Artigos
A mãe da gula
Multimídia
Deputado Adolfo Menezes critica gastos com cachês de artistas em festas no interior da Bahia
Entrevistas
Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
titulo de utilidade publica
O título de utilidade pública municipal, concedido pelo Poder Legislativo de Salvador, será pauta de audiência pública nesta sexta-feira (14). O evento será às 14h, no Centro Cultural da Câmara de Vereadores. A audiência contará com representantes do OSC LEGAL Instituto, da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-BA, do Conselho Regional de Contabilidade e parlamentares.
Idealizado pela OSC Legal Instituto, o encontro quer abrir um espaço de diálogo entre o Legislativo soteropolitano e as entidades sociais, no sentido de colher subsídios para eventuais ajustes ou mesmo extinção do título de utilidade pública em Salvador, o que deverá ser apreciado pelos vereadores.
O presidente da entidade, Lucas Seara, pontua que o título de utilidade pública de âmbito federal criado em 1935 (Lei nº 91/1935), que permitia que as entidades recebessem isenção de alguns tributos, foi revogada em 2015. Inspirados na lei federal, estados e municípios também criaram titulações específicas.
O advogado Michel Torres, membro da Comissão do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), esclarece que, na capital baiana, o título municipal não implica em qualquer benefício de natureza fiscal ou tributária, nem é exigido como requisito para a concessão de benefício de qualquer natureza ou para a “celebração de contrato, convênio ou atos jurídicos congêneres com os órgãos integrantes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador”.
Especialista no tema, Michel Torres destacou ainda a importância do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), em vigor desde 2016, ser seguido. “O MROSC já que estabelece o novo regulamento para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil no Brasil”, diz.
Na visão de Torres, o MROSC traz regras mais claras e objetivas para a seleção, formalização, execução e prestação de contas das parcerias, incluindo o trato com os recursos públicos. Como destaque, o marco veda a exigência de titulação para formalização das parcerias.
“Assim, com o avanço da legislação e com as alterações no contexto institucional para atuação das entidades sem fins lucrativos, surge a necessidade de atualização nos debates sobre a titulação de utilidade pública municipal”, destaca.
Quem quiser, poderá acompanhar a audiência pública pela TV Câmara. O debate será mediado pelo vereador Paulo Magalhães Júnior (União).
Veja abaixo a programação:
Expositora: Karine Rocha (OAB-BA)
Tema - O Título de Utilidade Pública: histórico e atual contexto
Expositor: Lucas Seara (OSC LEGAL Instituto)
Tema - Utilidade Pública: atualização ou extinção?
Expositor: Ubiratã Pereira (CRC-BA)
Tema – Aspectos Contábeis da Utilidade Pública
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
