titulo de eleitor

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), intermediou a emissão de títulos de eleitor para adolescentes em situação de vulnerabilidade social atendidos pela Fundação Cidade Mãe. A iniciativa aconteceu com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), responsável pela emissão. 

Essa iniciativa reforça o compromisso do Judiciário com o fortalecimento da cidadania, como afirma o Desembargador Salomão Resedá, Coordenador da Infância e da Juventude. “É de importância ímpar essa iniciativa do Tribunal de Justiça porque o que estamos fazendo é possibilitando a esses adolescentes a verdadeira integração à comunidade onde vivem, com possibilidade de escolher os mandatários para a cidade em que residem”. 

Para além de garantir o direito ao voto, o título de eleitor é requisito legal para ações como: obtenção de passaporte e de carteira de identidade; participação em concurso público; realização de matrícula em estabelecimentos de ensino; e recebimento de remuneração em cargo público e em empresas mantidas pelo governo. 

Rebeca Santos, supervisora das unidades de acolhimento da Fundação Cidade Mãe, destaca a importância da emissão do documento para os jovens. “Essa ação impacta diretamente de forma positiva na vida de nossos adolescentes, concebendo a eles o direito básico de exercer o papel de cidadão”. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na quinta-feira (5), que 254.831 títulos foram cancelados pela Justiça Eleitoral, na Bahia, devido à ausência em três eleições consecutivas, sem apresentação de justificativa nem pagamento das multas correspondentes. Em Salvador, maior colégio eleitoral do estado, foram 58.945 documentos cancelados.  Os dados estão disponíveis no Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o Tribunal, os eleitores com pendências tiveram 60 dias, a partir de 20 de março de 2025, para regularizar a situação e evitar o cancelamento automático da inscrição. A anulação foi efetivada entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2025.

COMO REGULARIZAR A SITUAÇÃO ELEITORAL

A situação eleitoral pode ser verificada gratuitamente pelo aplicativo e-Título, pelo site do TRE-BA, pelo telefone, WhatsApp (71) 3373-7000, ou presencialmente nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral.

A regularização do título cancelado também pode ser feita de duas formas: on-line, por meio do Autoatendimento do Eleitor, na Opção 6: Regularize seu título eleitoral cancelado, ou presencialmente, nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral. Os horários e locais de atendimento na capital e no interior estão disponíveis no site do TRE-BA. 

Quem não foi votar no segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até esta terça-feira (7) para justificar a ausência. Na Bahia, somente eleitores de Camaçari tiveram que voltar às urnas no dia 27 de outubro e em todo o Brasil, 51 municípios, sendo 15 capitais, decidiram a disputa em duas etapas. 

Devem justificar o voto apenas quem é obrigado a votar, ou seja, maiores de 18 anos. A legislação eleitoral determina que é facultativo o voto para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos. 

Durante o procedimento, é preciso anexar documentação que comprove a razão da ausência para análise do juiz eleitoral responsável pela respectiva zona. O prazo da justificativa referente ao primeiro turno terminou em 5 de dezembro. 

Os eleitores podem justificar o voto pelo aplicativo e-Título. Dentro da plataforma é preciso clicar em “Mais opções”, selecionar o local do pedido de justificativa e preencher formulário com os dados solicitados. Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. 

A outra opção é diretamente no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral.

É necessário informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos. Pelo site também é possível acompanhar o andamento do pedido.

Se o eleitor preferir justificar a ausência de forma presencial, basta se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.

ATENDIMENTO DO TRE-BA

Eleitores baianos em situação irregular podem procurar diversos pontos de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) na capital e no interior do estado. 

Em Salvador, além da Central de Atendimento ao Público (CAP), localizada na sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia, há a disponibilização dos serviços nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), nas unidades Pau da Lima, Barra, Comércio, Cajazeiras e Periperi, por meio de agendamento no site www.ba.gov.br. Outra opção é acessar os serviços do TRE-BA nas Prefeituras-Bairro da Cidade Baixa (Ribeira), Subúrbio-Ilhas (Paripe) e Valéria,após marcação de horário no salvadordigital.salvador.ba.gov.br. 

Além dos cartórios eleitorais instalados em 180 municípios, o serviços estão disponíveis nos Postos de Atendimento Descentralizados e na rede SAC em Ilhéus, Vitória da Conquista, Jacobina, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Guanambi, Barreiras, Irecê, Porto Seguro, Feira de Santana, Ibicoara, Camaçari, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Eunápolis. Confira aqui o telefone, locais e horários de atendimento das unidades do TRE-BA em Salvador e no interior do estado.

Para o atendimento é necessário apresentar comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses, e documento de identificação com foto (RG; Carteira Nacional de Habilitação; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Documento Nacional de Identificação ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei, a exemplo de OAB, CREA e CRM). Além disso, homens que completam 19 anos no ano em que se alistarem eleitores devem apresentar também documento que comprove a quitação das obrigações relativas ao serviço militar.

PENALIDADES

A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor. Entre elas, está o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13.

De acordo com a resolução-TSE nº 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.

Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

Além da multa, o eleitor ficará impedido de tirar passaporte e carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público, receber remuneração em função pública, entre outras restrições.

No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita, o juiz eleitoral irá arbitrar o valor da multa.

Se o título estiver na situação de "cancelado", devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação. Com informações da Agência Brasil. 

Quem não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de 2024 tem até a próxima quinta-feira (5) para justificar a ausência. Já aqueles que faltaram ao segundo turno devem regularizar sua situação até 7 de janeiro de 2025. 

A justificativa pode ser feita de forma virtual, utilizando o Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ou pelo aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.  Para quem não tem acesso a essas ferramentas digitais, a regularização pode ser feita presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral.  

O eleitor também pode justificar sua ausência presencialmente em qualquer cartório ou posto da Justiça Eleitoral, como SACs e postos descentralizados. Para isso, é necessário preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), apresentar um documento oficial com foto e anexar cópias de documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestado médico ou comprovantes de viagem. 

Em Salvador, a justificativa pode ser feita nas unidades dos SACs em Periperi, Cajazeiras, Barra e Comércio, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.  Também é possível realizar a justificativa nas Prefeituras-Bairro do Subúrbio - Ilhas, Valéria e Cidade Baixa, das 8h às 17h. O atendimento, em ambas as opções, é feito mediante agendamento, realizado pelos sites www.sacdigital.ba.gov.br ou www.sac.ba.gov.br. 

Além disso, os eleitores de Salvador também podem ser atendidos na Central de Atendimento ao Público, localizada na sede do TRE-BA, de segunda a sexta, das 8h às 18h. O agendamento pode ser feito pelo site agendamento.tre-ba.jus.br/agendamento ou pelo telefone (71) 3373-7000, opção 2. O atendimento também pode ser realizado por ordem de chegada. 

CONSEQUÊNCIAS

Quem não justificar ou tiver a justificativa rejeitada estará sujeito a uma multa de R$3,51 por turno ausente. Além disso, o acúmulo de faltas a três turnos consecutivos pode levar ao cancelamento do título eleitoral, o que impede de obter passaporte, ser nomeado em funções ou cargos públicos, participar de licitações ou inscrever-se em concursos, realizar ou renovar matrícula em instituições de ensino público oficial, obter empréstimos em bancos públicos, entre outras restrições.

Como parte da XVIII edição da Ação Global de Cidadania, organizada pela Associação de Arte e Cultura Social - CAJAARTE, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) marcará presença levando à comunidade serviços eleitorais. 

O atendimento será realizado neste sábado (23), das 8h às 16h, no Colégio Estadual Edvaldo Brandão Correia, no bairro Cajazeiras IV.

Durante a ação, qualquer pessoa residente em Salvador poderá acessar serviços como alistamento eleitoral (1ª via do título de eleitor), revisão de dados pessoais ou local de votação, transferência de cidade de votação, regularização do título eleitoral e emissão de certidões eleitorais, como a de Quitação, de Crimes Eleitorais, circunstanciada, entre outras.

Para ser atendido, a eleitora ou o eleitor deve apresentar um documento de identificação oficial com foto e um comprovante de residência recente, emitido nos últimos três meses. Caso esteja solicitando a primeira via do título de eleitor (alistamento eleitoral), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não será aceita como único documento, sendo exigida documentação complementar. Além disso, homens que completam 19 anos no ano do alistamento eleitoral devem apresentar o certificado de quitação militar.

O e-Título atingiu a marca de mais de 81,5 milhões de emissões nas eleições municipais de 2024. O aplicativo móvel, que permite obter a via digital do título eleitoral, foi baixado por mais de 52% do eleitorado apto a votar no pleito. 

Lançado pela Justiça Eleitoral em 2017, a plataforma já recebeu diversas atualizações para oferecer mais serviços não presenciais às eleitoras e aos eleitores. Com a troca das telas verdes pelas azuis, o app também se tornou mais inclusivo ao proporcionar a visibilidade apropriada para pessoas com deficiência visual, com baixa visão ou daltônicas.   

