fim de verificar se a atuação dos magistrados afronta a Constituição Federal e regras do próprio CNJ, a exemplo da resolução publicada em 2023 que estabelece a adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário.  

“O termo ‘modismo’, utilizado pelo reclamado, para além de fundamentar seu voto, excede e denota uma desconsideração do Judiciário nacional pelas lutas sociais contra o assédio sexual”, ressaltou Mauro Campbell Marques no voto.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Conselho precisa trabalhar para a superação do machismo estrutural que ainda existe na sociedade brasileira, mudando o atual paradigma e derrubando estereótipos que prejudicam e dificultam a equidade de gênero.  

Supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a conselheira Renata Gil informou que as escolas de magistratura estão treinando juízes de 1.º grau sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, mas ponderou que é preciso um maior esforço para fazer com que, no 2.º grau, os magistrados também conheçam e apliquem essa política. 

“Essa moça mesmo falou que é sonsa, ela mesma usou essa expressão. [Queria perguntar] se ela não foi muito sonsa no século em que a gente está. É outra dúvida”. Essa frase foi dita pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Silvânio de Alvarenga, ao questionar, durante julgamento, se uma mulher que denunciou ter sido assediada por um pastor não foi “muito sonsa”. 

Ainda na sessão, realizada no dia 19 de março, o desembargador citou uma suposta “caça aos homens”. “Com esse rigor processual, essa caça às bruxas, caça aos homens, daqui a pouco não vai ter nem encontro. Como você vai ter um relacionamento com uma mulher se não tiver um ataque? Vamos colocar ataque entre aspas”, afirmou. As informações são do UOL. 

A Sexta Câmara Cível do TJ-GO analisava recurso de um mulher que diz ter sofrido danos morais de um pastor após denunciar assédio sexual. A vítima fez relato nas redes sociais e contou que teve de trocar de igreja porque outros membros a culparam pela conduta. O processo não julga se houve assédio sexual, o que fica na esfera criminal, só o dano moral. 

O desembargador Alvarenga votou por rejeitar o recurso, porém pediu mais tempo para análise e pode mudar de opinião na próxima sessão. Até o momento, o placar está empatado em 2 a 2. 

Na mesma ocasião, o desembargador Jeová Sardinha afirmou que denúncias de assédio sexual e racismo são "modismo". "Eu, particularmente, tenho uma preocupação muito séria com a questão do assédio moral como gênero, sexual, como espécie do gênero, e racismo. Esses dois temas viraram um modismo", declarou. "É com muita frequência que estão sendo usados e explorados, temos que ter uma certa cautela". 

Na primeira instância, a juíza de primeiro grau, bem como a delegada do caso e o Ministério Público, considerou que não houve assédio sexual, pois houve reciprocidade. Segundo os relatos, o pastor pediu o telefone da mulher para falar sobre cestas básicas, mas fez chamadas de vídeo mostrando o corpo e pedindo que ela se tocasse. A vítima disse ter consentido com parte das ações para produzir provas contra o pastor.