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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Feira de Santana e a Secretaria Municipal de Saúde adotem medidas urgentes para corrigir uma série de irregularidades identificadas na gestão do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

A Recomendação Administrativa nº 01/2026, assinada pelo promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, foi expedida com base em auditoria realizada pela Diretoria de Auditoria do SUS da Bahia da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia
(Sesab), que apontou falhas consideradas graves no funcionamento do serviço.

Segundo o documento, a auditoria foi determinada pela 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana no âmbito de procedimento instaurado em 2022 e executada entre março e setembro de 2025. O relatório final, encaminhado ao Ministério Público por meio de ofício da Sesab, concluiu pela persistência de diversas não conformidades na gestão do TFD municipal e informou que as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde não foram acatadas pelos auditores.

Entre as principais irregularidades está a suspensão do pagamento da ajuda de custo destinada aos usuários do programa. Conforme a auditoria, após a mudança da gestão municipal em janeiro de 2025, o benefício previsto na legislação, correspondente a R$ 12 para o paciente e R$ 12 para o acompanhante por viagem realizada, deixou de ser repassado sob a justificativa de ausência de mecanismos de controle.

O Ministério Público destaca que, mesmo após oito meses da nova administração, não foram implementadas medidas substitutivas para garantir o pagamento do auxílio, em desacordo com a Portaria GM/MS nº 55/1999.

Outra irregularidade apontada diz respeito à insuficiência de vagas para transporte dos pacientes. Durante inspeção presencial, a equipe de auditoria constatou uma longa fila de usuários aguardando agendamento e verificou que pacientes regularmente cadastrados no programa, mesmo com procedimentos marcados em municípios de referência, não conseguiam realizar as viagens por falta de vagas na frota disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde.

O relatório também identificou concessões de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para procedimentos que estariam disponíveis na própria rede municipal de saúde de Feira de Santana. Na análise de viagens realizadas entre o fim de março e o início de abril de 2025, foram encontrados deslocamentos para consultas em especialidades como Pediatria, Reumatologia, Ortopedia, Oftalmologia e Urologia, além de procedimentos como escleroterapia, endoscopia e fisioterapia motora, todos apontados como existentes na rede local, contrariando as normas que disciplinam o programa.

A auditoria verificou ainda falhas na documentação médica exigida para autorização das viagens. Dos 21 prontuários eletrônicos analisados, mais da metade não apresentava qualquer registro no campo destinado ao parecer médico e apenas dois continham registros atualizados. Nos casos de tratamentos prolongados, superiores a seis meses, também não foram encontrados laudos médicos atualizados que justificassem a continuidade do benefício, nem justificativas para a necessidade de acompanhantes.

Na recomendação, o Ministério Público afirma que as irregularidades comprometem diretamente o acesso da população a serviços essenciais de saúde e afetam usuários em situação de vulnerabilidade que dependem do TFD para dar continuidade aos seus tratamentos.

O documento é direcionado ao prefeito José Ronaldo de Carvalho, conhecido como Zé Ronaldo (União) e ao secretário municipal de Saúde, Rodrigo Santos Matos. O MP-BA recomendou a retomada imediata do pagamento da ajuda de custo com mecanismos de controle e prestação de contas, a garantia de transporte contínuo aos usuários regularmente cadastrados, a adequação dos critérios de concessão do benefício para impedir autorizações destinadas a procedimentos disponíveis no próprio município e a regularização dos prontuários, com exigência de laudos médicos atualizados para autorização e renovação das viagens.

A recomendação estabelece prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Feira de Santana e a Secretaria Municipal de Saúde informem ao Ministério Público, com documentação comprobatória, as providências adotadas para sanar as irregularidades apontadas pela auditoria.

Os moradores de Ipirá, município na Bacia do Jacuípe, denunciaram nesta semana as condições precárias do serviço de transporte de pacientes que realizam tratamentos de saúde na capital baiana. Em vídeos que circularam nas redes sociais, uma usuária registrou que os coletivos estariam sujos, com peças quebradas e até mesmo infestados de baratas.

?? Após denúncias de moradores sobre ônibus da saúde precário em Ipirá, prefeitura diz que problema foi corrigido

Confira ?? pic.twitter.com/ALcpp4fsoL

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 5, 2026

As imagens foram obtidas pelo Bahia Notícias. Nelas, a autora da gravação relata a situação: “Ó, tem condições de a gente estar viajando em um ônibus desses? Eu não estou mentindo”. Ao mostrar um buraco no teto do veículo, a mulher aponta a presença de insetos: “A barata sai daqui”.

O serviço de transporte para tratamento médico é de responsabilidade das prefeituras e secretarias municipais de Saúde. Esse suporte é garantido pelo SUS por meio do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

O Bahia Notícias entrou em contato com o prefeito de Ipirá, Thiago do Vale (PSD). Ao jornal, o gestor informou que o cenário divulgado nas imagens foi resolvido há cerca de dois meses.

Em nota formal, a gestão municipal alegou que “o ônibus em questão havia sofrido um acidente dentro do pátio da Prefeitura e, após os reparos externos, ainda necessitava da conclusão de serviços internos para que pudesse retornar plenamente às atividades”.

Após a identificação dos problemas, o veículo passou por procedimentos de limpeza e dedetização. Ainda no comunicado, a administração lamentou o ocorrido, pediu desculpas aos pacientes e familiares por qualquer transtorno e reafirmou o compromisso com a oferta de um transporte seguro e digno para os usuários do TFD.

A Prefeitura de Ipirá enviou também um novo vídeo ao Bahia Notícias demonstrando as atuais condições do veículo, que já está sendo utilizado normalmente nas viagens entre o município e Salvador.

Confira a nota da Prefeitura de Ipirá na íntegra:

“NOTA INFORMATIVA

A Prefeitura Municipal informa que tomou conhecimento do vídeo divulgado envolvendo um dos veículos utilizados no transporte de pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

Esclarecemos que o ônibus em questão havia sofrido um acidente dentro do pátio da Prefeitura e, após os reparos externos, ainda necessitava da conclusão de serviços internos para que pudesse retornar plenamente às atividades.

Assim que a situação foi identificada, a gestão municipal adotou as medidas necessárias para solucionar o problema. O veículo passou pelos procedimentos de limpeza e dedetização, além dos demais ajustes necessários, estando a situação devidamente sanada.

A Administração Municipal lamenta o ocorrido, pede desculpas aos pacientes e familiares por qualquer transtorno causado e reafirma seu compromisso com a oferta de um transporte seguro, digno e de qualidade para todos os usuários do TFD.

Seguiremos trabalhando com responsabilidade e dedicação para garantir cada vez mais cuidado e atenção à saúde da nossa população.”

Diante de acidentes que deixaram vítimas nas últimas semanas, o Conselho Estadual de Saúde do Estado (CES-BA) recomendou garantia de seguro de vida para pessoas transportas no chamado TFD [Tratamento Fora do Domicílio]. A proposta do Conselho, que fiscaliza o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, foi emitida nesta quarta-feira (11).

No mesmo dia, três mulheres morreram quando eram transportadas em uma van. O veículo, que tinha saído de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, colidiu em uma carreta em um trecho da BR-324. Conforme o G1, a van transportava 12 passageiros que fariam tratamento de saúde na capital baiana. As vítimas foram identificadas como Ildenice de Melo, Maria dos Santos Souza Bastos e Marinalva dos Santos Bastos.

Em outro acidente, no dia 2 de setembro, quatro pessoas morreram após um acidente com um micro-ônibus de Canarana, na região de Irecê. O acidente ocorreu em um trecho da BR-324 de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).