No aplicativo, é possível emitir certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, acessar e emitir guias para o pagamento de multas, autenticar documentos emitidos pela Justiça Eleitoral, inscrever-se como mesária e mesário voluntários, justificar a ausência no pleito e muito mais. E o melhor: tudo isso pode ser feito sem a necessidade de deslocamento a um cartório eleitoral. 

A via digital do título eleitoral também pode ser usada como documento de identificação na hora de votar. Para isso, basta que apareça sua foto no aplicativo, o que indica que a sua?biometria?está cadastrada na Justiça Eleitoral. 

Nas eleições deste ano, o cadastramento biométrico já havia sido realizado por aproximadamente 83% do eleitorado, o que equivale a 129.198.488 eleitoras e eleitores. Desde o pleito municipal de 2020, o número de eleitores com as impressões digitais registradas na Justiça Eleitoral vem aumentando progressivamente.

O aplicativo pode ser baixado?para?smartphone?ou?tablet?nas plataformas?iOS?ou?Android.?

As eleitoras e os eleitores que não compareceram ao segundo turno das Eleições Municipais de 2024 têm até 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência. Para aquelas pessoas que não compareceram às urnas no primeiro turno, o prazo para justificar é até 5 de dezembro. 

A justificativa pode ser realizada por diversos canais como o aplicativo e-Título, o Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente no cartório eleitoral. Cada justificativa é válida apenas para o turno em que o eleitor não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. O histórico de justificativas eleitorais, contendo os respectivos pleitos em que a eleitora ou o eleitor estiver ausente, pode ser consultado no aplicativo e-Título.

A análise da justificativa será feita pela autoridade judiciária da zona eleitoral na qual inscrito a eleitora ou o eleitor. Caso a justificativa seja aceita, será registrada no histórico do título eleitoral. Se não for aceita, o eleitor deverá pagar a multa por ausência às urnas no valor de R$ 3,51 por turno. Consulte aqui a área de Débitos do Eleitor 

Como justificar:

• Pelo e-Título: o eleitor deve preencher os dados e anexar a documentação solicitada, recebendo um protocolo de envio.

• Pelo site do TRE-BA: Acesse “Autoatendimento do Eleitor” e clique em “Justificativa Eleitoral” no site www.tre-ba.jus.br.

• Presencialmente:Dirija-se ao cartório ou posto da Justiça Eleitoral com o Formulário de Justificativa Eleitoral (RJE) preenchido, anexando cópia de um documento oficial com foto e do documento comprobatório do motivo de ausência.

PENALIDADES

Quem não vota ou justifica a ausência às urnas por três pleitos consecutivos (três turnos) pode ter o título cancelado e estará sujeito a multas. Além disso, poderá ficar impedido de obter a certidão de quitação eleitoral necessária à emissão de passaporte, à matrícula e à posse em concursos públicos, a matrículas em instituições públicas de ensino, à assunção em cargos públicos, entre outros documentos e direitos.

Nesta terça-feira (5), 30 dias após o primeiro turno das eleições municipais 2024, o cadastro eleitoral será reaberto. Isso significa que a partir desta data o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retomará os serviços de alistamento, transferência e revisão eleitoral, disponíveis presencialmente e online. 

O cadastro eleitoral esteve fechado desde o dia 9 de maio para a organização das eleições. Durante o período, a regularização e emissão do título de eleitor ficaram suspensas. 

A partir desta terça-feira a certidão de quitação eleitoral também poderá ser emitida pela internet e pelo e-Título.

Com acesso à internet, o eleitorado baiano poderá utilizar os serviços da Justiça Eleitoral disponíveis no site do TRE, através do menu Serviços, clicando em Autoatendimento do Eleitor. Dentre os serviços disponíveis no site está a ferramenta do Título Net (Título Eleitoral), pela qual é possível solicitar a emissão da primeira via do título, realizar transferência de domicílio eleitoral, consultar débitos, alterar dados, migrar para seções acessíveis, regularizar a inscrição eleitoral, dentre outros opções.

Eleitores que solicitarem alguma operação on-line referente ao título e ainda não tiverem biometria cadastrada deverão comparecer ao cartório ou posto eleitoral em até 30 dias para coleta biométrica. Em caso de dúvidas, o Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE) oferece suporte pelo telefone (71) 3373-7000 ou pelo WhatsApp (71 3373-7000) e Telegram (@botMaia) através da assistente de Inteligência Artificial Maia.

Os cartórios eleitorais realizam o atendimento presencial por demanda espontânea e também por agendamento prévio. O link para agendamento está disponível no site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), no menu “Serviços Eleitorais”, opção “Agendamento de Atendimento Presencial”. 

Nos postos do TRE-BA localizados na Rede SAC, o agendamento pode ser feito pelo site www.ba.gov.br. Para agendar atendimentos nos postos disponíveis nas Prefeituras-Bairro de Salvador, acesse salvadordigital.salvador.ba.gov.br. 

Em Salvador, o atendimento presencial também ocorre na Central de Atendimento ao Público (CAP) do TRE-BA, localizada na sede do Tribunal, na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, anexo I (CAB). A CAP funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, atendendo tanto por demanda espontânea quanto por agendamento. 

Para ser atendido é necessário apresentar um documento de identidade com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. Se estiver solicitando a primeira via do título (alistamento eleitoral), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não será aceita isoladamente, sendo necessário apresentar documentação complementar. Além disso, o certificado de quitação militar é exigido para homens que completam 19 anos no ano em que se alistarem eleitores. 

Desta sexta (1º) até a segunda-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) estará com o expediente suspenso devido ao feriado do Dia de Todos os Santos, celebrado hoje, e ao ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público, transferido do dia 28 de outubro para 4 de novembro. 

Apesar da suspensão, algumas unidades do TRE-BA permanecerão em funcionamento. De acordo com a portaria publicada em 7 de agosto, as seções de Protocolo e Expedição (Sepex), de Suporte ao Processo Judicial Eletrônico e Saneamento e Dados Processuais (SESPJE), de Orientação e de Processos Originários (Sepro) funcionarão nos dias 1º a 4 de novembro, das 8h às 12h.  

Além disso, as zonas eleitorais de Camaçari, onde houve 2º turno das eleições 2024, também estarão em regime de plantão extraordinário no mesmo horário. 

CADASTRO ELEITORAL 

O expediente será retomado na terça-feira (5), juntamente com a reabertura do cadastro eleitoral e a oferta de serviços ao eleitorado. Além disso, haverá a retomada do atendimento presencial aos eleitores nas unidades da Justiça Eleitoral para requerimentos de alistamento, transferência e revisão, emissão de certidão de quitação eleitoral, dentre outros.  Os serviços também estarão disponíveis pela internet (Título-NET) e pelo aplicativo e-Título.

Eleitores que solicitarem alguma operação on-line referente ao título e ainda não tiverem biometria cadastrada deverão comparecer ao cartório ou posto eleitoral em até 30 dias para coleta biométrica. Em caso de dúvidas, o Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE) oferece suporte pelo telefone (71) 3373-7000 ou pelo WhatsApp (71 3373-7000) e Telegram (@botMaia) através da assistente de Inteligência Artificial Maia.

Os cartórios eleitorais realizam o atendimento presencial por demanda espontânea e também por agendamento prévio. O link para agendamento está disponível no site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), no menu “Serviços Eleitorais”, opção “Agendamento de Atendimento Presencial”. 

Nos postos do TRE-BA localizados na Rede SAC, o agendamento pode ser feito pelo site www.ba.gov.br. Para agendar atendimentos nos postos disponíveis nas Prefeituras-Bairro de Salvador, acesse salvadordigital.salvador.ba.gov.br. 

Em Salvador, o atendimento presencial também ocorre na Central de Atendimento ao Público (CAP) do TRE-BA, localizada na sede do Tribunal, na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, anexo I (CAB). A CAP funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, atendendo tanto por demanda espontânea quanto por agendamento. 

Para ser atendido é necessário apresentar um documento de identidade com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. Se estiver solicitando a primeira via do título (alistamento eleitoral), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não será aceita isoladamente, sendo necessário apresentar documentação complementar. Além disso, o certificado de quitação militar é exigido para homens que completam 19 anos no ano em que se alistarem eleitores. 

Na Bahia, o aplicativo e-Título já foi baixado 4.685.630 vezes. A ferramenta, que é oferecida gratuitamente pela Justiça Eleitoral e está disponível para os sistemas Android e iOS, permite o acesso à versão digital do título de eleitor, desde que o documento esteja regular.

Somente em 2024, ano das eleições municipais, 334.189 mil baianos realizaram novos registros na plataforma.  Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desta terça-feira (24). 

A plataforma também se destaca por sua acessibilidade, com recursos especialmente desenvolvidos para atender pessoas com deficiência visual, baixa visão ou daltonismo. 

Em operação desde 2017, o e-Título oferece uma ampla variedade de serviços aos eleitores, como consulta ao local de votação, justificativa de ausência no dia da eleição ou após o pleito, emissão de certidões de quitação eleitoral, de crimes eleitorais e de participação em trabalhos eleitorais, além do acesso ao título eleitoral em formato PDF para impressão e a possibilidade de inscrição como mesário voluntário. 

