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Reunião entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Meta colocou em pauta, dentre outros assuntos, a utilização de propagandas eleitorais nas redes sociais. A empresa é dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e Thread
O presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, recebeu o advogado da empresa Meta, Celso de Faria Monteiro, e o juiz da 4° Zona Eleitoral, uma das zonas da capital, responsável por julgar representações sobre propaganda eleitoral, Raymundo César Dória Costa, nesta quinta-feira (23).
O presidente do Regional salientou que a visita de relacionamento colabora com as ações de transparência e cooperação do Eleitoral baiano, que visam, inclusive, combater discursos de ódio e desinformação na internet. “As redes sociais estão mais que presentes no nosso cotidiano, por isso buscamos neste encontro reforçar nossa proximidade e garantir mais cooperação para agilizar o envio das decisões da Justiça Eleitoral, principalmente em relação a propagandas eleitorais nas redes”, afirmou.
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Adolfo Viana
"A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos".
Disse o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, ao assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.