O aplicativo também pode ser utilizado como documento de identificação no dia da eleição, desde que contenha a fotografia do eleitor, o que é possível nos casos em que o cadastramento biométrico foi realizado previamente. Se a foto não estiver disponível no aplicativo, será necessário apresentar um documento oficial com foto no momento da votação.

Após a instalação no dispositivo, o eleitor deve preencher os campos solicitados com nome, data de nascimento, número do título eleitoral ou CPF, e nome dos pais, exatamente como estão no cadastro eleitoral. Após o preenchimento, o aplicativo fará algumas perguntas de segurança. Em seguida, será necessário criar uma senha entre 8 e 70 caracteres alfanuméricos. Com isso, a versão digital do título de eleitor estará disponível.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) terá seus serviços interrompidos nesta segunda-feira (24), feriado de São João. A suspensão do expediente está prevista na Portaria n° 606/2024, que define o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia.

A Central de Atendimento ao Público, em Salvador, bem como os Cartórios Eleitorais do interior e da Capital, voltam a funcionar normalmente na terça-feira (25).

O eleitor que precisar da certidão de quitação eleitoral pode acessar o autoatendimento, no portal do TRE-BA na internet, ou acessar o aplicativo E-título.

De 1º a 8 de maio, últimos dias para a regularização do título de eleitor, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contabilizou 203.045 atendimentos em todo o estado. Somente em Salvador, neste período de plantão, foram 23.914 atendimentos e no interior, 179.131.

No dia do fechamento do cadastro eleitoral, ocorrido na última quarta-feira (8), 47.503 eleitores buscaram pelos serviços prestados pela Justiça Eleitoral baiana. Em um único dia, na capital, o TRE-BA registrou 6.753 atendimentos. Já no interior do estado o número foi superior, 40.750. 

Dos quase 50 mil atendimentos no estado, a maioria de requerimentos foi de alistamento eleitoral, ou seja, 1ª via do título (21.408); seguido das revisões cadastrais (11.813); e das transferências de domicílio eleitoral ou mudanças de local de votação (14.282).

O plantão do TRE-BA encerrou com a queda no número dos títulos cancelados, de 1,6 milhão para 1.233.270, como indicam dados da Secretaria de Tecnologia da Informação do órgão.

Quem deixou para regularizar o título de eleitor de última hora enfrentou uma longa fila no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), nesta quarta-feira (8), data que se encerra o prazo para o cadastro. 

ÚLTIMA CHAMADA ? Eleitores enfrentam fila quilométrica para regularizar título no TRE-BA

Saiba mais ?? https://t.co/SDdU308KXZ pic.twitter.com/2Wf6ZQlYaJ

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 8, 2024

Vídeos que circulam na internet mostram muita gente à espera do atendimento, mesmo após o cair da noite. Às 20h13, o filômetro da Justiça Eleitoral baiana registrava que o tempo médio de espera na fila era de 2 horas e 11 minutos. A assessoria do TRE-BA garantiu que os eleitores que chegaram no local até às 18h serão atendidos. 

Até esta terça (7), foram registrados 1,2 milhão de cancelamentos, em comparação  com os 1,6 milhão registrados até o dia 25 de abril.   

Além de não poder votar nas eleições de outubro, quem não tirar o título de eleitor também perde o direito de emitir documentos como passaporte, realizar matrícula em universidades, receber benefícios sociais e assumir cargos públicos.

O prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regularização do título de eleitor encerra nesta quarta-feira (8) e faltando poucas horas para o fechamento do cadastro a procura pelos serviços da Justiça Eleitoral teve um aumento significativo. O resultado é a queda na quantidade de títulos cancelados na Bahia, que segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) passou de 1,6 milhão para 1,2 milhão.

Para quem ainda não regularizou a situação cadastral, ainda hoje pode procurar o cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral. Em Salvador, a Central de Atendimento ao Público (CAP) funciona das 8h às 18h, na sede do TRE-BA, localizada na 1ª Av. do Centro Administrativo da Bahia (CAB). Confira os horários e locais de atendimento na Bahia.

No atendimento é exigida a apresentação de um documento de identidade oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. Nos casos de primeira via do título (alistamento eleitoral), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antiga não será aceita isoladamente, sendo necessário apresentar documentação complementar. Além disso, o certificado de quitação militar é exigido para homens que completam 19 anos no ano em que se alistam. Para transferência, o eleitor deverá comprovar vínculo/residência de no mínimo três meses.

Uma mulher foi conduzida em flagrante para a sede da Polícia Federal em Salvador, no bairro Água de Meninos, depois de apresentar documento de residência falsificado durante atendimento no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). 

De acordo com o TRE-BA, o episódio aconteceu nesta segunda-feira (6), quando um servidor da 11ª Zona Eleitoral e a Polícia Judicial do TRE-BA notaram a conduta da eleitora do interior da Bahia. 

A Corte confirma que este é o segundo caso flagranteado pelo TRE-BA em menos de uma semana. “O Órgão segue atento nessa reta final de fechamento do Cadastro Eleitoral para coibir práticas ilícitas, que implicam na segurança das eleições”, afirma o tribunal em nota. 

Após a realização do boletim de ocorrência, a suspeita foi levada para audiência de custódia.

Conforme o Código Eleitoral, “falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais, resulta em pena com reclusão de até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa”.

Até às 14h desta quarta-feira (1º), os Cartórios Eleitorais da capital e do interior do estado, além da Central de Atendimento ao Público (CAP) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) funcionarão em regime de plantão. A ação antecede o fechamento do cadastro eleitoral, que é 8 de maio. 

Além de hoje, o TRE-BA terá plantão no final de semana, sábado (4) e domingo (5), com atendimento das 8h às 14h. 

Para acessar os serviços é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. No processo de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderá ser utilizada isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é requerido para homens que completam 19 anos no ano em que estão se alistando.

Eleitoras e eleitores têm até o dia 8 de maio para tirar a primeira via do título, regularizar pendências de títulos cancelados, coletar dados biométricos, incluir o nome social e transferir o domicílio eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado em decorrência dos preparativos para as eleições municipais, que acontecerão em 6 de outubro.

O projeto TRE em Todo Lugar segue oferecendo atendimento por meio do SAC itinerante em instituições estaduais de ensino da Bahia, com itinerário pelos municípios do interior do estado.  Entre esta segunda (29) e sexta-feira (3), os serviços eleitorais estarão disponíveis para os alunos do Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun, em Ilhéus, e do Complexo Integrado de Educação Básica Profissional e Tecnológica, em Vitória da Conquista.  

O atendimento, em parceria com as secretarias da Administração do Estado (Saeb) e da Educação (SEC), ocorrerá nos dois municípios das 8h às 17h.  Já no último dia, os trabalhos acontecerão de 8h até às 12h, nas duas cidades. 

Para o atendimento, os jovens devem apresentar documento de identificação com foto e comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. Na emissão do primeiro título de eleitor, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderá ser utilizada isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é requerido para homens que completam 19 anos no ano em que estão se alistando.

Há mais de seis anos no processo de recadastramento biométrico, em 2024 a Bahia atingiu a marca de 93% dos eleitores com biometria. O estado possui, atualmente, 11.034.100 pessoas aptas a votar nas eleições de 2024. 

Embora o percentual seja expressivo, faltando menos de 15 dias para o fim do prazo de regularização do título de eleitor, 807.158 eleitores baianos ainda estão sem a biometria. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o dia 8 de maio como data limite para a regularização cadastral de todo o eleitorado brasileiro. 

“Hoje no estado da Bahia, o TRE está de parabéns. Nós temos hoje 93% de eleitores biometrizados, restando apenas 7% e ainda tem tempo: dia 8 de maio, não deixe para o último dia. Vamos tentar fazer a biometrização e tentar alcançar um número maior”, pontuou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), desembargador Abelardo da Matta Neto, em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (25). 

Com este cenário, o desembargador não descarta a possibilidade da eleição ser realizada em formato híbrido. “Entendo, não recebi ainda nenhum comunicado do TSE, mas entendo que a nossa eleição será híbrida, porque 93% [dos eleitores estão] biometrizados e o restante não biometrizado [que] poderão votar na eleição do dia 6 de outubro”. 

Nos municípios onde há a possibilidade de segundo turno, Salvador tem 131.585 eleitores sem biometria; Feira de Santana com 32.452; Vitória da Conquista, 21.189 e Camaçari, 14.784.

ELO FEDERADO

Independentemente da sua zona de origem, os eleitores podem solicitar a 1ª via do título, revisão de dados cadastrais ou transferência do título, inclusive a coleta de dados biométricos, na Central de Atendimento ao Público (CAP), em Salvador. O projeto Elo Federado está em vigor desde janeiro. 

O TRE-BA explica que o requerimento só pode ser realizado na CAP e a solicitação é válida somente para os municípios do estado da Bahia. 

PLANTÕES

Para regularização da situação eleitoral, o TRE-BA realizará uma série de plantões de atendimento ao público a partir deste sábado (27), nos Cartórios Eleitorais de Salvador e do interior do estado. As unidades do tribunal localizadas nos SACs não participarão do plantão.

O prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regularização do título é até o dia 8 de maio, sem previsão para prorrogação. 

Neste sábado, o atendimento será das 8h às 14h. Em maio, o calendário seguirá as seguintes datas: dias 1° (quarta-feira), 4 (sábado) e 5 (domingo), das 8h às 14h. 

Para ter acesso ao atendimento é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência.

Dados apresentados nesta quinta-feira (25) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), revelam que o estado possui 11.034.100 eleitores aptos a votar nas eleições do dia 6 de outubro, nos 417 municípios. A Bahia conta com 9.312 locais de votação, entre as 199 zonas eleitorais e 36.847 seções.

A maioria destes cidadãos são mulheres: 5.927.765. Os homens são 5.363.087 e um outro número trazido pelo TRE-BA, indica que 2.090 dos eleitores são pessoas transgênero. Até as eleições de 2022, 2.694 pessoas votaram com o nome social. 

No recorte de idade, destaque para o eleitorado jovem. Hoje, segundo o TRE-BA, 122.664 têm entre 16 e 17 anos e deverão participar da sua primeira eleição este ano. 

Quanto à etnia, 9.414 eleitores se identificam como quilombolas e outros 3.653 como indígenas. 

O TRE-BA também contabiliza os eleitores aptos a votar que possuem alguma deficiência, estes são 69.170 cidadãos. 

Nas eleições deste ano, a Bahia terá quatro municípios com possibilidade de segundo turno. Camaçari entrou para a lista recentemente, até 2020 apenas Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista estavam neste quadro. De acordo com a Constituição Federal, o segundo turno é possível em municípios com mais de 200 mil eleitores. 

As quatro cidades juntas somam 2.858.954 eleitores aptos a votar. O número equivale a cerca de 25,9% de todo o eleitorado baiano, que segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) é de 11.034.100. As informações foram confirmadas pelo TREBA em coletiva nesta quinta-feira (25). 

No ranking entre os quatro municípios com maior quantidade de eleitores, a capital baiana figura em primeiro lugar, com 1.976.477 – cidadãos que votam em 475 locais, distribuídos entre as 19 zonas eleitorais. Em segundo lugar está Feira de Santana, com 426.556, seguido de Vitória da Conquista (254.697) e Camaçari (201.224).

Um total de 1,6 milhão de títulos de eleitor estão cancelados em toda a Bahia. O número é do Seção de Dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), levantados no dia 18 de abril e divulgados nesta quinta-feira (25), em coletiva na sede na da Corte.

O cancelamento do documento pode ser ocasionado de diversos fatores, como a ausência em três eleições consecutivas sem justificativa, não comparecimento à convocação de revisão do eleitorado ou duplicidade de inscrição. A quantidade de 1,6 milhão não inclui os cancelamentos por falecimento e duplicidade de inscrição.

Entre as cidades com maior número de títulos cancelados está Salvador (235.933), seguido por Feira de Santana (40.559), Vitória da Conquista (30.131), Itabuna (25.967), Ilhéus (22.922), Jequié (17.170), Juazeiro (13.194), Camaçari (13.194), Lauro de Freitas (12.803) e Alagoinhas (11.173).

“A preocupação nossa com 1,6 milhão de títulos cancelados é porque os eleitores ainda não compareceram ao TRE para fazer a sua regularização. O TRE em cima desses dados está envidando esforços para que o eleitor procure saber a sua situação eleitoral”, frisou o presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta Neto, que ainda afirmou que não foi possível fazer o comparativo com a última eleição, por conta da pandemia. Em 2020 todos foram anistiados por conta da pandemia.
 

CONSEQUÊNCIAS
Com o cancelamento do título, o eleitor está sujeito a uma série de consequências para além de não poder votar nas eleições ou concorrer a um cargo eletivo, por exemplo:

• Proibição de receber salários ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo;
• Não poder retirar passaporte;
• Ser impedido de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
• Não poder renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• Não poder obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado;
• Impedido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
• O eleitor não poderá obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

PLANTÕES DE ATENDIMENTO 
Para regularização da situação eleitoral, o TRE-BA realizará uma série de plantões de atendimento ao público a partir deste sábado (27), nos Cartórios Eleitorais de Salvador e do interior do estado. As unidades do tribunal localizadas nos SACs não participarão do plantão.

O prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regularização do título é até o dia 8 de maio, sem previsão pra prorrogação. 

Neste sábado, o atendimento será das 8h às 14h. Em maio, o calendário seguirá as seguintes datas: dias 1° (quarta-feira), 4 (sábado) e 5 (domingo), das 8h às 14h. 

Para ter acesso ao atendimento é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Os cidadãos que forem fazer o chamado alistamento eleitoral, o primeiro título de eleitor, não pode apresentar a carteira de habilitação (CNH) e o passaporte como documentos oficiais de maneira isolada — eles funcionam apenas como documentação complementar.

No entanto, antes de comparecer aos cartórios ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral, o eleitor deve consultar a sua situação cadastral no site do TRE-BA, na central telefônica e/ou WhatsApp(71) 3373-7000.

Nesta quinta (25) e sexta-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) levará os seus serviços para um dos principais palcos do futebol baiano, a Casa de Apostas Arena Fonte Nova. A Corte chega ao estádio com o projeto ‘TRE em Todo Lugar’. 

Na arena serão ofertados os serviços de emissão da primeira via do título de eleitor, cadastramento da biometria, atualização dos dados eleitorais, regularização dos títulos cancelados, verificação de multas eleitorais e alteração do local de votação.

O atendimento na quinta-feira será das 10h às 17h, e na sexta das 8h às 17h, ambos os dias no hall do camarote da Casa de Aposta Arena Fonte Nova, na Ladeira da Fonte das Pedras.

No local, para assegurar o atendimento, é necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto e um comprovante de residência recente. No processo de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não será aceita isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. Homens que completam 19 anos no ano do alistamento também devem apresentar o certificado de quitação militar.

O projeto “TRE em Todo Lugar” chega aos municípios de Malhada de Pedras e Aracatu esta semana. Na ação, serão ofertados os serviços do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Em Malhada de Pedras, o eleitorado será atendido desta segunda (22) a quarta-feira (24), na Praça da Bandeira, ao lado da prefeitura. O horário de funcionamento será das 14h às 18h na segunda-feira, das 8h às 18h na terça-feira e das 8h às 12h na quarta-feira.

Em Aracatu,o caminhão do TRE-BA ficará estacionado na Rua Coronel Salustiano, em frente à Igreja Matriz, nos dias 25 e 26 de abril, quinta e sexta-feira, das 8h às 18h.

Os serviços eleitorais incluem alistamento eleitoral (1ª via do título de eleitor), cadastro biométrico, reimpressão do título, atualização de dados pessoais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais, mudança de local de votação, entre outros. 

Para o atendimento, é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. No processo de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderá ser utilizada isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é requerido para homens que completam 19 anos no ano em que estão se alistando.

Entre esta terça-feira (16) e sábado (20), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) levará o projeto ‘TRE em Todo Lugar’ para as cidades de Riacho Santana e Candiba. 

Em Riacho de Santana os serviços serão disponibilizados no povoado de Vesperina, na terça e quarta-feira (17). Já em Candiba, os interessados poderão procurar o projeto na Praça do Mercado, de quinta-feira (18) a sábado. 

No caminhão itinerante, as comunidades terão acesso aos seguintes serviços: alistamento eleitoral (1ª via do título de eleitor), cadastro biométrico, segunda via do título, atualização de dados pessoais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais e mudança de local de votação.

Para assegurar o atendimento, é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado, emitido em até no máximo três meses. Para o alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), é importante destacar que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte não serão aceitos como documentos válidos.

Veja os detalhes da programação:

• Riacho de Santana (Vesperina): eleitoras e eleitores do povoado de Vesperina serão atendidos pelo ‘TRE em Todo Lugar’ na Praça do Mercado, nos dias 16 e 17 de abril. Horário de funcionamento: terça-feira, das 15h às 18h e na quarta-feira, das 8h às 18h.

• Candiba: o atendimento acontecerá na Praça do Mercado, de 18 a 20 de abril. Horário de funcionamento: quinta-feira, das 14h às 18h; sexta e sábado, das 8h às 18h.

Jovens de 16 a 18 anos que querem participar das eleições municipais deste ano têm até 8 de maio para tirar o título eleitoral, que habilita o cidadão ou a cidadã a exercer o direito do voto. Em outubro, as eleições serão para escolher os representantes que ocuparão pelos próximos quatro anos os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos municípios.

Entre 18 a 22 de março, a Justiça Eleitoral realizou a Semana do Jovem Eleitor 2024 e nas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a campanha dedicada a estimular o voto dos jovens, com o tema Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história. A ações especiais em escolas, com foco no público jovem também estão sendo desenvolvidas.

Na interação com este público, a Justiça eleitoral destaca que a cidadã ou o cidadão que participa do processo eleitoral fortalece a democracia. “Ao votar, cidadãs e cidadãos podem ajudar a mudar o futuro da sua cidade e do seu estado. Por isso, a eleição é tão importante!”.

Nas eleições presidenciais de 2022, a cantora Anitta e outros famosos, como a atriz Bruna Marquezine, os cantores Zeca Pagodinho, Luísa Sonza, Carlinhos Brown e até o ator norte-americano Mark Ruffalo, incentivaram jovens de 16 e 17 anos - que ainda não tinham título de eleitor - a tirar o documento e comparecer às urnas naquele pleito. De acordo com o TSE, em 2022, 2.116.781 eleitoras e eleitores com 16 e 17 anos emitiram seu título de eleitor e se tornaram aptos a votar. O número representou um crescimento de 51,13% em relação às eleições majoritárias de 2018.

Primeiro título de eleitor
O procedimento de alistamento eleitoral pode ser feito pela internet, por meio do sistema de sistema autoatendimento TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção “não tenho”, na guia “Título de eleitor”, somente se nunca tiver tirado o título. Posteriormente, deverá preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número da carteira de identidade e local de nascimento.

Além dessas informações, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. A primeira delas é uma fotografia (selfie) segurando um documento oficial de identificação. As duas seguintes são da própria documentação utilizada para comprovar a identificação da primeira foto.

Na hora da foto, o futuro eleitor não deve usar qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão da face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.

Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. E os eleitores homens com idade entre 18 e 45 anos devem enviar ainda o comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório.  Todas as imagens devem estar totalmente legíveis. Caso contrário, a solicitação pode ser negada pela Justiça Eleitoral.

Após o envio da solicitação, a emissão do documento pode ser acompanhada pela internet. A Justiça eleitoral explica que basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento. Depois, o cidadão deve procurar o cartório eleitoral mais próximo para emitir seu título eleitoral.

Após a solicitação pelo Autoatendimento Eleitoral, o futuro eleitor tem até 30 dias para fazer seu cadastramento biométrico no cartório eleitoral mais próximo. Após esse procedimento, a versão digital do título eleitoral pode ser baixada no aplicativo e-Título, disponível para smartphones e tablets.

O voto
Qualquer brasileira ou brasileiro acima de 16 anos tem o direito de votar e participar do processo de escolha de seus representantes. Para os menores de 18 anos, o voto é facultativo, assim como para idosos com idade acima de 70 anos.

Vale lembrar que adolescentes de 15 anos que completam 16 anos até 6 de outubro, a data do primeiro turno das eleições deste ano, já podem solicitar a primeira via do título. Ao completar 18 anos, o alistamento eleitoral é obrigatório e, se não tiver o título ou não comparecer às urnas, o cidadão pode ter problemas para emitir outros documentos, como passaporte, CPF, e até mesmo para se matricular em instituições de ensino.

A justiça eleitoral tem um site dedicado ao jovem eleitor para esclarecer dúvidas e incentivar o exercício da cidadania por meio do voto.

Entre os dias 1º e 6 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) levará atendimento a cidades do Sul e Centro Sul do estado com o projeto ‘TRE em Todo Lugar’. 

Os moradores de Brotas de Macaúbas terão disponíveis os serviços eleitorais por meio do caminhão itinerante, entre os dias 2 e 6 de abril. Em Itabatã (Mucuri) e Nova Viçosa o atendimento fixo começa no dia 1º e seguirá até o dia 5 de abril.

Os cidadãos dos três municípios poderão solicitar os serviços de emissão da primeira via do título de eleitor, cadastro biométrico, segunda via do título, atualização dos dados eleitorais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais, alteração de local de votação, entre outros.

Para ter acesso aos serviços ofertados é preciso apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atual, emitido há pelo menos três meses. No caso de solicitações de alistamento eleitoral (1ª via do título), Carteira Nacional de Habilitação e Passaporte não serão aceitos.

INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO

Região Centro Sul

Brotas de Macaúbas: os eleitores e eleitoras serão atendidos na Praça Dr. João Borges, no Centro (próximo ao Mercado Municipal), nos dias 2 e 3 de abril, das 8h às 18h e no dia 4 de abril, das 8h às 12h.

Povoado de Cocal: no mesmo município, moradores de Cocal poderão procurar os serviços eleitorais próximo à Quadra de Esportes do povoado, nos dias 5 e 6 de abril, das 8h às 18h.

Região Sul

Nova Viçosa: o atendimento eleitoral será no Centro de Treinamento de 8h às 18h no dia 1º e no dia 2 de abril, das 8h às 12h.

Distrito de Itabatã (Mucuri): nos dias 3, 4 e 5 de abril, cidadãos do distrito de Itabatã serão atendidos no Mercado Municipal, das 8h às 18h.

Até o dia 26 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio do projeto "TRE em Todo Lugar", vai disponibilizar atendimento em cinco escolas estaduais. A iniciativa é resultado de uma parceria com as secretarias da Administração do Estado (Saeb), por meio do SAC, e da Educação (SEC). 

O atendimento teve início nesta segunda-feira (25) no Colégio Estadual de Tempo Integral São Daniel Comboni, localizado no bairro de Sussuarana, em Salvador.

Durante o período de atendimento, que ocorrerá sempre das 8h às 17h, os estudantes receberão  orientações e poderão solicitar a primeira via do título de eleitor, realizar o cadastro biométrico, emitir a certidão de quitação eleitoral, entre outros serviços da Justiça Eleitoral baiana. A estimativa do projeto é atender mais de 4 mil alunos da rede estadual.

Confira os dias e locais de atendimento:

• Colégio Estadual São Daniel Comboni, em Sussuarana (25 a 28 de março).

• Colégio Estadual Rotary, em Itapuã (2 a 5 de abril).

• Colégio Estadual Pedro Paulo Marques e Marques, em São Cristóvão (9 a 12 de abril).

• Colégio Estadual David Mendes Pereira, em Pau da Lima (16 a 19 de abril).

• Colégio Estadual Barros Barreto, em Paripe (23 a 26 de abril).

Devido ao feriado da Semana Santa, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) terá seu expediente suspenso de 27 a 31 de março, quarta-feira a domingo. O funcionamento dos cartórios eleitorais será retomado na segunda-feira (1º).

Durante esse período, os cidadãos terão acesso ao autoatendimento eleitoral, disponível no portal do TRE-BA. Além disso, há o atendimento virtual por meio do chatbot Maia, que pode ser acessado no chat do Portal do TRE-BA, pelos aplicativos de mensagens Telegram (@maiatrebot) e WhatsApp, utilizando o número (71) 3373-7000.

Com o atendimento remoto, será possível realizar a 1ª via do título de eleitor, transferência de domicílio, regularizar o título, consultar a situação do título, alterar o local de votação, atualizar os dados pessoais e endereço, pagar multas eleitorais, emitir certidões, entre outros serviços.

Os postos descentralizados da Justiça Eleitoral, que funcionam nas unidades da rede do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), seguirão horários específicos determinados pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb). Confira abaixo as unidades:

• Na capital e RMS: Terminal Pituaçu, SACs Barra, Cajazeiras, Comércio, Periperi, Camaçari e Lauro de Freitas. No interior do estado: SACs Barreiras, Conquista II, Eunápolis, Feira I, Guanambi, Ibicoara, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Juazeiro, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas.

Um total de 61.024 jovens, de 16 a 18 anos, já se alistaram até o momento no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para votar pela primeira vez nas eleições municipais de 2024. Esse é o foco da Semana do Jovem Eleitor, uma ação digital promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ocorre de 18 a 22 de março.

Segundo o TRE, dos jovens eleitores da Bahia que solicitaram a primeira via do título neste ano, 44.776 pertencem ao grupo em que o voto não é obrigatório (16 e 17 anos). Enquanto isso, pouco mais de 16 mil na faixa etária dos 18 anos, em que a participação nas eleições é obrigatória, se alistaram junto à Justiça Eleitoral baiana. 

ATENDIMENTO PRESENCIAL

Os jovens também poderão aproveitar a semana dedicada ao alistamento para comparecer ao cartório eleitoral e solicitar a primeira via do título. Será necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência, emitido há no máximo 3 meses. 

O TRE-BA destaca que não serão aceitos a Carteira Nacional de Habilitação e o passaporte como documentos válidos. O prazo para alistamento e demais serviços eleitorais termina em 8 de maio.

Dessa vez, o caminhão do projeto ‘TRE em Todo Lugar’, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai até as regiões sul e oeste do estado. Serão atendidos eleitores dos povoados de São João do Paraíso, em Mascote; Rosário e Arrojelândia, em Correntina; e Zimbo, em Morro de São Paulo. 

Durante o período de atendimento, os moradores poderão solicitar a primeira via do título de eleitor, fazer o cadastro biométrico, emitir a segunda via do título, atualizar os dados do cadastro eleitoral, regularizar títulos cancelados, verificar multas eleitorais, alterar o local de votação, entre outros serviços disponibilizados pelo TRE-BA.

Interessados deverão comparecer ao atendimento portando documento oficial com foto e um comprovante de residência atual, emitido há pelo menos três meses. No caso de solicitações de alistamento eleitoral (1ª via do título), Carteira Nacional de Habilitação e Passaporte não serão aceitos.

Veja abaixo os dias e horários de atendimento:

• Morro de São Paulo: no povoado do Zimbo, de 18 a 22 de março, das 8h às 18h

• Mascote: 19 a 22 de março, no distrito de São João do Paraíso. O atendimento ocorrerá na Praça Carlos Alberto Lima de Carvalho, ao lado dos Correios, das 8h30 às 18h.

• Correntina: no povoado de Rosário nos dias 20 e 21 de março, das 8h às 18h, na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida. Nos dias 22, das 14h às 18h, e 23 de março, das 8h às 18h, o serviço estará disponível na Escola Municipal do povoado de Arrojelândia.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com apoio da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), passou a disponibilizar o atendimento ao público na unidade do SAC do município de Ibicoara, desde o dia 28 de fevereiro. 

O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, por ordem de chegada, com distribuição de 30 senhas diárias. 

Os serviços oferecidos incluem cadastro biométrico, alistamento eleitoral (1º via do título de eleitor), revisão de dados cadastrais, alteração de local de votação, emissão de certidões, entre outros. Para ser atendido é necessário que o cidadão apresente um documento oficial com foto e um comprovante de residência atual, emitido há, no máximo, três meses. É importante destacar que para o alistamento eleitoral não serão aceitos como documentos válidos a carteira nacional de habilitação (CNH) ou o passaporte. 

Vale ressaltar que será obrigatória a apresentação de comprovante de quitação com o serviço militar para as pessoas do gênero masculino, nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade. 

SITUAÇÃO ELEITORAL

Para votar nas Eleições Municipais de 2024, a cidadã ou o cidadão precisa estar com o título de eleitor regular. É possível verificar a situação do documento presencialmente, em qualquer ponto de atendimento ao eleitor, ou de forma virtual, acessando “ Autoatendimento do Eleitor” (aba à direita), no portal do TRE-BA. 

A consulta também pode ser feita através do chatbot Maia, disponível pelo aplicativo de mensagem Telegram (@maiatrebot) e pelo WhatsApp, por meio do número (71) 3373-7000, a Central Telefônica do TRE-BA. O e-Título também permite a consulta à situação eleitoral. O aplicativo pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android. 

Caso esteja com o título cancelado ou suspenso, o eleitor ou a eleitora deverá fazer a regularização até o dia 8 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para novas inscrições, a fim de possibilitar o processamento dos dados para a eleição municipal que acontecerá em outubro próximo.

O projeto TRE em Todo Lugar, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) segue com o atendimento em Camaçari. Depois de passar por Guarajuba, o caminhão seguirá para Vila de Abrantes, na Prefeitura Avançada da Costa. 

O atendimento por lá começará na sexta-feira (8) e vai até a próxima terça-feira (12), das 8h às 18h. 

Entre os serviços disponibilizados pelo projeto estão a emissão da primeira via do título de eleitor, cadastro biométrico, segunda via do título, atualização dos dados eleitorais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais, alteração de local de votação, entre outros.

Para o atendimento, é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atual, emitido há pelo menos três meses. No caso de solicitações de alistamento eleitoral (1ª via do título), Carteira Nacional de Habilitação e Passaporte não serão aceitos.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) estará em três cidades do estado com o projeto "TRE em Todo Lugar", levando serviços eleitorais aos cidadãos. A ação ocorrerá nos municípios de Maraú, Campo Alegre de Lourdes e Pilão Arcado, a partir desta segunda-feira (26), seguindo até sexta-feira (1º).

Os serviços oferecidos incluem alistamento eleitoral para a obtenção da primeira via do título de eleitor, coleta da biometria, emissão da segunda via do título, atualização dos dados eleitorais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais, alteração de local de votação, entre outros.

Para solicitar os serviços é preciso apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atual, emitido há no máximo três meses. É importante destacar que na solicitação de alistamento eleitoral não serão aceitos Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte.

Confira abaixo os detalhes do atendimento em cada município:

• Barra Grande (Maraú): O atendimento ocorrerá de 27 de fevereiro a 1º de março, na Quadra Poliesportiva do Colégio Municipal Maria Amélia Genê Pirajá, situado na Av. José Melo Pirajá, nº 64, em Barra Grande. Os serviços serão oferecidos das 8h às 17h, com possibilidade de ampliação até às 18h, conforme necessidade.

• Campo Alegre de Lourdes: O caminhão estará na Praça Municipal, ao lado da Prefeitura, nos dias 26 de fevereiro (das 14h às 18h), 27 de fevereiro (das 8h às 18h) e 28 de fevereiro (das 8h às 12h).

• Pilão Arcado: O veículo ficará estacionado na Praça Frank Lins, no Centro, das 8h às 18h no dia 29 de fevereiro e das 8h às 12h no dia 1º de março.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reabre, nesta sexta-feira (23), o posto de atendimento ao eleitor no município de Baixa Grande, na região da Bacia do Jacuípe. O local estava sem funcionar desde outubro do ano passado e voltará a ofertar os serviços eleitorais, de 9h às 13h, nas quartas e sextas-feiras.

O posto de atendimento fica localizado na Rua Izalino de Queiroz Matos, sem número, no centro de Baixa Grande. Cidadãos poderão solicitar a primeira e segunda via do título de eleitor, transferência de local de votação, regularização de título cancelado e demais serviços oferecidos pelo TRE-BA. Segundo o Cartório Eleitoral, o município registra atualmente 14.636 eleitores aptos.

Interessados em buscar o atendimento no posto da Justiça Eleitoral devem apresentar  documento oficial com foto e comprovante de residência atual, emitido há no máximo três meses. O TRE-BA destaca que na solicitação de alistamento eleitoral não são aceitos Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte. 

O projeto TRE em Todo Lugar, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), estará em quatro municípios do interior do estado esta semana. A ação atenderá em Araçás, Campo Formoso, Casa Nova e Sento Sé. 

Moradores dessas localidades terão acesso aos principais serviços eleitorais como emissão de primeira via do título de eleitor, cadastro biométrico, atualização de dados pessoais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais, alteração de local de votação, entre outros.    

Para receber atendimento, é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses. Vale ressaltar que para realizar o alistamento eleitoral (1ª via do título), não serão aceitos passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Veja abaixo como será o atendimento em cada município:

• Em Campo Formoso, o caminhão já está disponível nos povoados de Brejão da Caatinga, Lage dos Negros e Curral Velho. Até esta segunda-feira (19), serão atendidos os eleitores do povoado Brejão da Caatinga, em frente à escola João Severo da Cruz, das 8h às 12h. Em Lage dos Negros, o atendimento será nesta terça-feira (20), das 8h às 18h, e na quarta (21), das 8h às 12h, em frente à Escola Municipal Luis Manoel Celestino (Praça da Feira). Já em Curral Velho, os serviços serão disponibilizados nos dias 22, quinta-feira, das 8h às 18h, e 23, sexta-feira, das 8h às 12h, na Praça da Escola Municipal Thierry Lins. 

• No município de Sento Sé, o atendimento ocorrerá na Escola Núcleo Vereador Antônio Alves de Souza (Povoado de Piçarrão), nos terça-feira, das 14h às 18h, e quarta-feira, das 8h às 18h.   

• Em Araçás, o atendimento ocorrerá de 20 a 23 de fevereiro, das 8h às 17h, no auditório da prefeitura municipal de Araçás, localizado na Praça Matriz, nº160, centro. 

• Em Casa Nova, o eleitorado do distrito de Bem Bom poderá acessar os serviços da Justiça Eleitoral baiana, no Prédio Escolar de Bem Bom (Km 134 - Zona Rural), no dia 22 de fevereiro, das 15h às 18h, e nos dias 23 e 24 de fevereiro, das 8h às 18h. 

O posto de atendimento provisório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no Terminal Pituaçu, em Salvador, passa a funcionar em novo horário a partir desta segunda-feira (29). Os eleitores serão atendidos das 7h às 16h, de segunda a sexta-feira, no espaço que está localizado ao lado do SAC. 

O atendimento acontece por demanda espontânea, ou seja, sem a necessidade de agendamento. Os serviços oferecidos incluem cadastro biométrico, alistamento eleitoral (1º via do título de eleitor), revisão de dados eleitorais, alteração de local de votação, emissão de certidões, entre outros. A estrutura ficará no terminal até 8 de maio (saiba mais). 

PARCERIA

O posto de Pituaçu é o primeiro de três postos que devem ser inaugurados em estações do metrô de Salvador. A iniciativa é resultado do termo de parceria e cooperação técnica celebrado, em de 6 de dezembro de 2023, entre o TRE-BA e o Governo do Estado, com a participação da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur). 

O termo de cooperação tem como objetivo ampliar os locais de atendimento do TRE baiano por meio dos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Salvador já conta com atendimento do TRE nas unidades Shopping Barra, Cajazeiras, Comércio e Periperi.

Termo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Prefeitura de Salvador vai possibilitar a oferta de serviços ligados ao título de eleitor nas dez unidades administrativas da Prefeitura-Bairro.

O acordo foi firmado nesta quinta-feira (25), na sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com as presenças do prefeito Bruno Reis e do presidente do tribunal, desembargador Roberto Maynard Frank, acompanhados da vice-prefeita e titular da Saúde (SMS), Ana Paula Matos, e do secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB), Luciano Sandes.

De acordo com o TRE, a capital baiana possui, aproximadamente, 2 milhões de eleitores – destes, 130 mil possuem pendências relativas à biometria ou regularização de cadastro. Através da cooperação técnica, a ideia é descentralizar os serviços de modo a facilitar os eleitores a regularizarem as pendências eleitorais, tendo em vista as eleições de 2024, de forma rápida e evitando grandes deslocamentos. O prazo para regularização segue até o dia 8 de maio.

Os postos das prefeituras-bairro funcionarão como pontos de atendimento avançado, oferecendo todos os serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral, como alistamento, segunda via, revisão, regularização e transferência do título de eleitor, recadastramento biométrico, justificativa eleitoral, consulta de débitos, emissão de certidões eleitorais, entre outros.

O primeiro posto será implantado na prefeitura-bairro de Itapuã. A previsão é que o atendimento avançado seja oferecido também nas localidades de Cajazeiras, Centro/Brotas, Subúrbio/Ilhas, Cidade Baixa, Barra/Pituba, Cabula/Tancredo Neves, Pau da Lima, Liberdade/São Caetano e Valéria.

“A expectativa é que essa iniciativa atenda ao maior número possível de cidadãos, de forma desburocratizada e eficiente, visando a alcançar um recorde de eleitores aptos até o fechamento do cadastro, em 8 de maio. Esperamos que o eleitorado esteja em dia com a Justiça Eleitoral e participe do pleito de 2024”, concluiu o desembargador Maynard Frank.

“Com isso, estamos possibilitando que as Prefeituras-Bairro cumpram a missão de oferecer os serviços aos cidadãos de forma descentralizada. Ao longo dos últimos anos, milhões de pessoas, que antes não tinham onde recorrer ou ter que comparecer à sede da Prefeitura, puderam ter acesso a esses serviços perto de onde moram. Então, todos aqueles que precisarem vão poder ir às Prefeituras-Bairro e fazer com a devida antecedência essa regularização com tranquilidade, conforto e segurança”, disse Bruno Reis.

FUNCIONAMENTO

Os serviços do TRE-BA estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, inicialmente nos caminhões do tribunal que atendem de forma itinerante nas unidades – no próximo mês de fevereiro haverá postos fixos nas Prefeituras-Bairro abaixo. 

É preciso levar documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência. Para homens de 18 a 45 anos de idade que farão a primeira via do título, é obrigatório apresentar o comprovante de quitação militar (carteira de reservista ou certificado de alistamento militar).

• Barra/Pituba (Rua Marquês de Monte Santo, 300 - Rio Vermelho);

• Cabula (Rua Silveira Martins, 185 – Cabula);

• Centro/Brotas (Rua Guedes de Brito, s/n – Centro);

• Cajazeiras (Avenida Engenheiro Raymundo Carlos Nery, 413-429 – Cajazeiras);

• Cidade Baixa (Avenida Porto dos Mastros, 65 – Ribeira);

• Itapuã/Ipitanga (Avenida Dorival Caymmi, 17 – Itapuã);

• Liberdade/São Caetano (Avenida General San Martin, 199 – Curuzu);

• Pau da Lima (Avenida São Rafael, 1654 - São Marcos);

• Subúrbio/Ilhas (Rua Pará, 15 – Paripe);

• Valéria (Rua da Matriz, 2041-2057 – Valéria).

A segunda semana de atendimento do projeto TRE em Todo Lugar, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), visita, a partir desta segunda-feira (22), os municípios de Ribeira do Amparo e Umbaúba (povoado de Crisópolis), e a partir da quinta-feira (25), a cidade de Coronel João Sá. 

Entre os serviços oferecidos na ação estão: alistamento eleitoral (1ª via do título de eleitor), cadastro biométrico, segunda via do título, atualização dos dados pessoais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais e mudança de local de votação.

Interessados precisam apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado, emitido no máximo há três meses. Para o serviço de alistamento eleitoral, é importante observar que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte não serão aceitos.

Confira abaixo a programação:

• Ribeira do Amparo: os moradores da região amparense recebem, de segunda-feira (22) até quarta-feira (24), os serviços do TRE-BA na Praça Irmã Mônica Maria Van Clooster, no Centro. Na segunda-feira, o atendimento começa às 15h e vai até às 18h; na terça-feira, das 8h às 18h, e na quarta-feira, das 8h às 12h.
   

• Umbaúba: os atendimentos acontecem na zona rural, na Escola Drº Cleriston Andrade, a partir de segunda-feira (22) até quinta-feira (25). O horário do atendimento vai de 8h às 17h.
   

• Coronel João Sá: de quinta-feira (25) até sábado (27), a prestação de serviços acontecem na Praça Antonio Carlos Magalhães, no Centro. O primeiro dia de atendimento vai das 10h às 18h; na sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado, das 8h às 12h.

A partir da próxima segunda-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retoma o projeto TRE em Todo Lugar. As ações serão realizadas nas cidades de Araçás, Aramari, Itapicuru, e no povoado Coqueiro, no município de Jandaíra. O objetivo é abranger mais de 25 cidades até o prazo de encerramento do cadastro eleitoral, em 8 de maio.

Nos dias 15 e 16 de janeiro, o caminhão estará em Araçás, na Praça da Matriz (Rua José do Padre). O horário de atendimento será das 14h às 18h, na segunda-feira, e das 8h às 18h, na terça-feira (16). Em seguida, o caminhão chegará em Aramari, nos dias 17 e 18 de janeiro, na Praça José de Araújo, no Centro da cidade. Na quarta-feira (17), o atendimento ocorrerá das 14h às 18h, e na quinta-feira (18), das 8h às 18h.

Os moradores do povoado de Coqueiro, região de Jandaíra, receberão o "TRE em Todo Lugar" nos dias 19 e 20 de janeiro, na Praça Principal. Na sexta-feira (19), o atendimento começará às 15h e se estenderá até às 18h; no sábado (20), das 8h às 18h.

Em Itapicuru, o atendimento será na Escola Clériston Andrade, no Povoado Fazenda Manco (novo local de votação criado), entre os dias 16 e 19 de janeiro, das 8h até às 17h.

Os serviços oferecidos pelo TRE em Todo Lugar incluem alistamento eleitoral (1ª via do título de eleitor), cadastro biométrico, segunda via do título, atualização dos dados pessoais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais e mudança de local de votação. Também é possível emitir certidões e transferir o título eleitoral de outras cidades para o local de atendimento. Os interessados devem apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado.

O prazo para regularização ou emissão da primeira via do título de eleitor encerra em quatro meses. Com o primeiro turno das eleições municipais de 2024 marcado para 6 de outubro, o período para normalizar a situação junto à Justiça Eleitoral vai até 8 de maio. 

O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições. Ou, ainda, para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.

Para conferir a situação do título eleitoral ou solicitar o primeiro título, basta acessar, na área Serviços à direita do site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o link Autoatendimento do Eleitor. 

Após o recesso forense, o TRE-BA também retomou o atendimento presencial. A Central de Atendimento ao Público (CAP), na sede do tribunal, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e está localizada na 1ª Av. do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

VOTO FACULTATIVO

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, às pessoas analfabetas e aos maiores de 70 anos.   

No entanto, desde o ano passado, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos obtenham o título de eleitor, embora só possam efetivamente votar quando completarem 16 anos de idade. Se esse jovem completar 16 anos no dia da votação, já poderá votar.

O projeto ‘TRE em Todo Lugar’ volta à capital baiana para oferecer os serviços da Justiça Eleitoral aos cidadãos do bairro de Itapuã. O atendimento itinerante acontece no período de 6 a 10 de novembro, sempre das 8h às 17h, na Prefeitura Bairro de Itapuã, situada na Avenida Dorival Caymmi, nº 17. A ação tem como objetivo desburocratizar o atendimento e facilitar o acesso do público impossibilitado de comparecer aos cartórios e postos fixos mantidos pelo TRE baiano.

Por meio do atendimento itinerante, o eleitor poderá cadastrar dados biométricos, solicitar o alistamento eleitoral (1º título), 2ª via, revisão para alteração de dados pessoais, regularizar título cancelado, consultar existência de multa, solicitar alteração de local de votação, emitir certidões, além da transferência do título eleitoral de outras cidades para a cidade do atendimento.

Interessados precisarão apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado (emitido há, no máximo, três meses). No caso de alistamento eleitoral, os modelos antigos de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e passaporte não são aceitos, por não conter, respectivamente, a nacionalidade/naturalidade e filiação do cidadão. 

INTERIOR

O caminhão do ‘TRE em Todo Lugar’ também segue percorrendo o interior do estado. Nos dias 7 e 8, das 8h às 18h, será a vez do povoado de Caiubi, pertencente ao município de Itapebi. O ponto de atendimento ao público será no Clube Social de Caiubi. 

Já entre os dias 9 e 11 de novembro, os serviços serão ofertados no povoado de Santa Maria Eterna, em Belmonte. O caminhão ficará na praça principal do povoado, em frente ao Centro Administrativo. No dia 9, o atendimento acontecerá das 14h às 18h; no dia 10, das 8h às 18h; e no dia 11, das 8h às 12h.

O bairro de Pernambués, em Salvador, receberá, a partir de segunda-feira (23), o caminhão do projeto ‘TRE em Todo Lugar’. Até a sexta-feira (27), a unidade móvel do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ofertará todos os serviços da Justiça Eleitoral. 

O veículo ficará estacionado no Centro Social Urbano de Pernambués, situado na Rua Thomaz Gonzaga, nº 150. O horário de atendimento será das 8h às 17h.

A ação tem o objetivo de desburocratizar o atendimento e facilitar o acesso do público impossibilitado de comparecer aos cartórios e postos fixos mantidos pelo TRE baiano. O bairro de Pernambués integra a 16ª Zona Eleitoral, quarta maior de Salvador, com 103.832 eleitores. Desses, 7.372 ainda não realizaram o cadastramento biométrico.  

Por meio do atendimento itinerante, o eleitor poderá cadastrar a biometria, solicitar o alistamento eleitoral (1º título), 2ª via, revisão para alteração de dados pessoais, regularizar título cancelado, consultar existência de multa, solicitar alteração de local de votação, emitir certidões, além da transferência do título eleitoral de outras cidades para a cidade do atendimento.

Interessados no atendimento precisarão apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado (emitido a no máximo três meses). No caso de alistamento eleitoral, os modelos antigos de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e passaporte não são aceitos, por não conter, respectivamente, a nacionalidade/naturalidade e filiação. 

INTERIOR

No interior, o caminhão estará em Jussari estacionado na Praça Noêmio Peixinho (conhecida como Praça do Redondo), prestando atendimento nos dias 24 e 25 de outubro, das 8h às 18h, e no dia 26, das 8h às 12h. 

Em seguida, o caminhão segue para Ilhéus e atenderá a população nos dias 27 e 28, das 8h às 18h. A unidade de atendimento itinerante ficará no Condomínio Residencial Sol e Mar II, situado no bairro Nossa Senhora da Vitória.

Desde as eleições de 2018 – ano no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou que travestis e transexuais incluíssem no título de eleitor o nome social –, o número de eleitores e eleitoras que solicitaram a mudança no documento aumentou significativamente em todo o território brasileiro. 

Dados divulgados pelo TSE nesta sexta-feira (16) confirmam que a quantidade de eleitores que aptos a votar que solicitaram o nome social no título e no caderno de votação das eleições, a cada pleito, aumentou quase cinco vezes entre as disputas de 2018 e 2022, passando de aproximadamente 8 mil para 37.646.

Os números representam um crescimento de 373,8% no período. Nas eleições municipais de 2020, ao todo 10.450 eleitoras e eleitores com nome social estavam aptos a votar. 

Jovens adultos são os que mais aparecem entre aqueles com nome social no título. A maioria tem entre 21 e 24 anos, seguida pela faixa etária de 25 a 29 anos. Eleitoras e eleitores de 18 e 19 anos também figuram entre os que mais aderiram a esse direito. Os dados são de 2022, mas essa mesma tendência foi observada nas eleições de 2018 e 2020.

DADOS POR REGIÃO

No Nordeste, segundo o TSE, foram feitas 9.745 alterações. A região Sudeste é a que concentra a maior parte desse eleitorado: pouco mais de 49%, o equivalente a 18.492 mudanças. É nela também que se localiza o estado com o maior número de eleitoras e eleitores com nome social. Só em São Paulo foram feitas 10.035 alterações nos títulos de eleitor para atender a essa demanda. 

As solicitações são feitas também por eleitoras e eleitores que votam no exterior. Em 2022, nove pessoas que fazem uso do nome social estavam aptas a participar das eleições, mesmo fora do país.

Na região Sul foram 4.420 alterações, no Centro-Oeste o total foi de 2.877 e no Norte, 2.103. 

COMO INCLUIR O NOME SOCIAL

A solicitação é rápida e pode ser feita de forma simples e remota, a partir de informações prestadas pela eleitora ou eleitor. O pedido pode ser feito a qualquer momento, porém deve ser encaminhado antes do fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre 150 dias antes de cada eleição.

Para fazer o requerimento, basta acessar a seção Autoatendimento eleitoral na página inicial do Portal do TSE e, em seguida, a opção “Inclua seu nome social”. Depois disso, é só preencher os campos com as informações e documentos necessários. 

Concluída a solicitação, é preciso aguardar a análise por parte da Justiça Eleitoral. A apresentação de documento anterior em que conste o nome social é opcional. Para a Justiça Eleitoral, a autodeclaração da eleitora ou eleitor é suficiente para dar andamento ao processo.

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

Desde o reconhecimento, pelo TSE, da autoidentificação, o nome social passou a aparecer também em outras estatísticas eleitorais. Em quatro anos, entre 2018 e 2022, a quantidade de mesários e mesárias com nome social quase triplicou, passando de 183 para 513.

O reconhecimento da identidade de gênero é também essencial para o registro de outras atividades políticas importantes, como filiação do eleitorado e registro de candidatura. 

A quantidade de filiadas e filiados aos partidos políticos que faz uso de nome social, até o ano passado, era de 1.619. Além disso, desde 2018, candidatas e candidatos transgênero passaram também a poder usar o nome social na urna eletrônica. No último pleito municipal, em 2020, 171 postulantes ao cargo de vereador apareceram na urna com esse tipo de identificação.

O Projeto ‘TRE em Todo Lugar’, promovido pelo Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), estará na Ilha de Bom Jesus dos Passos nesta sexta-feira (15) e sábado (16). O atendimento acontecerá na Escola Municipal Dr. Antônio Carlos Magalhães, localizada na Praça Comendador Neiva. 

Na sexta, o atendimento será das 8h às 18h. Já no sábado, o projeto atenderá das 8h às 16h.  

Por meio do atendimento itinerante, o eleitor poderá acessar vários serviços, sendo possível solicitar o alistamento eleitoral (1º título), cadastrar dados biométricos, consultar existência de multa, solicitar alteração de local de votação, emitir certidões, entre outros. Para ser atendido, será necessário apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado.

De hoje (11) até sábado (16), o projeto TRE em Todo Lugar passará pelos bairros de Plataforma, Cabula e San Martin, em Salvador, além das cidades Rafael Jambeiro e Muniz Ferreira. Até o final do ano, a ação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) - que retomou o atendimento itinerante no estado no final do mês de agosto - deverá percorrer 19 bairros da capital e 26 cidades do interior. 

A ação tem o objetivo de facilitar o acesso aos serviços eleitorais, levando em conta o público impossibilitado de comparecer aos cartórios e postos da Justiça Eleitoral ou de acessar o atendimento on-line.  

Para ser atendido, será necessário que o cidadão apresente um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado (emitido há, no máximo, três meses). Por meio do atendimento itinerante, o eleitor poderá acessar vários serviços, sendo possível solicitar o alistamento eleitoral (1º título), cadastrar dados biométricos, consultar existência de multa, solicitar alteração de local de votação, emitir certidões, entre outros. 

Veja o roteiro:

11 a 13 de setembro – CEEINFOR - Centro Estadual de Educação, Inovação e Formação da Bahia Mãe Stella; das 8h às 17h

11 a 15 de setembro – Pátio do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães; das 8h às 17h

12 e 13 de setembro – Centro Cultural de Plataforma, das 9h às 17h

11 e 12 de setembro – Rafael Jambeiro: 11/9 (14h às 18h) e 12/9 (8h às 18h) 

13 a 15 de setembro – Povoado Amaral / Muniz Ferreira: 13/9 (14h às 18h), 14/9 (8h às 18h) e 15/9 (8h às 12h)

16 de setembro – Muniz Ferreira (8h às 18h)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retoma nesta segunda-feira (28), o atendimento itinerante realizado por meio do projeto ‘TRE em Todo Lugar’. A ação ocorrerá em Salvador e no interior e tem o objetivo de facilitar o acesso aos serviços eleitorais, levando em conta o público impossibilitado de comparecer aos cartórios e postos ou de acessar o atendimento on-line.

Conforme cronograma divulgado pela Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições (SPL) do Eleitoral baiano, o serviço itinerante seguirá até dezembro e deverá atender a 19 bairros de Salvador e 26 cidades do interior.

Na capital, a primeira parada será no bairro da Liberdade. No local, o posto de atendimento estará na Escola Luiz Navarro de Brito, hoje e amanhã (29), das 9h às 17h.

No interior, o serviço itinerante terá início pela Região Metropolitana, na cidade de Candeias. O atendimento ocorrerá nesta segunda e terça-feira, das 14h às 18h, no primeiro dia, e das 8h às 18h, no segundo dia. No município, o caminhão do “TRE em Todo Lugar” ficará estacionado na Praça Dr. Gualberto Dantas Fontes, no Centro. 

Por meio do atendimento itinerante, o eleitor poderá acessar vários serviços, sendo possível solicitar o alistamento eleitoral (1º título), cadastrar dados biométricos, consultar existência de multa, solicitar alteração de local de votação, emitir certidões, entre outros. Para ser atendido, será necessário apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado. 

O projeto “TRE em Todo Lugar” é resultado de parceria entre o TRE baiano, a Federação das Indústrias da Bahia (Fieb) e outras diversas instituições.